Publicado em: 23/03/2026

“O que estamos fazemos é nos aproximar dos cidadãos e empoderá-los para o exercício da cidadania. Sabemos que nenhum procurador, juiz, ministro, vai resolver esse problema do dia para noite. Essa é uma construção histórica, é um salto civilizatório, é um avanço civilizatório que a gente precisa trazer no aspecto da humanização, do olhar e de uma postura mais humanizada com a pessoa com deficiência. Tem mágica? Não, tem esforço, tem dedicação e tem empoderamento da condição para as pessoas reivindicarem, lutarem e buscarem o seu espaço digno, economia, acessibilidade e inclusão.”

Por Sergio Gomes e Ivone Santana para o site da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência

A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência realizou entrevista exclusiva com José Rubens Plates, Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, coordenador do InovaLab (MPF/SP) e do órum Paulista de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. Mestre em Direito Econômico pela USP, Plates é reconhecido por sua atuação em direitos humanos, inclusão e defesa de populações vulneráveis.

Na entrevista, entre outras abordagens, ele conta que o Fórum nasceu da percepção de que a legislação nem sempre é cumprida e de que, diante de desafios complexos, as respostas também vêm do coletivo. O Fórum articula mais de 30 instituições públicas e privadas,  incluindo a Câmara Municipal de SP, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), OAB, diversas universidades e órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Câmara Paulista para a Inclusão – Como surgiu a ideia da criação do Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência?

José Rubens Plates – Há aproximadamente cinco anos eu tenho trabalhado na temática da defesa das pessoas com deficiência, em todo o estado de São Paulo, e eu noto que há um isolamento entre as pessoas, as autoridades, as instituições. Muitas estão trabalhando em ilhas, isoladas, fechadas, cada uma no seu quadrado, para promover a inclusão. Isso é louvável, isso é digno, estão cumprindo bem o papel delas, mas só que hoje a sociedade caminha para uma forma mais coletiva de resolver problemas sociais complexos, como são as barreiras e os entraves para acessibilidade e inclusão. Eu trabalho bastante com inovação, com inovação social, e tenho atuado em outras redes. E eu pensei, por que não formarmos uma rede aqui no estado de São Paulo? Eu sei que já existem algumas iniciativas e nós pensamos em reunir atores públicos, privados, com um sentimento forte de dar concretude ao lema, ao princípio do nada sobre nós, sem nós. Então, a ideia é juntar sistema de Justiça, universidades, poder público, sociedade civil, incluindo sempre as pessoas com deficiência que participam e são bem representadas pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e outras instituições, como a Dorina Nowill, para cegos. Estamos buscando resolver, de forma mais eficiente e mais eficaz, trabalhando em conjunto, os problemas concretos e complexos que temos sobre barreiras, entraves e dificuldades de acesso às pessoas com deficiência no estado de São Paulo.

Câmara Paulista para a Inclusão – Fazendo um balanço das realizações, qual das ações do Fórum o senhor considera que teve o maior impacto, teve o impacto mais imediato na vida das pessoas com deficiência no estado de São Paulo?

José Rubens Plates – É uma pergunta que traz uma dificuldade de responder, de aferir os resultados das ações, das medidas. O Fórum já tem dois anos de atuação, tivemos diversas iniciativas, então por que é difícil responder essa pergunta? Porque a gente alinhou de trabalhar um problema muito complexo, muito difícil, que é estrutural, é de conscientização da sociedade e capacitação de agentes públicos privados. Conseguimos aferir quantos comunicados a gente fez, quantas instituições provocamos, mas quantas pessoas tomaram consciência, quantas foram impactadas efetivamente por uma atitude anticapacitistas, é difícil mensurar. Realizamos ações contra o capacitismo, divulgação de guias em linguagem simples sobre como combater ao capacitismo, um guia sobre pessoas com síndrome de Down. Estes guias foram divulgados por quase todas as instituições, para seus integrantes. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem um número específico: Juizes, desembargadores, servidores, são quase 50 mil pessoas. A Polícia Militar é uma corporação com 90 mil pessoas. A OAB, divulgou para todos os advogados do Estado de São Paulo e para o seu corpo de funcionários. O Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, tribunais, e as organizações também que divulgaram nos seus sites. Então, assim, a gente tem números que expressam quantas pessoas receberam o comunicado. Mas, se de fato influenciamos a consciência e a mentalidade dessas pessoas, é difícil afirmar com assertividade.

