Desigualdades afetam acesso a espaços, participação e direitos das pessoas com deficiência

Publicado em: 24/09/2026


Fonte e reprodução: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/
Editoria: Estatísticas Sociais | Marília Loschi | Arte: Helga Szpiz

O IBGE divulga hoje (18) a publicação Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil. Nesta segunda edição, o informativo traz dados inéditos a partir do cruzamento de dados do Censo Demográfico 2022 e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), além de fontes externas como o Censo Escolar e o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Para Luanda Botelho, Coordenadora de População e Indicadores Sociais (Copis), a principal contribuição é a forma transversal pela qual os temas são apresentados. “Esse informativo articula temas que perpassam a participação das pessoas com deficiência em dimensões da vida pública, alcançam a esfera familiar e enfatizam as barreiras de acesso a direitos.” 

Em 2022, segundo o Censo Demográfico, havia 14,4 milhões de pessoas com deficiência, representando 7,3% da população com 2 anos ou mais de idade.  Entre elas, havia maior quantidade de pessoas com dificuldade de enxergar (7,9 milhões), seguidas por pessoas com dificuldade de caminhar ou subir degraus (5,1 milhões), de pegar objetos pequenos (2,7 milhões), dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (2,7 milhões) e dificuldade de ouvir (2,6 milhões). Além disso, quase 4 milhões de pessoas com deficiência tinham duas ou mais dessas dificuldades associadas.

No que tange o grau de deficiência, as pessoas foram classificadas nas categorias severa (muita dificuldade em pelo menos uma das funções investigadas) e profunda (não conseguiam, de modo algum, exercer pelo menos uma delas).

Em 2022, nível de ocupação entre as pessoas com deficiência profunda era de 21,2%

O nível de ocupação (razão entre o contingente de pessoas ocupadas e a população em idade de trabalhar, ou seja, 14 anos ou mais) entre as pessoas com deficiência era, em 2022, de 29,0%; entre as pessoas sem deficiência, a proporção era de 55,8%, uma diferença de 26,8 pontos percentuais (p.p.).

Segundo os tipos de dificuldade, o menor nível de ocupação foi registrado entre as pessoas com dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (12,9%), enquanto o maior ocorreu entre aquelas com dificuldade de enxergar (35,9%), o único acima da média de 29,0%, seguido pelas dificuldades de ouvir (27,5%), caminhar ou subir degraus (17,2%), pegar objetos pequenos (17,7%) e mais de uma dificuldade (15,6%).

Entre as pessoas com grau de deficiência profunda, o nível de ocupação era de 21,2%; entre aquelas com deficiência severa, 30,5%. Por outro lado, a proporção de contribuintes para a previdência foi mais elevada entre as pessoas ocupadas com deficiência profunda (68,9%), enquanto entre aquelas com deficiência severa esse percentual foi de 56,4%.

Quanto aos recortes sexo e cor ou raça, tanto o nível de ocupação quanto a proporção de contribuintes retrataram patamares inferiores para as pessoas com deficiência quando comparadas com as pessoas sem deficiência. As mulheres com deficiência tinham menores níveis de ocupação (24,4%) em relação aos homens com deficiência (35,4%) e também tinham desvantagens ante mulheres sem deficiência (47,0%). Entre as mulheres com deficiência, as pretas ou pardas estavam em maior proporção ocupadas (25,6%) do que as brancas (22,7%), o que se repete entre os homens com deficiência (pretos ou pardos, 36,0%, e brancos, 34,6%).

Para João Hallak, analista da Gerência de Indicadores Sociais durante a elaboração da divulgação, um destaque importante cabe à participação no mercado de trabalho das pessoas de 15 a 59 anos de idade que residiam com crianças (de 2 a 14 anos) e/ou idosos (60 anos ou mais) com deficiência no domicílio. “Essa análise está relacionada à necessidade de cuidados, os quais recaem, muitas vezes, de forma desigual entre homens e mulheres e segundo outras características pessoais”, comenta. “E, de fato, o nível de ocupação foi menor quando havia crianças ou idosos com deficiência no domicílio”. O nível de ocupação das mulheres em domicílios com crianças com deficiência era de 43,1%, 12 p.p. menor do que o das mulheres em domicílio com crianças sem deficiência (55,2%). Entre os homens, por outro lado, praticamente não houve diferença, com níveis de ocupação de 69,7% e 69,5%, respectivamente.

Em termos de rendimento do trabalho, em 2022, as pessoas com deficiência recebiam, em média, R$ 2.053 mensais, cerca de 71% do rendimento médio das pessoas sem deficiência (R$ 2.890), concentrando-se em atividades em que os rendimentos médios eram mais baixos, como serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação. Já os rendimentos médios de todas as fontes, além do trabalho, os arranjos domiciliares com pessoas com deficiência (R$ 3.626) eram equivalentes a 76,4% dos das pessoas sem deficiência (R$ 4.748). Essas desigualdades também foram registradas na desagregação por sexo e cor ou raça, em que os domicílios com as mulheres e a população preta ou parda apresentaram os menores rendimentos, principalmente nos arranjos com pessoas com deficiência. 

Nos domicílios com pessoas com deficiência, a participação da renda do trabalho chegou a 55,7% do rendimento total, e 44,3% de participação de outras fontes. Já nos arranjos domiciliares sem pessoas com deficiência, a participação da renda do trabalho foi consideravelmente maior (78,4%), ao passo que as demais fontes representaram 21,6%. “Isso pode indicar maior participação do rendimento de aposentadorias e pensões, devido ao perfil etário mais envelhecido da população com deficiência, e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, comenta André Simões, Pesquisador da Gerência de Indicadores Sociais. 

17,7% das pessoas com deficiência profunda não frequentavam escola

Em 2022, o Brasil atingiu 1,0% na taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 a 29 anos sem deficiência. No entanto, esse índice foi de 12,2% entre as pessoas com deficiência, chegando a 40,4% entre jovens com dificuldades associadas a limitações nas funções mentais, 34,0% entre aqueles com mais de uma dificuldade, 31,3% daqueles com dificuldade para pegar objetos pequenos e 23,3% dos com dificuldade para caminhar ou subir degraus.

Luanda Botelho esclarece que parte dessa diferença decorre da maior concentração de pessoas com deficiência entre os idosos, mas a desigualdade não se resume à questão geracional, como mostram os dados para grupos etários mais jovens. Analisando as taxas de frequência escolar bruta entre as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos com deficiência, 82,3% daqueles com deficiência profunda frequentavam a escola, em face de 95,6% das pessoas com deficiência severa e de 98,4% das pessoas sem deficiência, em 2022. Na faixa etária de 15 a 17 anos, as taxas eram de 65,6% (deficiência profunda), 82,8% (deficiência severa) e 85,4% (sem deficiência).

“Para o grupo da deficiência profunda, que são as pessoas que demandam maior suporte e maiores adaptações dentro do ambiente escolar, um terço está fora da escola, numa faixa etária em que a educação é obrigatória”, diz Luanda.  

Segundo o Censo Escolar, conduzido pelo Inep, em 2025, 78,5% das escolas de educação básica tinham pelo menos um recurso de acessibilidade. Pouco mais da metade (57,0%) contava com banheiro acessível; apenas 30,0% dispunham de sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE) e 26,2%, de profissional de apoio para alunos com deficiência. A rede privada apresentava maior proporção de escolas equipadas por algum recurso de acessibilidade (84,9%) e banheiro acessível (64,4%). Por outro lado, eram as escolas da rede pública que mais atendiam aos requisitos de prover sala de recursos multifuncionais para AEE (34,5%) e profissional de apoio para alunos com deficiência (32,8%).

Entre 2014 e 2024, ainda de acordo com o Inep, o número de matrículas das pessoas com deficiência na graduação passou de 33,4 mil, em 2014, para 95,6 mil, em 2024, com destaque para as matrículas na graduação à distância, que praticamente quadruplicaram entre 2019 e 2014, o período que compreendeu a pandemia de COVID-19, passando de 11,9 mil para quase 45 mil.

78,9% dos estudantes de graduação com deficiência frequentavam instituições no município de residência

Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, mais de 90% das pessoas com e sem deficiência estudavam no mesmo município que o domicílio em 2022. No ensino superior, entre os estudantes que frequentavam a universidade, 72,9% dos graduandos com deficiência e 72,0% dos sem deficiência estudavam no próprio município. Entre os estudantes pós-graduandos, esses percentuais foram de 67,2% e 66,7%, respectivamente.

Destacam-se as proporções entre as pessoas com deficiência profunda: 78,9% dos estudantes de graduação e 72,9% dos estudantes de pós-graduação frequentavam instituições no município de residência. A diferença em relação aos demais sugere que, para esse grupo, a proximidade entre o domicílio e o estabelecimento de ensino pode ser mais determinante para garantir o acesso à educação nos níveis mais elevados.

A respeito do deslocamento para o trabalho, o modal mais utilizado pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade com deficiência ocupadas foi o ônibus ou BRT (24,7%). Entre as pessoas sem deficiência, prevaleceu automóvel, táxi ou assemelhados (32,8%).

As pessoas com deficiência demoravam, em média, quatro minutos a mais no trajeto casa-trabalho do que as sem deficiência (37 contra 33 minutos), com desvantagem em todos os diferentes modais analisados. Em uma análise por sexo e cor ou raça, verificou-se que, entre as mulheres pretas ou pardas com deficiência, 16,5% dispendiam mais de 1 hora no trajeto casa-trabalho, percentual superior ao de qualquer outro grupo nessa comparação. Os homens brancos sem deficiência nessa situação eram 9,0%.

Obstáculos na calçada afetam entorno das moradias de 67,4% das pessoas com deficiência

A Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, realizada em 2022 previamente à operação censitária, promoveu a observação de características do entorno das moradias em todas as localidades urbanas brasileiras, computando 174,2 milhões de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados, sendo 12,2 milhões de pessoas com deficiência (7,0%).

