Empresas que ainda tentam manobras para não cumprir a lei de cotas são alvo de denúncia, fiscalização e multas

Publicado em: 06/04/2026


Fonte e reprodução: https://ndmais.com.br/ Reportagem de Andriele Zamboni.

A contratação de pessoas com deficiência avançou nos últimos anos, mas ainda esbarra em preconceito, falta de acessibilidade e até mesmo tentativas de fraude à Lei de Cotas. 

O currículo é completo, tem experiência e a vontade de trabalhar é urgente. Elaine Cristina Duarte é farmacêutica. Depois de ter a perna direita amputada após um grave acidente de carro, o mercado de trabalho se fechou. Na última tentativa, ela fez até entrevista com o setor de RH, mas a negativa veio por mensagem. A mensagem dizia: “Elaine, primeiramente, lhe peço desculpas, mas conversei com a nossa gestora e ela nos passou que a vaga foi preenchida na semana passada”.

Para Elaine, “foi uma desculpa que, ao invés de dizer: ‘assim, a gente não está te contratando porque você é deficiente’, né? Então, eu chorei muito, chorei a noite toda, porque, como que eu vou me sustentar se eu nem emprego eu consigo?”.

O caso não é isolado. Auditores do Ministério do Trabalho alertam para empresas que estariam burlando a Lei de Cotas em Minas Gerais. O e-mail foi enviado por engano à fiscalização do trabalho e revelou a situação. Na mensagem, a orientação seria para publicar anúncios rapidamente e depois arquivá-los como prova de que tentaram contratar, mesmo sem a intenção de preencher as vagas.

“Esse e-mail expõe a má-fé desse empregador em relação à Lei de Cotas, que já existe há 34 anos, e ele será autuado, vai receber uma multa pelo descumprimento da legislação, e será feito um relatório e encaminhado ao Ministério Público do Trabalho. O descumprimento da Lei de Cotas é uma das multas mais altas que são impostas pela auditoria fiscal do trabalho.”, alerta Luciana Xavier de Carvalho, auditora fiscal do Ministério do Trabalho em Minas Gerais.

A ACIC, Associação Catarinense para Integração do Cego, que trabalha para inserir pessoas cegas ou com baixa visão no mercado de trabalho em Florianópolis, recebeu um pedido por e-mail de pessoas para ocupar vagas, mas o pré-requisito era que os candidatos enxergassem. A professora da associação, Elisana de Lorenzo, diz: “Já condicionou a vaga para essa função e já me estipulou o tipo de pessoa que queria, né? Então, é uma vaga para para uma associação de deficientes visuais, e solicitar uma pessoa que enxergue é uma falta de sensibilidade pela legislação brasileira”.

Empresas com mais de cem funcionários precisam destinar de 2% a 5% das vagas a pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, cerca de 300.000 pessoas com deficiência vivem em Santa Catarina e possuem idade para trabalhar. Cinquenta e cinco mil e quatrocentas vagas de trabalho deveriam ser preenchidas por essas pessoas para o cumprimento integral da cota, mas o déficit chega a 20.000 postos de trabalho.

Embora os desafios para a inclusão sejam inegáveis, o estado avançou nessa caminhada nos últimos 10 anos. Em 2014, Santa Catarina tinha pouco mais de 13.500 vagas preenchidas por pessoas com deficiência, representando 35% da cota estadual, abaixo da cota nacional, que no mesmo ano chegava a 36%. Mas 2025 mostra uma virada de chave: no ano passado, o estado ultrapassou em 8% a média nacional de cotas preenchidas. Santa Catarina tem atualmente mais de 36.000 pessoas com deficiência empregadas, que somam 62% da cota estadual, frente a 54% da média nacional.

Maciel Corrêa, Técnico em Informática, perdeu totalmente a visão aos 15 anos por causa de um glaucoma. Ele é técnico em informática e a falta de visão não o impede de realizar o trabalho. Ele diz: “Eu faço de manutenção. Eu faço de tudo um pouco, desde formatação, configuração do computador, impressora Braille e até arrumar a caixinha”. E acrescenta: “Diz ‘pronto, faça assim’. Eu acho uma maravilha quando consigo botar o computador para funcionar, eu acho assim incrível”.

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