Ivone Santana – Trago a minha percepção de quem acompanhou desde o início a formação do Fórum, de que a própria iniciativa de constituir o Fórum continua sendo fortalecida, então o objetivo inicial de agregar as várias instituições oficiais pelos mesmos objetivos, tem sido bem sucedido, com constantes realizações nas suas três frentes de atuação. Este não seria um impacto perceptível que o Fórum está cumprindo o que se propõe?

Jose Rubens Plates – Exato, Ivone. São 28 instituições que fazem parte. Várias são do sistema de Justiça, as quatro principais universidades públicas, a UNIFESP, a USP, a UNESP, a UNICAMP, vários tribunais e além da sociedade civil com participação expressiva. A gente se reunir, além de todas as nossas atribuições que são muitas tarefas e atividades no dia-a-dia, cada uma dentro do seu escopo, da sua missão. Constatamos que trabalhar em conjunto, com proximidade, é muito mais fácil. Formamos um grupo que se apoia e quando um precisa de alguma indicação de um professor, de capacitação, precisa de uma menção, alguma norma, a gente tem esse diálogo constante. Então, o primeiro ganho é a proximidade e o diálogo frequente, sem barreiras. Eu não preciso mais expedir um ofício lá para o OAB para saber alguma coisa. Não preciso mandar um documento lá para o Conselho Estadual. A informação é imediata, a gente liga, a gente manda mensagem. A aproximação é o principal objetivo que a gente conseguiu e a gente mantém, como você bem pontuou, Ivone.

E temos também os números, os guias em linguagem simples que divulgamos têm potencial de atingir mais de 300 mil pessoas, somando cada uma das instituições divulgadas. Por exemplo, no Tribunal de Justiça [de São Paulo] são mais de 42 mil pessoas que recebem esses guias. Na Unesp são mais de 56 mil pessoas. Como eu falei, a Polícia Militar, 90 mil pessoas. Então é um número muito expressivo, a gente atingindo esse público, trazendo a mudança de mentalidade, mudança de postura, atitudinal, linguística, letramento, já é um avanço difícil de quantificar, de mensurar. Mas são passos importantes trazidos pelo grupo. Desde o início, o grupo tem dialogado bem, bastante, e é uma fala comum, a percepção geral de que tem esse pouco conhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e das implicações legais. Quais são as consequências de quem descumpre a lei? Isso é crime, não é? Pode ser processado ou não? Quais órgãos procurar a delegacia da pessoa com deficiência, do Ministério Público, a Defensoria? As pessoas têm todas essas dificuldades. Se a gente sair do nosso quadrado, sair dos nossos gabinetes, das repartições, para estar junto da sociedade para informá-las melhor, é um salto qualitativo da atuação das instituições que eu vejo. Também pontuo que fizemos a nossa campanha contra o capacitismo 2024. O governo federal no final do ano passado, 2025, lançou o mesmo guia, o mesmo, quer dizer, o que a gente estava fazendo já no começo de 2024, uma das primeiras iniciativas nossas, o governo federal veio no final de 2025, demonstrando a necessidade, importância, relevância, né?

Câmara Paulista para a Inclusão – Então, recentemente a Câmara Paulista entrevistou a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em dado momento, ela citou que cidades pequenas, muitas vezes no interior, não têm Secretaria ou um Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência. Em entrevista recente, o senhor falou sobre a articulação do Fórum paulista com o Tribunal de Contas do Estado para buscar adesão dos municípios na criação desses conselhos. Como está a evolução desse processo? Já é possível observar mudanças nessa questão?

