#27diaspelainclusao #25 Avanços da Lei de Cotas

Descrição de imagem: imagem de fundo verde com o texto Lei de Cotas – 27 Dias pela Inclusão. 25. Avanços da Lei de Cotas. Na lateral direita está o desenho do mapa do Brasil colorido com as cores da bandeira do país em vários tons de verde, azul e amarelo. Na parte inferior está o logo do 27º Aniversário da Lei de Cotas e o logo da Câmara Paulista para Inclusão. #27diaspelainclusão

Publicado em: 28/07/2018


Já discutimos por aqui sobre a importância da Lei de Cotas e outras leis que visam garantir os direitos das pessoas com deficiência. Mas qual o impacto real da Lei de Cotas na empregabilidade das pessoas com deficiência?

Apesar da Lei de Cotas ter sido criada em 1991, sua fiscalização só foi regulamentada e iniciada em 2001. Desde então, foram alcançados muitos avanços na inclusão de trabalhadores com deficiência. Os dados do Ministério do Trabalho mostram uma grande diferença resultante desses 17 anos de fiscalização.
Em 2000 o número de empregados com deficiência no Brasil era de 2.375 pessoas. Já em 2001, com início da fiscalização, tivemos um salto para 11.323 trabalhadores empregados formalmente.

Em 2007, os dados mostram um total de 22.314 trabalhadores com deficiência trabalhando e dez anos depois, em 2017, chegamos em 418 mil empregados. O estado de São Paulo é a unidade federativa que mais inclui no trabalho, com pouco mais de 120 mil postos preenchidos

Esses números mostram a importância e impacto da Lei de Cotas na garantia do direito ao trabalho das pessoas com deficiência, ainda assim, há muito para ser feito. O Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência, destas, 31 milhões estão em idade produtiva.

Os 418 mil profissionais com deficiência empregados atualmente representam menos de 1% dos empregos formais existentes no país. Ainda é possível avançar mais e oferecer mais oportunidades para esses trabalhadores.

Por isso é muito importante defendermos a continuidade da Lei de Cotas, assim como sua aplicabilidade e fiscalização. Podemos construir uma sociedade cada vez mais inclusiva com cidadania e igualdade de oportunidades para todos e todas!

 

Texto: Ariadne Senna, criadora da campanha e assessora da Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. A campanha começou no dia 28 de junho, e serão 27 dias até o dia do aniversário da Lei de Cotas (artigo 93 da Lei 8.213 de 1991), no dia 24 de julho. 

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