Publicado em: 20/09/2021

A MP da minirreforma trabalhista, como ficou conhecida, permitia contratação de jovens aprendizes com ou sem deficiência sem vínculo empregatício e todos os benefícios previstos na CLT. 

Por Fátima El Kadri

Com 44 votos contra e 27 a favor, o Senado derrubou a MP que instituiria o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, uma minirreforma trabalhista, que, entre outras mudanças na CLT, trazia a proposta do Requip — Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva.

Esta iniciativa cria uma modalidade de trabalho totalmente à margem da legislação trabalhista, destinada aos jovens aprendizes entre 18 e 29 anos, com ou sem deficiência. 

Ela estabelecia a contratação de jovens aprendizes com redução de direitos trabalhistas. “O jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social incluído no Requip poderá ser contabilizado para efeito de cumprimento da cota obrigatória de aprendizagem”, isto significa que as empresas estão liberadas para contratar jovens e adolescentes aprendizes com redução de encargos trabalhistas, e que estes serão considerados para o cumprimento da cota obrigatória”, numa tentativa clara de acabar com o programa de aprendizagem profissional vinculado à CLT, prejudicando a inclusão profissional de jovens em situação de vulnerabilidade ou deficiência.

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