José Rubens Plates – É mais uma interessante e importante pergunta. A gente se propôs, sim, a trabalhar nessa questão, porque vimos que tinha um número baixo de conselhos municipais em funcionamento – menos de 40% dos municípios tinha. Nós então provocamos o Tribunal de Contas Estadual, porque o Tribunal de Contas tem uma capilaridade grande, fiscaliza, tirando a Prefeitura de São Paulo, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município, ele fiscaliza todos os outros municípios do Estado de São Paulo, 645 municípios. Então, para todos os municípios de jurisdição do Tribunal de Contas, todos os municípios paulistas, com exceção do município de São Paulo, nós instamos nos seus relatórios, nas suas fiscalizações, nas suas apurações, que o TCE leve em conta a questão da acessibilidade, a questão da inclusão, a existência e o funcionamento pleno dos conselhos municipais da pessoa com deficiência. A nossa solicitação foi muito bem recebido pelo Tribunal de Contas, e logo em seguida já foi divulgada uma cartilha de Como Criar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência que está disponível no site do TCE, amplamente divulgada.

É importante lembrar que não é um decreto, uma recomendação do promotor, uma decisão do juiz que vai forçar as pessoas a se agregarem, a se juntarem, a se associarem à defesa dos seus direitos – o que a gente faz e o que a gente se propõe a fazer é emponderá-las, dar condições, dar informação, mostrar que esse é o caminho com participação das pessoas com deficiência nas decisões públicas, seja nas câmaras municipais, nos conselhos, para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.

No segundo semestre de 2025 tivemos também um evento para os conselhos municipais, mais específico sobre uma temática de calçadas, tanto em frente aos imóveis particulares quanto àquelas calçadas de imóveis públicos. Nós orientamos esses conselhos sobre como reivindicar, e mais do que isso, o nosso grupo de trabalho fez até três modelos de documentos, e disponibilizamos para dar condição para esses conselhos, pois algumas pessoas não são da área jurídica, não têm familiaridade com o sistema jurídico, para exercer os direitos, as suas reivindicações, e não sabem, por exemplo, como é o modelo de ofício para o promotor de Justiça, modelo de ofício para o Prefeito Municipal, modelo de ofício para o presidente da Câmara. Tivemos feedbacks bem interessantes, o pessoal falando que depois acionou a Câmara de Vereadores, promotoria, alguns conselhos têm acolhido as nossas sugestões e levado adiante essas indicações, com o protagonismo e a cidadania empoderada.

O que estamos fazemos é nos aproximar dos cidadãos e empoderá-los para o exercício da cidadania. Sabemos que nenhum procurador, juiz, ministro, vai resolver esse problema do dia para noite. Essa é uma construção histórica, é um salto civilizatório, é um avanço civilizatório que a gente precisa trazer no aspecto da humanização, do olhar e de uma postura mais humanizada com a pessoa com deficiência. Tem mágica? Não, tem esforço, tem dedicação e tem empoderamento da condição para as pessoas reivindicarem, lutarem e buscarem o seu espaço digno, economia, acessibilidade e inclusão.

Câmara Paulista para a Inclusão – Quais são os principais desafios que o senhor e a sua equipe têm enfrentado na condução das atividades do Fórum?

José Rubens Plates – A gente tem uma demanda muito grande de processos, denúncias, relatos, apresentações, que é preciso dar conta, né? Sou remunerado para atender, para apurar as denúncias, as violações e se o caso for comprovado, levar à Justiça, aos órgãos públicos, às pessoas que violaram. O trabalho do Fórum é algo a mais que a gente faz pra gente tentar dar mais efetividade, escalar os potenciais efeitos. Não é fácil, porque a nossa equipe é assoberbada. Então, quanto maior o envolvimento e o engajamento de todos os parceiros, maior será nosso alcance e capacidade de gerar resultados. Temos recursos que antes não tínhamos, como a inteligência artificial, que facilita muito na produção de materiais de divulgação. A nossa equipe organiza as reuniões, prepara os documentos, datas, ofícios, os encaminhamentos, isso já é bastante trabalhoso. Talvez o nosso principal desafio, um dificultador, um limitador nosso seja justamente o de dialogar ainda mais com a sociedade por meio das redes sociais, que é algo que ainda não realizamos.

Câmara Paulista para a Inclusão – Considerando o novo ciclo do Fórum, qual é a entrega prioritária que hoje ainda está em fase de planejamento?

