Publicado em: 30/03/2023

Encontro da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho formal reúne lideranças municipais, estadual e nacional.

Nesta quinta-feira, 30 de março, foi realizada a primeira plenária da Câmara Paulista para Inclusão de 2023, e a primeira presencial pós pandemia Covid-19, com a participação de cerca de 50 representantes de diversos setores da sociedade. 

Na abertura e cerimonial do encontro, feitos pelo coordenador do projeto de inclusão da pessoa com deficiência da SRT/SP, José Carlos do Carmo, Kal, foram apresentados todos os convidados. A primeira pessoa a falar foi o chefe da Fiscalização da SRT/SP, Antonio Fojo, que deu boas vindas e falou da importância da Superintendência ser o espaço de realização das plenárias da Câmara, sendo o espaço que viabiliza os encontros e diálogos de qualidade para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência.

A primeira palestrante, a auditora fiscal Milena Hayashida, também coordenadora nacional da atividade Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou vários dados sobre a empregabilidade em São Paulo e no Brasil. “Das empresas que contratam pessoas com deficiência, 92% são empresas obrigadas a contratar pela Lei de Cotas, o que comprova a importância deste recurso legal para a promoção da empregabilidade. Das mais de 6 milhões de pessoas com deficiência em idade laboral, 2,5 milhões recebem BPC, portanto temos 3,5 milhões que têm deficiência e não recebem BPC, e com estes números nós derrubamos o argumento de que as empresas não contratam porque as pessoas com deficiência não querem abrir mão do benefício. Somando todas as vagas reservadas a todas as empresas no Brasil (825.635 mil vagas em junho de 2022), é necessária a contratação de mais 384.300 pessoas com deficiência para atender completamente a legislação. Daria para atender a Lei de Cotas nove vezes com as 3.500.000 milhões de pessoas disponíveis.” avaliou Hayashida.

Como desafios para a inclusão, a coordenadora nacional apontou alguns aspectos como: barreiras atitudinais por parte de contratantes, justificativas infundadas de que não há pessoas com deficiência suficientes para contratar, número reduzido de auditores fiscais e articulação institucional ainda deficitária. “Para minimizar esta última barreira, iniciamos a realização conjunta de projetos, sendo um deles cursos em uma série de vídeos curtos, que foram elaborados em parceria com ENIT Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, e que podem ser acessados pelo link https://youtube.com/playlist?list=PLXknSy3x3itm7uoxUkxGQn837N29iqK1Y “

Em seguida à fala da auditora fiscal, Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, abriu sua apresentação lembrando que é mãe de um filho que tem duas deficiências (Nickollas Grecco é cego e autista). “Sinto na pele o que precisamos melhorar em uma cidade gigantesca como São Paulo, aqui os desafios maiores e a vontade de fazer acontecer também é muito grande. Estamos falando de oportunidade. Se não houvesse a lei de cotas não teria empregabilidade, mas quem sabe um dia as pessoas com deficiência sejam percebidas por seu talento, pelo que podem oferecer como profissionais e cidadãos. Sabemos que a mentalidade geral ainda é de receio de ter um colega com deficiência, no trabalho ou escola, por acreditar que possam atrapalhar o desenvolvimento dos demais. Precisamos mudar essas crenças. As pessoas com deficiência existem, precisam ser respeitadas, precisam de oportunidades.”

A secretária municipal destacou o programa Contrata SP que agora vai para os bairros a cada dois meses, junto com outros serviços municipais, para atender exclusivamente pessoas com deficiência que moram distante dos serviços centrais. Os serviços são nas áreas de moradia, saúde, educação, documentação e trabalho, por meio de oferta de vagas e empresas. 

No último bloco de apresentações, a secretária executiva da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudia Carletto, e a coordenadora do programa Meu Emprego Inclusivo, da mesma secretaria, Fernanda Simidamore, apresentaram as ações que o governo estadual está implementando. 

Cláudia Carletto ressaltou que os dados são fundamentais como pano de fundo para entender as questões que perpassam a inclusão no mercado de trabalho, geração emprego e renda, dignidade e direitos, conforme prevê a Convenção dos Direitos Humanos. “O papel do Estado é reduzir desigualdades, e o governo está caminhando para isso. Teve a percepção da importância de se manter a Secretaria, sancionou a Lei do Emprego Apoiado e mantém o Programa Emprego Apoiado com o objetivo de oferecer ferramentas, identificar oportunidades e identificar talentos. Iniciamos agora o grupo de trabalho para unificar o laudo, que poderá ser usado para benefícios e leis fiscais.” informou.

Fernanda Simidamore apresentou o programa Meu Emprego Inclusivo, resgatando seu histórico e informando sobre as entregas atuais. “Quando as vagas eram disponibilizadas no SINE a pessoa ainda conseguia dizer qual o tipo de deficiência queria contratar, e com isso muitas pessoas com deficiência ficavam fora do processo. Com o Meu Emprego Inclusivo, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, adotamos a metodologia de emprego apoiado, dirigido especificamente para as pessoas com deficiência que realmente precisam de apoio, que têm grau de comprometimento maior, e o apoio no processo é desde o início. Fazemos a busca ativa de candidatos, ações para encontrar as pessoas com deficiência além das plataformas digitais e redes sociais, onde é grande a ausência devido a barreiras digitais e comunicacionais. São realizadas entrevistas para mapear habilidades, projetos de vida, funcionalidades e preferências e identificar a necessidade de qualificação profissional. Após a contratação é feito o acompanhamento dos profissionais” Todas essas medidas, somadas a parcerias para qualificação, contribuem para a permanência no trabalho de 95% das pessoas contratadas.

Fernanda Simidamore apresentou o depoimento de Antoniel de Abreu Jr. uma das pessoas contratadas pelo programa. Assista clicando no link:

https://drive.google.com/file/d/1Ba7wl7RnqRmdTNSDNZFHXOQNvA9rSxME/view?usp=share_link

Ao final da plenária foi aberto espaço para diálogo e perguntas, enriquecendo ainda mais o compartilhamento de conhecimentos e abrindo possibilidades de sinergias nas diversas iniciativas.