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Agenda

01 de março

Dia Mundial de Zero Discriminação

Data lançada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) em 2014, com o objetivo de combater a discriminação, especialmente contra pessoas vivendo com HIV.

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08 de março

Dia Internacional da Mulher

A data está ligada às lutas feministas por melhores condições de trabalho e voto. Um marco importante foi a greve e manifestação de operárias em 8 de março de 1917, na Rússia, que ajudou a impulsionar a Revolução Russa. Foi oficializada pela ONU na década de 1970 para comemorar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres e atualmente tem foco na igualdade de direitos, fim da violência, combate à misoginia e valorização da mulher na sociedade.

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21 de março

Dia Internacional contra a Discriminação Racial e Dia Mundial da Síndrome de Down

Em 21 de março de 1960 houve o Massacre de Sharpeville, quando a polícia sul-africana abriu fogo contra manifestantes pacíficos que protestavam contra as leis do apartheid, matando 69 pessoas, o que levou a ONU a designar a data para combater o racismo.

O Dia Mundial da Síndrome de Down, é uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. É oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012. A data escolhida representa a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo que causa a síndrome. A Síndrome de Down (SD) é uma alteração genética presente na espécie humana desde sua origem. Foi descrita há 150 anos, quando John Langdon Down, em 1.866, se referiu a ela pela primeira vez como um quadro clínico com identidade própria. Desde então, se tem avançado em seu conhecimento, ainda que existam mecanismos íntimos a descobrir. Em 1.958, o francês Jérôme Lejeune e a inglesa Pat Jacobs descobriram a origem cromossômica da síndrome, que passou a ser considerada genética.

 

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26 e 27 de março

2º Encontro Nacional das Mulheres com Deficiência – “Nossas Vozes, Nossos Direitos.

Em breve programação completa.

02 de abril

Dia Mundial da Conscientização do Autismo

É um dia para entender o autismo como uma forma diferente de agir e ver o mundo, promovendo a empatia e o respeito pela neurodiversidade, com o objetivo de construir uma sociedade mais neuroinclusiva para todos. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para informar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), combater o preconceito e promover a inclusão de pessoas autistas na sociedade, muitas vezes destacando a importância da neurodiversidade e usando a cor azul como símbolo.

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14 de abril

Dia Nacional da Luta pela Educação Inclusiva

Instituída pelo Sistema Conselhos de Psicologia em 2004, a data reforça a defesa de um sistema educacional acessível, anticapacitista e antirracista, que garanta a permanência e o desenvolvimento de estudantes com deficiência e outros grupos historicamente excluídos no ensino regular.

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19 de abril

Dia Nacional dos Povos Indígenas

data que celebra a diversidade cultural, a história e os direitos desses povos, e que foi alterada de “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas” por lei em 2022, refletindo a valorização das múltiplas culturas e a luta por seus direitos, sendo também celebrado no dia 9 de agosto pela ONU. A data surgiu em 1940, no 1º Congresso Indigenista Interamericano, no México, para homenagear os povos indígenas. Era conhecido como “Dia do Índio”, mas foi alterado em 2022 para “Dia dos Povos Indígenas”, reconhecendo a pluralidade e respeitando as identidades.

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24 de abril

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libras

Celebra a sanção da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, e reforça a inclusão e os direitos da comunidade surda.

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28 de abril

Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional de Vítimas de Acidentes de Trabalho

Criado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2003, com o lema “Lembre-se dos mortos — Lute pelos vivos”. O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é uma data instituída para lembrar trabalhadores mortos, feridos ou doentes devido ao trabalho e promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, sendo também o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho no Brasil. A data foca na prevenção de acidentes, doenças ocupacionais, deficiências adquiridas, e na importância do bem-estar físico e mental, com campanhas e ações que visam a melhoria contínua das condições laborais.

1º de maio

Dia Mundial do Trabalho

O Dia do Trabalho (ou Dia do Trabalhador) é um feriado internacional que celebra as conquistas dos trabalhadores e relembra a luta por melhores condições de trabalho, com origem em manifestações em Chicago, nos EUA, em 1886, pela redução da jornada para 8 horas, contra jornadas de 12 a 16 horas. No Brasil, tornou-se feriado nacional em 1925 e foi apropriado por Getúlio Vargas para apresentar leis trabalhistas, como a CLT, em 1º de maio. É celebrado em diversos países, sendo um dos poucos feriados não religiosos de alcance mundial, marcando a importância das reivindicações e direitos dos trabalhadores. 

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15 de junho

Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Data oficialmente reconhecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que já havia estabelecido a comemoração em junho de 2006. Dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas das gerações mais velhas. A violência contra o idoso pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”. É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional.

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18 de junho

Dia Mundial do Orgulho Autista

É celebrado para valorizar a neurodiversidade, mudando a visão de “doença” para uma forma diferente de funcionamento cerebral. Criada em 2005, a data combate o capacitismo e destaca os direitos e o potencial das pessoas autistas, celebrando a identidade autista em vez de apenas conscientizar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O arco-íris em formato de infinito, representando a neurodiversidade, é o símbolo mais comum e a proposta da data é de ouvir os próprios autistas, promovendo a inclusão social, escolar e no mercado de trabalho.

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20 de junho

Dia Mundial do Refugiado

Todos os anos, em 20 de junho, o mundo honra a força e a coragem das pessoas que foram forçadas a deixar seu país de origem em função de conflitos, perseguições e violações de seus direitos. A data reforça a necessidade de seguir defendendo o direito delas de buscar proteção e de serem devidamente incluídas no país de acolhida.

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28 de junho

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado anualmente marcando a luta por direitos, igualdade e contra a discriminação. A data homenageia a Revolta de Stonewall de 1969, em Nova York, quando frequentadores de um bar reagiram à violência policial, impulsionando o movimento moderno de libertação gay e orgulho.

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24 de julho

Dia Nacional do Aniversário da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência

O Dia Nacional da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência é celebrado anualmente, marcando a sanção da Lei nº 8.213 em 24 de julho de 1991. A legislação obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencherem de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

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25 de julho

Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Este dia representa a resistência, o protagonismo e a luta de milhões de mulheres negras em toda a América Latina e no Caribe. A data foi criada em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. O evento reuniu representantes de diversos países da região para debater as desigualdades estruturais que afetam de forma direta e severa as mulheres negras. Foi nesse contexto que nasceu também a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, que desde então atua na defesa dos direitos e da visibilidade dessas mulheres. No Brasil, o 25 de julho também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, instituído pela Lei nº 12.987/2014. A homenagem a Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII, reforça o reconhecimento da trajetória de mulheres negras na história do país e o papel central que elas desempenham nas lutas por liberdade, justiça e equidade.

07 de agosto

Dia da Lei Maria da Penha 

É a data da sanção da Lei nº 11.340, em 2006. A legislação é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, e o mês é conhecido como “Agosto Lilás”. Um dos avanços da legislação é a definição de cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e o fato de estabelecer medidas protetivas de urgência, criação de juizados especializados e punição aos agressores. O nome é uma homenagem a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que lutou por 19 anos para ver seu agressor condenado após tentativas de feminicídio por parte do então marido que atirou nela lesionando sua coluna, fazendo com que adquirisse uma deficiência física definitiva. O número 180 (Central de Atendimento à Mulher) é o principal canal de denúncia, funcionando 24 horas e a lei é considerada pela ONU uma das três mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

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Perguntas Frequentes

A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal se constitui como um movimento de articulação social com o objetivo de promover o debate sobre a inclusão profissional de pessoas com deficiência e mobilizar ações para a garantia do direito ao trabalho formal. Para conhecer melhor, acesse a seção Quem Somos.

As reuniões são abertas para a participação de representantes de empresas e instituições, públicas ou privadas, que tenham interesse em discutir sobre a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho formal.

Para conhecer melhor a Câmara Paulista para a Inclusão e se tornar uma instituição-membro, acesse nossa seção Faça Parte ou envie uma mensagem para o e-mail [email protected] para se informar sobre as próximas reuniões e requisitar o documento de Termo de Adesão. Ao aderir, a instituição-membro se compromete a comparecer às reuniões e a atuar na promoção do acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

As reuniões plenárias são trimestrais, acontecendo sempre na segunda quinta-feira do mês, e são realizadas no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (Rua Martins Fontes, 109 – São Paulo – SP). Para saber quando acontecerá a próxima reunião, verifique nossas próximas atividades em nosso Calendário ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

A Câmara Paulista para a Inclusão é constituída por representantes de empresas, instituições que atuam na causa da inclusão de pessoas com deficiência e órgãos públicos. A relação completa dos membros da Câmara Paulista para a Inclusão está disponível na seção Quem Somos.

Outras Referências

12ª pesquisa “Lei de Cotas – Trabalhadores com deficiência no setor metalúrgico de Osasco e Região”

A 12ª pesquisa “Lei de Cotas – Trabalhadores com deficiência no setor metalúrgico de Osasco e Região”, divulgada nesta sexta-feira, 23-02-18, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, com o apoio da Gerência Regional do Trabalho de Osasco e do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência em São Paulo, apresenta dados relevantes.
Um dos resultados mais expressivos é a permanência de uma cultura de inclusão, apesar do enxugamento do quadro de trabalhadores em muitas empresas: 72,7% delas mantêm a contratação de pessoas com deficiência, mesmo tendo deixado de contar com cem trabalhadores ou mais. “Se há empresas em dúvidas sobre se tem de contratar ou não e a eficiência desses trabalhadores, ouçam a experiência dessas empresas”, convida o coordenador da pesquisa, Carlos Aparício Clemente.

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