#27diaspelainclusao #05 Direito ao Trabalho para todos e todas

Publicado em: 11/07/2018


O Artigo 6º da Constituição fala sobre todos os direitos sociais básicos como saúde, educação, moradia e trabalho. O trabalho é um direito constitucional, isso quer dizer que ter um trabalho é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 para todos os cidadãos brasileiros.

Este artigo é muito importante e garante o direito ao trabalho a todos e todas que querem e precisam trabalhar, tenham deficiência ou não. Além disso, você sabia que a constituição também fala sobre o direito à formação profissional das pessoas com deficiência?

O Artigo 227 da Constituição coloca que o Estado deve promover a integração social do adolescente com deficiência mediante o treinamento para o trabalho e a convivência. Assim, a constituição reconhece a importância do trabalho para a inclusão da pessoa com deficiência e assume um compromisso de garantir que este público tenha acesso à formação para ingresso no mercado de trabalho.

Trabalho é um direito de todos e é um dever do Estado e da sociedade garantir o acesso a este direito. Juntos e juntas podemos construir uma sociedade mais democrática e inclusiva!

Acesse e leia a nossa Constituição Federal, saber dos nossos direitos e deveres é exercer cidadania: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Texto: Ariadne Senna, criadora da campanha e assessora da Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. A campanha começou no dia 28 de junho, e serão 27 dias até o dia do aniversário da Lei de Cotas (artigo 93 da Lei 8.213 de 1991), no dia 24 de julho. 

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