Publicado em: 05/05/2025

Fonte e reprodução: site Congresso em Foco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.131/2025, que estabelece diretrizes para a terapia nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei, publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril, altera a lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A legislação determina que a terapia nutricional para autistas englobe ações de cuidado, promoção e proteção alimentar, realizadas por profissionais de saúde habilitados e de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas oficiais.

Originária do PL 4.262/2020, da ex-deputada Aline Gurgel (AP), a proposta visa combater dificuldades alimentares comuns em pessoas com TEA, como a seletividade alimentar, que pode restringir a variedade nutricional e causar deficiências ou problemas como obesidade e desnutrição.

No Senado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O senador destacou que entre 40% e 80% das crianças autistas apresentam dieta restrita e de baixo valor nutricional, justificando a importância da lei.

O senador Paulo Paim (PT-RS) leu o relatório no Plenário, enfatizando que “o projeto garante que os profissionais de saúde realizem avaliações criteriosas dos riscos nutricionais – alergia, intolerância, aversão a determinados alimentos -, além do ônus financeiro desses tratamentos para as famílias e para o poder público, especialmente porque os hábitos alimentares inadequados, o sedentarismo e o uso de medicação podem levar ao aumento do peso”.

Na votação, em 2 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da medida para a inclusão. “Muitas coisas que aparentemente possam ser ou parecer pequenas são grandiosas na vida dessas pessoas quando a gente coloca na legislação brasileira, no arcabouço legislativo brasileiro, uma lei que possa proteger essas pessoas. E hoje é um sinal claro que nós estamos cuidando de quem precisa ser cuidado”, afirmou Davi.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), médica, defendeu a iniciativa, destacando a importância do diagnóstico precoce e acesso a terapias. “A empatia e a informação são ferramentas poderosas para desmistificar preconceitos e construir um futuro no qual todas as pessoas sejam valorizadas por quem realmente são”, declarou.