Publicado em: 05/03/2026

Entre os canais oficiais de denúncia listados estão: Disque 100 (Direitos Humanos); Disque 180 (violência contra a mulher); Polícia Militar – 190.

Diante do aumento da violência contra mulheres, registrado nos últimos meses no Brasil, é impossível não lembrar que o Dia Internacional da Mulher foi criado em lembrança de dezenas de mulheres que morreram queimadas por seus patrões – a maioria entre 14 e 20 anos de idade -, por estarem reivindicando condições dignas de trabalho. E igualmente fica evidente a necessidade de ressaltar a atuação da farmacêutica cearense Maria da Penha, que tornou-se uma pessoa com deficiência após seu então marido ter tentado assassiná-la por duas vezes. Sua luta por justiça durou muitos anos e acabou resultando em uma conquista legal que apoia milhões de outras mulheres também vítimas de violência. Neste contexto, alguns estudos analisam o recorte das mulheres com deficiência e sua vulnerabilidade diante de agressões motivadas por machismo e misoginia.

O Atlas da Violência 2025 aponta que mulheres com deficiência enfrentam vulnerabilidade extrema e maior risco de violência no Brasil, com crescimento de mais de 100% nas notificações. O levantamento destaca a predominância da violência doméstica, física e sexual, intensificada por dependência de cuidados, barreiras de comunicação e impunidade. Houve um crescimento superior a 100% na notificação de casos de violência contra pessoas com deficiência, com forte impacto no público feminino. A violência física é a mais relatada (52,7%) no Atlas, seguida da sexual (22,3%), sendo a violência doméstica o principal cenário. Mulheres com deficiência de 0 a 19 anos apresentam maiores percentuais de violência sexual, enquanto mulheres de 20 a 59 anos sofrem mais violência física e psicológica. A dependência de cuidadores (que muitas vezes são os agressores), barreiras de acessibilidade e invisibilidade perante o poder público intensificam o ciclo de abusos são os principais fatores de risco e, como consequência, a violência pode gerar novas deficiências, especialmente auditivas e visuais, criando um ciclo contínuo de agressão e vulnerabilidade.

O Fundo de População das Nações Unidas estima que de 40 a 68 % das meninas com deficiência vão sofrer violência sexual antes dos 18 anos de idade. A privação de direitos fundamentais alcança as pessoas com deficiência desde quando nascem, e atingem diferentemente meninas e mulheres com deficiência. O acesso à educação, às condições de isolamento social impostas pela pandemia em suas casas e nas instituições, os direitos parentais e os da saúde sexual e reprodutiva não são respeitados. Ao contrário, sofrem, desproporcionalmente, violência obstétrica, abuso patrimonial, perda de benefício social; essas, entre outras, são experiências comuns a muitas mulheres com deficiência.  

Segundo a ONG Childhood (2020), 70% das pessoas estupradas no Brasil são crianças ou adolescentes. 50% das crianças abusadas têm de 1 a 5 anos e 72% dos casos aconteceram na casa da vítima ou do agressor. Destas crianças e adolescentes, 82% são meninas. Contudo, menos de 10% dos casos de violência contra crianças e adolescentes chegam às autoridades. Há poucas denúncias por múltiplos fatores, dentre eles as barreiras comunicacionais, a falta de preparo da rede de acolhimento, a falta de acesso ao aparato do Estado, etc. Crianças com deficiência que precisam de ajuda para ir ao banheiro, por exemplo, não são orientadas sobre quando termina o cuidado e onde começa o abuso. Além disso, quando conseguem denunciar, não são consideradas testemunhas confiáveis.

Cartilha para Conscientização

Em agosto de 2025, para chamar a atenção da sociedade sobre o problema, o Ministério do Trabalho e Emprego está apoiando a divulgação da cartilha “Violência contra pessoas com deficiência: você sabe como evitar, identificar e denunciar?”, elaborada pelo Instituto Jô Clemente em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com linguagem simples e acessível, o material tem caráter educativo e busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência que atingem pessoas com deficiência. A cartilha orienta sobre formas de prevenção, identificação de sinais e canais de denúncia, reforçando que o enfrentamento à violência é uma questão de direitos humanos.

Barreiras sociais e formas de agressão

O conteúdo foi desenvolvido com apoio do Laboratório de Prevenção da Violência e do Grupo de Pesquisa Identidades, Deficiências, Educação e Acessibilidade. O material aborda desde barreiras sociais que favorecem a exclusão até as principais formas de agressão: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e negligência. Além de apresentar exemplos práticos e as consequências legais para os agressores, a publicação traz orientações para vítimas, familiares e profissionais, com recomendações específicas para fortalecer a rede de proteção. O guia destaca o papel da família, da sociedade e das instituições públicas na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Como denunciar violência contra pessoas com deficiência

Entre os canais oficiais de denúncia listados estão: Disque 100 (Direitos Humanos); Disque 180 (violência contra a mulher); Polícia Militar – 190. A cartilha em formato digital pode ser acessada no site: www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo.