Publicado em: 30/07/2026

Em entrevista exclusiva, o Diário PcD traz as reflexões do Dr. José Carlos do Carmo, Kal, coordenador da Câmara Paulista para Inclusão, sobre a inclusão das mulheres com deficiência. Assista ao vídeo com a entrevista completa.

Fonte e reprodução: diariopcd.com.br, por Abrão Dib.

Ao completar 35 anos, a Lei de Cotas para pessoas com deficiência será celebrada em São Paulo com uma programação que reúne debate sobre inclusão, fiscalização, liderança feminina e acesso ao mercado de trabalho, seguida por um dos maiores mutirões de empregabilidade voltados a esse público na capital paulista. Promovido pela Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, o evento acontece na próxima sexta-feira, dia 24 de julho, no Instituto Presbiteriano Mackenzie e terá como desdobramento o Contrata SP – Pessoa com Deficiência, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que oferecerá mais de 700 oportunidades de emprego formal em mais de 30 empresas.

Com o tema “Mulheres com deficiência: inclusão, liderança e protagonismo”, o encontro reunirá representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, das secretarias estadual e municipal da Pessoa com Deficiência, empresas, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir os avanços conquistados desde a criação da Lei Federal nº 8.213/1991 e os desafios que ainda limitam a inclusão profissional das pessoas com deficiência.

A escolha do tema reflete uma realidade ainda marcada por desigualdades. Embora as mulheres representem cerca de 44% dos empregos formais brasileiros, elas correspondem a apenas 38% das pessoas com deficiência empregadas formalmente. Além das barreiras relacionadas à deficiência, muitas enfrentam obstáculos adicionais decorrentes das desigualdades de gênero, restringindo seu acesso ao mercado de trabalho, às oportunidades de crescimento profissional e aos espaços de liderança.

O debate acontece em um momento em que o país passa a conhecer com maior precisão a dimensão dessa população. Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade.

Os dados revelam ainda que a prevalência de deficiência é maior entre as mulheres do que entre os homens e aumenta significativamente com o envelhecimento da população. Entre os diferentes tipos de deficiência, a visual é a mais frequente, afetando aproximadamente 7,9 milhões de brasileiros. As deficiências físicas ou motoras atingem cerca de 5,2 milhões de pessoas, enquanto as deficiências auditivas alcançam 2,6 milhões de indivíduos. Estima-se ainda que mais de 2,6 milhões de brasileiros convivam com deficiências intelectuais ou limitações cognitivas.

Apesar da expressiva dimensão dessa população, a inclusão no mercado formal de trabalho ainda está distante do que prevê a legislação. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), elaborados a partir das declarações das empresas ao eSocial e utilizados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, referentes a maio de 2026, mostram que atualmente 49.082 empresas brasileiras possuem 100 ou mais empregados e, portanto, são obrigadas a cumprir a Lei de Cotas. Juntas, elas deveriam garantir 1.056.395 vagas destinadas a pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social. Desse total, 611.361 postos encontram-se efetivamente ocupados, o equivalente a cerca de 58% das vagas previstas pela legislação. Embora esse percentual venha crescendo ao longo dos últimos anos, aproximadamente 445 mil oportunidades permanecem disponíveis, evidenciando que ainda existe amplo espaço para ampliar a inclusão profissional. 

A Lei nº 8.213, de 1991, determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem entre 2% e 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. O percentual varia conforme o porte da empresa, começando em 2% para organizações com até 200 empregados e chegando a 5% para aquelas com mais de mil trabalhadores. A legislação estabelece ainda que a dispensa de um trabalhador contratado por meio da cota somente pode ocorrer após a contratação de outro profissional em condição equivalente. O cumprimento da norma é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que pode aplicar autuações e multas às empresas que descumprem a obrigação legal.

Por que a inclusão ainda não avançou como previsto

Conforme explica José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, médico, mestre em Saúde Pública e auditor fiscal do Trabalho aposentado, a Lei de Cotas permanece sendo a principal ferramenta de inclusão profissional das pessoas com deficiência.

“A Lei de Cotas faz parte das chamadas políticas afirmativas e nasceu do reconhecimento de que pessoas com deficiência enfrentam, historicamente, preconceito e discriminação quando buscam uma oportunidade de trabalho. Ela continua sendo a mais importante garantia de acesso ao emprego formal para essa população”, afirma.

Segundo Kal, os resultados alcançados ao longo das últimas três décadas demonstram a importância da legislação, mas também evidenciam que ainda há um longo caminho a percorrer. “Existe um contingente expressivo de pessoas com deficiência aptas ao trabalho, com formação e disponibilidade para exercer as mais diferentes funções. O principal obstáculo continua sendo o preconceito. Ainda há quem imagine que a deficiência reduz a capacidade de contribuição dessas pessoas para as empresas, quando a experiência demonstra exatamente o contrário”, afirma.

O coordenador da Câmara Paulista afirma também que as pessoas com deficiência possuem plena capacidade para atuar em diferentes áreas profissionais quando encontram ambientes acessíveis e oportunidades reais de desenvolvimento. “As pessoas com deficiência têm plena capacidade de trabalhar, produzir, liderar equipes e contribuir para os resultados das organizações. O que muitas vezes falta não é qualificação ou interesse, mas oportunidade. Quando eliminamos barreiras e garantimos acessibilidade, elas demonstram competência em todas as áreas de atuação”, reforça. 

Segundo ele, uma das manifestações mais frequentes desse preconceito é o capacitismo, conceito que define atitudes e comportamentos baseados na ideia equivocada de que pessoas com deficiência seriam menos capazes de estudar, trabalhar, liderar ou participar plenamente da vida social. “O capacitismo faz com que outras pessoas decidam previamente o que alguém com deficiência pode ou não fazer. Em vez de perguntar à própria pessoa sobre suas capacidades, criam-se limitações que muitas vezes não existem. Essa continua sendo uma das principais barreiras para a inclusão.”

Outro tema que será debatido durante o encontro é a chamada pejotização. A prática reduz a base de cálculo utilizada para definir o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência, contribuindo para diminuir oportunidades de inserção profissional. O assunto também integra a Carta em Comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas, documento que será lido durante o evento.

O texto reafirma que ações afirmativas não representam privilégios, mas instrumentos necessários para enfrentar desigualdades históricas. A carta também destaca que o argumento frequentemente utilizado por empresas de que não existem pessoas com deficiência qualificadas ou interessadas em trabalhar não encontra respaldo na realidade observada pelos órgãos públicos e pelas entidades que atuam na área.

35 depois, o desafio é transformar acesso em protagonismo

A programação foi construída para discutir diferentes aspectos relacionados à inclusão profissional e ao protagonismo das mulheres com deficiência. Após o café receptivo e uma apresentação musical, a abertura será conduzida por José Carlos do Carmo. Na sequência, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Instituto Nacional do Seguro Social participarão de um painel dedicado à importância da fiscalização e da defesa dos direitos.

O segundo painel abordará a relação entre inclusão e sustentabilidade corporativa, reunindo representantes da Bayer e da Coca-Cola Femsa para discutir como a diversidade e a inclusão vêm sendo incorporadas às estratégias de gestão das organizações. Em seguida, representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro e especialistas da área de empregabilidade discutirão os desafios e as oportunidades existentes para profissionais com deficiência no mercado de trabalho, com foco especial na ampliação da participação feminina e na ocupação de espaços de liderança.

O encontro contará ainda com homenagens a personalidades que contribuíram para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com a leitura da Carta em Comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas. O documento reafirma a importância da legislação como instrumento de justiça social e defende o fortalecimento das ações de fiscalização, da acessibilidade e das políticas públicas voltadas à inclusão.

Ao completar 35 anos, a Lei de Cotas permanece como a principal garantia de acesso ao emprego formal para pessoas com deficiência no Brasil. Para os organizadores, o momento é de reconhecer avanços importantes, mas também de reforçar a necessidade de transformar inclusão em participação efetiva, oportunidades de crescimento profissional e protagonismo.