O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância máxima da justiça do trabalho, a quem compete processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho e todas as suas implicações diretas.

De acordo com o Art. 111-A, da Constituição Federal, um quinto dos seus membros deve ser escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O processo de escolha dos ministros oriundos do MPT inicia-se com a elaboração de uma lista sêxtupla, por meio de processo de votação do qual participam todos os procuradores do trabalho.  O passo seguinte é a definição de três nomes desta lista, feita pelos próprios ministros do TST.  A lista tríplice é encaminhada ao Presidente da República, a quem cabe indicar um único nome.  O indicado ou a indicada é sabatinado(a) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e, após a aprovação pela Comissão, o nome é submetido ao plenário do Senado Federal antes da nomeação.

Recentemente foi aberta uma vaga deste quinto constitucional, com a a aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.  Para nossa satisfação foi indicada para compor a lista tríplice, que será apresentada ao Presidente da República, a Dra. Adriane Reis de Araujo, procuradora regional do trabalho na 2ª Região (São Paulo), graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989), com mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005) e doutorado em Derecho del Trabajo na Universidad Complutense de Madrid (2016).  Ela é a atual coordenadora nacional da COORDIGUALDADE – Coordenadoria Nacional de Combate a Discriminação, já tendo integrado o corpo docente da Escola Superior do Ministério Público da União e desempenhado outras importantes funções no MPT.

A Dra. Adriane tem sido uma importante protagonista e parceira da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência na defesa do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência, em condições dignas e decentes, e estamos convictos de que sua indicação como ministra do TST significará levar para aquela importante corte de justiça, um novo e positivo olhar sobre a deficiência e a diversidade, enquanto questões de direitos humanos.

Por este motivo, conclamamos as entidades parceiras da luta pela inclusão a se manifestarem junto à presidência da república ([email protected]), apoiando a indicação da Dra. Adriane.

 

*Dr. José Carlos do Carmo é Coordenador Estadual do projeto de inclusão da pessoa com deficiência do Ministério da Economia e da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência.