Publicado em: 10/07/2025

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Diretoria de Relações Institucionais e Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Participação Social realizam, dias 10 e 11 de julho, o ENCONTRO PARLAMENTAR EM CELEBRAÇÃO AOS 10 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LBI), em evento presencial realizado em Brasília e transmitido via YouTube.

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o Parlamento e o Poder Executivo para ampliação e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, o encontro teve abertura nesta quinta-feira, dia 10, com mesa composta por autoridades nacionais.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é fruto de um processo participativo e de longa maturação institucional, consolidando-se como instrumento normativo estruturante da política de inclusão no Brasil.

Inspirada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e com status constitucional no país desde 2009, a LBI consagra direitos fundamentais — como educação, saúde, trabalho, cultura, mobilidade e comunicação — e reforça a presunção da capacidade civil, a vida independente, a tomada de decisão apoiada e o acesso universal a bens, serviços e espaços, além de prever mecanismos de combate ao capacitismo, à violência e à discriminação.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem atuado como instância de coordenação estratégica da política nacional de inclusão, com destaque para a articulação do Plano Novo Viver Sem Limite, envolvendo 11 ministérios e ações intersetoriais.

PROGRAMAÇÃO – 1º DIA | 10 de Julho

• 08h30 – 09h30 | Credenciamento e café da manhã
• 09h30 – 11h | Mesa de Abertura
• (15 minutos de fala para cada participante)
• Participações confirmadas:
• Janine Mello – Ministra Substituta do MDHC
• Anna Paula Feminella – Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com
  Deficiência (SNDPD)
• Deputado Federal Duarte Jr. (MA)
• Deputada Federal Erika Kokay (DF)
• Ana Cláudia Mendes de Figueiredo – Representante da Rede Brasileira de
  Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) no Observatório dos DH do Poder
  Judiciário
• Adriano Pinto de Miranda – Diretor-Presidente Substituto da ANAC
• Homenagem:
  Durante a mesa, será feita uma homenagem ao Grupo de Trabalho que elaborou a
  minuta do PL que originou a LBI:
  Maria Aparecida Gurgel, Waldir Macieira, Joelson Dias, Paulo Paim e Antônio José.
  11h – 11h30 | Adesões ao NVSL pelos municípios:
• Caxias (MA): Secretário Jerônimo Ferreira
• Blumenau (SC): Secretária Bruna Daniel
  11h30 – 12h30 | Painel 1: A LBI e o Modelo Social da Deficiência
  Mediação: Alex Alverga – Coordenador-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
  com Deficiência
  Palestras:
• O modelo social da deficiência e a centralidade dos direitos humanos –
  Wederson Santos, professor doutor em sociologia pela Universidade de
  Brasília.
• A incorporação dos princípios da CDPD ao ordenamento jurídico brasileiro –
  Ana Cláudia M. de Figueiredo, advogada, ativista e integrante do Comitê da
  Pessoa com Deficiência do CNJ.
  12h30 – 13h00 | Debate
  13h00 – 14h30 | Intervalo para almoço
  14h30 – 15h30 | Painel 2: Capacidade Civil e Tutela
  Mediação: Isadora Nascimento – Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e
  Participação Social
  Palestras:
• Tutela e curatela: capacidade civil plena e tomada de decisão apoiada – Dra.
  Amanda Fernandes, Defensora Pública do DF
• Igualdade no acesso a serviços: educação, saúde, trabalho e proteção
  patrimonial – Dr. Waldir Macieira, Procurador de Justiça Cível do MP/PA
  15h30 – 16h00 | Debate
  16h00 – 16h30 | Diálogo: Resoluções da 5ª Conferência Nacional dos Direitos das
  Pessoas com Deficiência e o Papel dos Legisladores
  Palestrante: Anna Paula Feminella – SNDPD/MDHC
  Encerramento do 1º dia
  
• PROGRAMAÇÃO – 2º DIA | 11 de Julho
  
• 08h30 – 09h30 | Credenciamento e café da manhã
  09h30 – 11h00 | Painel 3: A LBI – Conquistas de Direitos e Desafios para sua
  Regulamentação
  Mediação: Raul de Paiva Santos – Coordenador-Geral de Diversidade e
  Interseccionalidade (SNDPD/MDHC)
  Palestras:
• Direitos alcançados nos 10 anos da LBI – Dr. Joelson Dias, ex-ministro
  substituto do TSE, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB
• Políticas públicas e regulamentação: desafios e perspectivas de alcance – Dra.
  Renata Tibyriçá, Defensora Pública e coordenadora da Comissão Temática dos
  Direitos da Pessoa com Deficiência (ANADEP)
  11h00 – 12h00 | Debate
  12h00 – 14h00 | Intervalo para almoço
  14h00 – 15h30 | Mesa de Debate: Boas Práticas Legislativas nos Estados e Municípios
  Mediação: Antonio José Ferreira – Diretor de Relações Institucionais (SNDPD/MDHC)
  (15 minutos para cada participante)
  Participações:
• Andrea Werner – Deputada Estadual por São Paulo (pendente)
• Maysa Leão – Vereadora (MT) (participação online confirmada)
• Ana Paula Moreira – Vereadora por Bagé (RS)
• Marcos SJ – Vereador (RS)
• Reamilton Espíndola – Vereador (GO)
• Claudia Severino – Vereadora (MG)
• Paulinho do Raio-X – Vereador (RJ)
• Marcelo Enfermeiro – Vereador (GO)
  15h30 – 16h30 | Debate
  16h30 | Agradecimentos e encerramento do evento