Publicado em: 10/02/2025

Programas, iniciativas, posicionamentos e regulamentações de artigos fazem parte do conjunto de ações governamentais para fortalecer a inclusão da pessoa com deficiência

A igualdade perante a lei é um dos princípios chave da Constituição Brasileira. Isso significa que é obrigação do Governo Federal garantir que todos tenham a mesma oportunidade no acesso aos serviços e órgãos públicos, independente das dificuldades físicas que possam ter.

Esta acessibilidade deve existir tanto no campo digital (sites dos órgãos, páginas e sistemas de serviços, etc.) quanto no campo físico (prédios dos órgãos públicos, transporte público, vias públicas, etc.)

O tamanho e as características de nosso país apresentam dificuldades que nós ainda não conseguimos superar totalmente e, portanto, não temos ainda o 100% de acessibilidade física, mas o Governo Federal, através dos seus órgãos e entidades, vem buscando cada vez mais melhorar a acessibilidade conforme demonstram os diversos serviços de oferta e de promoção da acessibilidade.

Algumas das ações implementadas depois dos anos 2020:

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 323, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais

PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
– Programa NOVO VIVER SEM LIMITE
– Campanha COMBATA O CAPACITISMO
– 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
– Mobilização de APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ENCHENTES DO RS
– Canal de denúncias de violação de direitos para pessoas surdas ATENDE LIBRAS
– Regulamentação de artigos da LBI LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
– CADASTRO INCLUSÃO da pessoa com deficiência
– Informações no canal DISQUE 100 PARA DOENÇAS RARAS
– 10 cursos gratuitos de ACESSIBILIDADE
– Linha de crédito para FINANCIAMENTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
– Memorial virtual da HANSENÍASE NO BRASIL
– Pensão especial HANSENÍASE
– Plano Nacional de TECNOLOGIA ASSISTIVA
– Avatar intérprete SUÍTE VLIBRAS
– Cadastro de instituições para CUMPRIMENTO DE TRATADO DE MARRAQUECHE
– Boletim INFORMATIVO DA SNDPD
– Consulta pública – 4º RELATÓRIO NACIONAL PARA OEA CIADDIS
– Manifesto político CARTA DE BRASÍLIA 2024 “Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade”
– Orientações sobre ACESSIBILIDADE DIGITAL