José Rubens Plates – Nós trabalhamos em três eixos. O primeiro é conscientização e capacitação, que nós temos feito várias entregas e essas entregas são distribuição de materiais, divulgação de materiais e eventos. Nós já fizemos diversos eventos sobre a temática da acessibilidade, da inclusão, diversos efeitos exitosos. O segundo eixo é mobilidade e transporte urbano. Também fizemos o evento sobre calçadas, para o qual elaboramos os modelos de documentos mencionados. E o terceiro eixo do nosso trabalho são novas tecnologias e acessibilidade no ambiente digital. Como fazer as tecnologias assistivas mais acessíveis para mais pessoas, como fazer a web mais acessível para as pessoas com deficiência. E nesse, a gente elaborou no ano passado um formulário, um questionário, que visa aferir, avaliar o estágio de acessibilidade digital das nossas instituições. Um olhar para o nosso quintal, as instituições do foco. A maioria delas vai participar, vai responder, e agora a gente está em fase de análise dessas respostas, que foram formuladas destinadas a duas ordens seguimentos. Um é o pessoal da TI, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da OAB, para ver o grau de compreensão das normas, das exigências, e outros para os próprios usuários com deficiência. Servidores do tribunal com deficiência, do Ministério Público, advogados com deficiência, sobre como que está o site, o sistema daquela instituição em termos de visibilidade, em termos de a pessoa usar com autonomia, com tecnologias assistivas, conseguir trabalhar, trabalhar bem. E aqui, então, a gente está, nesse momento, avaliando o resultado para estabelecer estratégias de atuação, propostas de atuação que impliquem maior providências, né, no sentido da acessibilidade digital.

Então, em relação aos três eixos, no encontro do Fórum deste ano, estabelecemos parâmetros para trabalhar. Basicamente, precisa ter desdobramento mais concreto. No eixo 1, vamos tratar da questão das mulheres com deficiência, a vulnerabilidade e o potencial delas, para trazer mais efetividade para o direito e qualidade de vida diante do que chamamos de uma hiper-vulnerabilidade. A mulher no Brasil já enfrenta dificuldades e a mulher com deficiência enfrenta níveis maiores de desafios. No eixo 2, vamos continuar trabalhando com a questão das calçadas mais acessíveis, vamos tratar da questão do transporte urbano, das dificuldades que tem na própria regulamentação da ABNT sobre as características dos ônibus e também verificar as estações de metrô de São Paulo se são acessíveis ou não. Com relação ao eixo 3, como mencionei, vamos trabalhar os resultados do diagnóstico da avaliação da acessibilidade digital e promover eventos online e presenciais que incultem na cabeça dos gestores que a acessibilidade não é um favor, não é uma escolha. A acessibilidade é uma obrigação que corresponde ao direito da pessoa. Para que 14,4 milhões de brasileiros [Número de pessoas com deficiência segundo o censo 2022 do IBGE], possam acessar o Gov.br com autonomia, fazer suas compras pela internet, pagar suas contas com autonomia, sem barreiras tecnológicas, poder abrir uma conta em banco de aplicativo, é nesses termos concretos que a gente caminha.

Câmara Paulista para a Inclusão – Doutor José Rubens, como o lema nada sobre nós sem nós tem sido aplicado na prática dentro das decisões do Fórum Paulista?

José Rubens Plates – Primeiro pela participação ativa no Fórum do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que são as duas instâncias mais representativas das pessoas com deficiência, vamos dizer, do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo. Temos outras instituições e entidades vocacionadas, por exemplo, o Instituto Jô Clemente, a instituição voltada à defesa das pessoas com deficiência. Dorina Nowill para cegos, comissão da pessoa com deficiência da OAB, todas as instituições que participam têm a instância e muitas delas tem pessoas com deficiência, nas nossas reuniões. Não sei estimar, mas várias têm algum tipo de deficiência, deficiência física, deficiência visual, dentre outros. E são partícipes ativos das reuniões, dos eventos, das discussões.

Se quiser baixar e usar os modelos de ofício para encaminhar aos órgãos públicos da sua cidade, eles estão disponibilizados abaixo, basta clicar para acessar.

MODELO DE OFÍCIO 1- A/C PREFEITO MUNICIPAL

MODELO DE OFÍCIO 2- A/C PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

MODELO DE OFÍCIO 3- PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA