Número de candidatos com deficiência é superior ao número de contratações

Marinalva Cruz, coordenadora do Padef: “Este ano, em nenhum mês o número de admitidos chegou sequer a 10% dos encaminhamentos realizados”

Publicado em: 21/11/2016


PADEF atua pela inserção de pessoas com deficiência no mercado, em todo o Estado de São Paulo

 

O Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) atua desde 1995, com pessoas a partir de 14 anos de idade, reabilitados do INSS e empresas de todos os segmentos. Um de seus importantes fundamentos é a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 que prevê, segundo o Artigo 93, que empresas com 100 ou mais empregados reservem um percentual de 2% a 5% dos seus cargos para contratação de beneficiários reabilitados do INSS ou pessoas com deficiência.

Os serviços são oferecidos em duas frentes:

  • Trabalhador – Cadastro, avaliação conforme perfil profissional, orientação quanto ao laudo médico/técnico e as exigências do mercado de trabalho, encaminhamento para cursos e/ou vagas disponíveis, emissão de carteira de trabalho e habilitação do seguro desemprego.
  • Empregador – Pré-seleção/triagem e encaminhamento de candidatos, disponibilização de salas para realização de processos seletivos, orientação para análise de funções, palestras de sensibilização, esclarecimento referente a conceitos conforme Lei 8.213/91 Art. 93 e Decretos 3298/99 e 5296/04 e divulgação das vagas ofertadas em diversos veículos de comunicação.

Como participar:

As pessoas com deficiência, Reabilitados do INSS ou empresas devem fazer cadastro gratuito no site www.empregasaopaulo.sp.gov.br/maisemprego.mte.gov.br, dirigir-se a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Poupatempo ou comparecer à sede do PADEF (Rua Boa Vista nº 170 – 2° andar bloco 3 Centro – São Paulo/SP) de segunda a sexta das 08h às 16h.

Documentos necessários:

  • Trabalhador  RG, CPF, PIS, carteira de trabalho, laudo médico/técnico ou Certificado de Reabilitação Profissional do INSS e audiometria (no caso de deficiência auditiva).
  • Empregador: CNPJ, Razão Social, nome fantasia, endereço, telefone, e nome do responsável pela empresa e do solicitante da vaga.

Como se vê nas tabelas abaixo, o número de ‘encaminhamentos realizados’ e de ‘vagas oferecidas’ é muito superior ao de ‘pessoas admitidas’.

Geralmente são encaminhadas de 3 a 5 pessoas por vaga e as empresas não costumam dar retorno sobre o número de contratados. “Este ano, em nenhum mês o número de admitidos chegou sequer a 10% dos encaminhamentos realizados”, informa  Marinalva Cruz, responsável pelo Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef).

2- Dados de atendimentos do PADEF 

Entre 1995 e 2011:  
Ano Candidatos Inscritos Encaminhamentos realizados Candidatos Admitidos Vagas Oferecidas  
 
1995 420 135 88 186  
1996 1139 473 160 410  
1997 1349 683 237 275  
1998 1793 756 240 267  
1999 1571 816 185 415  
2000 2631 1346 465 946  
2001 1796 1406 413 831  
2002 1915 1769 638 987  
2003 1974 3229 816 1123  
2004 1028 2007 455 1033  
2005 1158 1854 376 1045  
2006 1844 3564 487 1738  
2007 1653 5175 594 5603  
2008 9014 19148 1183 29074  
2009 13595 20549 1429 81872  
2010 9403 24677 2128 84088  
2011 7207 82058 2185 66109  
TOTAL 59490 169645 12079 276002  

 

Entre 2012 e 2015:  
Ano Candidatos Inscritos Encaminhamentos realizados Candidatos Admitidos Vagas Oferecidas  
 
2012 5725 9700 683 14534  
2013 4174 12027 913 23044  
2014 3955 14716 1249 43077  
2015 3190 15523 1327 27737  
TOTAL 17044 51966 4172 108392  

 

Jan/Set  2016:  
Mês Candidatos Inscritos Encaminhamentos realizados Candidatos Admitidos Vagas* indiferentes Vagas* exclusivas para PcD Total de vagas disponíveis  
 
Janeiro 319 1361 77 1246 683 1929  
Fevereiro 278 986 87 1031 250 1281  
Março 287 1249 71 1734 426 2160  
Abril 193 1127 92 1645 721 2366  
Maio 213 1525 94 1755 726 2481  
Junho 246 1438 119 1749 616 2365  
Julho 230 1277 91 1174 850 2024  
Agosto 263 1529 146 1588 518 2106  
Setembro 306 1473 98 1555 1303 2858  
TOTAL 2335 11965 875 13477 6093 19570  
Fontes: MTE Mais Emprego
*Vagas exclusivas – destinadas ao cumprimento da Lei de Cotas (8.213/91), ou seja, só para candidatos com deficiência. As vagas indiferentes permitem o encaminhamento de qualquer candidato – com ou sem deficiência.

 

A base de dados para intermediação da mão de obra do Padef  é feito pela DataPrev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social) e gerenciado pelo Ministério do Trabalho. Mas eles não dispõem de ferramentas para contabilizar os admitidos pelas empresas. Mas há outros fatores que dificultam a própria contratação.

Boa parte  das empresas  escolhe pessoas com base na deficiência e não na habilidade profissional. “As empresas querem um cego que enxerga, um surdo que escuta, um cadeirante que ande e pessoas com deficiência intelectual não são nem citadas nos processos seletivos”, relata Marinalva. Para ela, a escolha baseada no tipo de deficiência tem origem “ou na falta de informação dos gestores ou na falta de acessibilidade, como leitor de tela para pessoas cegas, ou fluxo de acessibilidade dentro da empresa, que  não comporta um grau maior de comprometimento”, explica.

Principais atividades:

Além da intermediação de mão de obra, o Padef realiza palestras de sensibilização em empresas dos mais diversos segmentos, ONG’s e escolas, participa de eventos, reuniões, ações sociais e entrevistas (programas de rádios e jornais para ampliar as possibilidades de emprego da população com deficiência).  Veja na tabela as principais atividades realizadas de 2012 a setembro de 2016:

Descrição das atividades Total 2012 Total 2013 Total 2014 Total 2015 Total 2016
Ações sociais, entrevistas ou eventos 74 81 112 57 33
Palestras de Sensibilização (empresas) 81 72  110  75  

54

 

Reuniões e visitas técnicas (empresas, CEAPcD, Prefeituras, Secretarias, Câmara Paulista para Inclusão, etc.). 97 101  92  99  

92

 

Para mais informações, ligue: (11) 3241-7172, 3241-7196

E-mail: [email protected]  ou  Site: www.emprego.sp.gov.br

 

Stela Masson, 4/11/2016, atualizado em 09/11/2016

 

 

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