Participe! A Consulta pública sobre calçadas teve seu prazo prorrogado até 16 de julho.

A mobilidade depende de espaços acessíveis. Foto de calçada e rua de paralelepípedo com demarcação de vaga, com o símbolo da pessoa com deficiência. Porém a calçada está toda danificada, não há guia rebaixada nem área de transferência na vaga.
A mobilidade depende de espaços acessíveis. Foto de calçada e rua de paralelepípedo com demarcação de vaga, com o símbolo da pessoa com deficiência. Porém a calçada está toda danificada, não há guia rebaixada nem área de transferência na vaga.

Publicado em: 08/07/2018


A Prefeitura de São Paulo publicou, no dia 21 de junho, no Diário Oficial do município, um comunicado com o objetivo de colher sugestões da sociedade civil para a elaboração de um decreto sobre a padronização das calçadas da cidade, garantindo assim maior transparência e participação popular. A padronização das calçadas e dos passeios da cidade é fundamental para a melhoria da mobilidade, acessibilidade e da qualidade de vida dos munícipes. A minuta do decreto e seus respectivos anexos estão disponíveis durante mais 15 dias corridos no endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/upload/decreto_calcadas.pdf.

O texto da consulta pública retoma diretrizes da Lei das Calçadas, sancionada em 2011, que prevê área mínima de 1,20 metro nos passeios do Município — anteriormente, o espaço era de 90 centímetros. Uma novidade é que essa área mínima passa a ser de 50% para o passeio em caso de calçadas com mais de 2,4 metros de largura. “O objetivo é melhorar a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas”, diz a coordenadora da Comissão Permanente de Calçadas (CPC), Matilde da Costa.

Adotando como padrão diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o decreto em consulta retoma a regra de que deve haver a divisão das calçadas em três faixas: uma de acesso, outra de serviço e uma terceira de livre passagem. A parte destinada aos pedestres, por exemplo, deve ter superfície regular, firme, contínua e antiderrapante, que não cause trepidação em cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê. Deve apresentar ainda altura livre de interferências de, no mínimo, 3 metros do nível da calçada e destacar-se visualmente por meio de cores, texturas, juntas de dilatação ou materiais em relação às outras faixas.

Os interessados, devidamente identificados, podem enviar críticas, sugestões ou opiniões à Comissão Permanente de Calçada, através do e-mail: [email protected], no período acima mencionado.

Fontes:

https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-de-sp-abre-consulta-publica-sobre-calcadas,70002366494, escrita por Claudio Vieira e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo, 25 Junho 2018 | 03h00

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/noticias/?p=259336 – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, 03 de Julho de 2018

 

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