Publicado em: 07/03/2024

Assista a reunião do Grupo de Trabalho constituído para implementar o SISNADEF

Com cerca de 200 participantes, a reunião plenária da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal foi realizada na manhã do dia 07 de março, no auditório do Ministério do Trabalho, em São Paulo, capital. A abertura do encontro foi feita pelo coordenador da Câmara, José Carlos do Carmo.

A apresentação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF) foi feita pela Diretora de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Naira Rodrigues Gaspar, e pela professora Maria Santos, da equipe técnica. “O SISNADEF visa concretizar a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência como prevê a Lei Brasileira de Inclusão, com foco no modelo de avaliação biopsicossocial e certificação da condição de deficiência para todas as políticas públicas, com vistas a garantia de equidade e dos direitos humanos para pessoas com deficiência”.

O SISNADEF faz parte das ações estruturantes do novo PLANO VIVER SEM LIMITES, Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pelo Decreto 11.793 de 22 de novembro de 2023, no eixo “Gestão e Participação Social”. Neste eixo foi estabelecida a criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de instituir o SISNADEF. Este grupo de trabalho tem reuniões periódicas, que são transmitidas online. A próxima reunião acontece no dia 08 de março, às 9h, e pode ser assistida via link: https://youtube.com/live/U3POjST4eKQ?si=wQ0or0yxMaKfFKwD

Preconceitos, responsabilidades compartilhadas, estrutura para o novo modelo (orçamento, equipes, sistemas de TI), integração de serviços (em níveis municipais, estaduais e federais) e atualização de normas foram alguns dos desafios apontados a efetivação do SISNADEF. A proposta é de que seja emitido um único certificado com reconhecimento em todo o território nacional, com validade de longo prazo, em formato impresso e digital.

As ações estruturantes para o SISNADEF foram sintetizadas como:

• Composição do Comitê Gestor Nacional do SISNADEF;
• Criação do Sistema de TI para registro de informações com integração a outras bases de dados oficiais, como INSS e CadUnico;
• Implementação da Rede de Formação e Habilitação na perspectiva do modelo biopsicossocial e para o trabalho multiprofissional e interdisciplinar, e com capacitação continuada;
• Criação do Sistema de Rede Integrada de Serviços pactuando com Estados, Municípios e Distrito Federal com organização e credenciamento territorialidade de equipes avaliadores formadas e habilitadas;
• Emissão de Certificação da condição de deficiência acompanhada de Plano Individual de Direitos Humanos (PIDH) com orientação sobre acesso às políticas públicas, ações afirmativas, direitos e benefícios.