Publicado em: 10/07/2025

O auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na capital paulista recebe no dia 24 de julho, a partir das 8h, o evento de “Aniversário de 34 anos da Lei de Cotas – Trabalho: um direito de todas as pessoas”, com atração musical, Feirão de Empregos e reflexões sobre os avanços e atrasos na garantia de direitos da pessoa com deficiência. Em São Paulo, pouco mais da metade das vagas em postos de trabalho determinadas por lei para pessoas com deficiência estão devidamente preenchidas. 

A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal anuncia a realização no dia 24 de julho do evento Trabalho: um direito de todas as pessoas, em celebração ao aniversário de 34 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência. O evento, que começa às 8 horas no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na avenida Prestes Maia, 733, 22º andar, contará com show do músico cadeirante Billy Saga, artista com mais de duas décadas de dedicação ao rap e ao ativismo social; Feirão de Emprego, com cerca de 50 empresas participantes e solenidade formal, com a presença de gestores e tomadores de decisão em políticas inclusivas para o mercado de trabalho e com a leitura de carta aberta por Ricky Ribeiro, fundador da Associação Abaporu e do portal Mobilize Brasil. 

A mestre de cerimônias será Marinalva Cruz, diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade do Grupo TJ, conselheira consultiva da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal e coautora dos livros: “Diversidade e Inclusão e suas dimensões” e “Olá Corajosas! 99 cartas de mulheres empreendedoras”. A abertura e encerramento da cerimônica será feita por José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência e autor de livros e artigos sobre Saúde do Trabalhador e sobre a inclusão das pessoas com deficiência.

Os demais participantes são Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP); Michelle Reis Moreira, Superintendente Regional do INSS na região Sudeste I; Silvana Pereira Gimenes, socióloga, coordenadora do Eixo Empregabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo,; Rodrigo Hayashi Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho . 

Ativismo com Billy Saga – Entra no palco às 10h Billy Saga, músico cadeirante considerado, atualmente, um dos mais autênticos e combativos rappers a abordar, nas entrelinhas de suas músicas com temas diversos, o direito das pessoas com deficiência. O novo álbum de Billy Saga, Extraordinário, foi contemplado pelo edital Natura Musical e conta com participações de Tuyo, XIS, Max B.O., Siamese, Ju Caldas e Slime Nilo. 

Feirão de empregos – O evento de 24 de julho, que celebrará os 34 anos da Lei de Cotas, contará também com a Feira Contrata SP – Pessoa com Deficiência,com a oferta de vagas de mais de 30 empresas parceiras. Este mutirão de empregabilidade, além da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, conta com apoio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate). 

A proposta desta iniciativa é posicionar profissionais com deficiência que estão fora do mercado, mesmo com a lei em vigor há mais de três décadas. Um levantamento feito pelo auditor fiscal do trabalho Eduardo Halim, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da SRTE/SP,  na base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), aponta que, atualmente, o estado de São Paulo tem o potencial de preencher 398,4 mil vagas, porém, apenas 205,8 mil (52%) encontram-se efetivamente preenchidas. Outras 192,6 mil vagas não estão ocupadas. 

O Estado de São Paulo, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, concentra cerca de um terço de todas as empresas brasileiras obrigadas a cumprir a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência. Atualmente, são aproximadamente 15 mil estabelecimentos paulistas com 100 ou mais empregados que, por força do artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991, devem reservar parte de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência habilitadas e/ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.

José Carlos do Carmo, coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, alerta para o fato de que a contratação de pessoas com deficiência não é uma opção que a empresa possa ter, como se fosse um ato de benemerência ou de caridade. “Trata-se de uma obrigação legal, que precisa ser cumprida e, sobretudo, entendida como uma atitude boa para o negócio”. 

Os números no país 

De acordo com os dados oficiais de dezembro de 2024, há atualmente no Brasil 44 mil empregadoras que estão obrigadas ao cumprimento da cota, significando o potencial de contratação de 964,6 mil pessoas nas condições mencionadas, sendo que, desse total, estão efetivamente empregadas 556,4 mil pessoas. Desta forma, há um déficit de 408,2 mil vagas não preenchidas para o cumprimento do mínimo exigido no país.  

A Lei de Cotas é a principal garantia de emprego formal para as pessoas com deficiência no Brasil. “O cumprimento dela permite que avancemos na construção de uma sociedade diversa e inclusiva sob todos os aspectos, conforme preconizam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, da Organização das Nações Unidas”, reforça Carmo.

SERVIÇO 

34 ANOS DA LEI DE COTAS – TRABALHO: UM DIREITO DE TODAS AS PESSOAS
Realização: Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência
Data: 24 de julho, a partir das 8 horas.
Local: Auditório da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)
Endereço: Avenida Prestes Maia, 733, 22º andar– São Paulo – SP

Credenciamento para cobertura de imprensa com Moura Leite Netto / [email protected] / 11 99733-5588

Mais informações: https://leidecotas.camarainclusao.com.br/

Sobre a Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência – Criada em 2011 por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), a Câmara Paulista para a Inclusão nasceu como desdobramento de um estudo realizado pela SRTE/SP sobre a opinião das entidades de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em relação às prioridades no debate sobre a inclusão profissional no país. Inicialmente foram ouvidas cerca de 80 organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo. Seu propósito é ampliar o acesso e a qualidade da inclusão profissional da pessoa com deficiência, por meio de ampla participação social e do fortalecimento da ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Informações à Imprensa

SENSU Consultoria de Comunicação

Moura Leite Netto
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