Entre as pessoas com deficiência, 97,6% contavam com iluminação pública no entorno; 83,4%, calçada ou passeio. Em contrapartida, 67,4% residiam em moradias sujeitas a obstáculos nas calçadas. Apenas 12,9% contavam com rampas para cadeirantes. Na Região Nordeste, esse percentual chegou a 7,4%; na Região Norte, 8,2%. Em contraste, as regiões Sul (23,9%) e Centro-Oeste (21,5%) estiveram acima da média e a Região Sudeste (12,5%) ficou próxima da média nacional. No recorte por cor ou raça, observaram-se diferenças entre as pessoas com deficiência brancas (16,3%), pardas (10,4%) e pretas (9,7%).

Em 2022, dos 16,4 milhões de residentes em favelas e comunidades urbanas, 1,25 milhão (7,6%) eram pessoas com deficiência. Enquanto 60,2% das pessoas sem deficiência tinham acesso simultâneo a esgotamento sanitário, abastecimento de água e coleta de lixo, esse percentual era de 56,6% das pessoas com deficiência. Quanto à existência de máquina de lavar no domicílio, eram 68,9% das pessoas sem deficiência contra 60,4% das pessoas com deficiência. Em relação ao acesso domiciliar à Internet, as proporções eram de 90,2% e 78,9%, respectivamente. “Essa é uma desvantagem no acesso à educação, mercado de trabalho e serviços públicos, com a crescente digitalização nessas áreas”, comenta Leonardo Athias.

Pessoas com deficiência ocupam 2,5% do total de cargos gerenciais do país

Entre 2020 e 2024, segundo o TSE, o número de pessoas com deficiência eleitas vereadores(as) diminuiu de 522 para 391. O número de prefeitos(as) com deficiência caiu mais fortemente, de 56 para 24 (-57,1%). Em relação às Assembleias Legislativas e à Câmara de Deputados, o número de eleitos e eleitas em 2022 foi muito pequeno: dois deputados estaduais, uma deputada estadual, um deputado federal e uma deputada federal.

O Censo 2022 identificou 2,3 milhões de cargos gerenciais, sendo que apenas 2,5% desses cargos eram ocupados por pessoas com deficiência (59,1 mil). A maioria das pessoas com deficiência nesses cargos (55,7%) era do sexo masculino e concentrada em cargos de menores remunerações.

Dados da Munic mostraram que, em 2023, 490 municípios (onde viviam 34,5% das pessoas com deficiência) tinham legislação específica para a adaptação de espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Havia legislação para o passe livre em 480 municípios (46,1% das pessoas com deficiência).

Em 2023, 18,9% das pessoas com deficiência viviam em municípios com Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa com Deficiência e 36,5% viviam em municípios cuja sede do governo municipal tinha pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência.

Em 2024, 94,9% das pessoas com deficiência viviam em municípios cuja página tinha alguma característica de acessibilidade, mas apenas 4,7% viviam em municípios com todas as características investigadas.

30,1% das crianças e adolescentes com deficiência residiam somente com a mãe ou madrasta

De acordo com o Censo 2022, 68,1% das crianças e adolescentes (2 a 17 anos de idade) sem deficiência residiam com mãe/madrasta e pai/padrasto; entre aquelas com deficiência, a proporção era de 58,4%. Em contrapartida, a residência somente com a mãe/madrasta era menos frequente entre crianças e adolescentes sem deficiência (21,5%) do que com deficiência (30,1%), chegando a 35,1% entre aqueles em domicílios situados abaixo da linha de pobreza.

“O indicador dialoga com o tema da ausência paterna, que é muito debatido nas comunidades de pessoas com deficiência”, explica Luanda. “Embora o indicador não permita estabelecer uma relação de causalidade, há uma diferença bem expressiva em relação à figura paterna no domicílio entre as crianças e adolescentes com e sem deficiência. E isso pode reforçar contextos de vulnerabilidade social, já que as mulheres que residem com crianças com deficiência tendem a ter, como visto no informativo, menor nível de ocupação”.

Ainda segundo o Censo, 52,5% das pessoas com deficiência de 18 a 59 anos de idade viviam em união em 2022; na população de 60 anos ou mais, eram 45,2%. Já na população sem deficiência, eram 59,8% e 57,6%, respectivamente. Entre os homens com deficiência, o percentual que vivia em união aumentava de 52,5% na fase adulta para 65,2% entre os idosos; contudo, entre as mulheres com deficiência, há redução de 52,6% para 32,2%.

Em relação à maternidade entre adolescentes (faixa etária de 15 a 19 anos), os percentuais de mulheres com e sem deficiência que já eram mães foram semelhantes (9,3% e 9,6%, respectivamente). “É interessante observar que a gravidez na adolescência também atinge as mulheres com deficiência. Elas possivelmente estão em situação de vulnerabilidade também, e isso indica necessidade de abordagens que considerem as especificidades relacionadas a esse grupo na maternidade precoce”, esclarece.

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