Publicado em: 24/03/2022

Por Sergio Campos

O Senado Federal aprovou no dia 22 de março de 2022, em votação simbólica, o projeto de lei 1224/19 de autoria da Senadora Mara Gabrilli. O projeto estabelece prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas para pessoas em idade escolar, em especial para as crianças até seis anos. A proposta foi elaborada porque muitas crianças em idade escolar não frequentam a escola por falta de recursos e, até mesmo são recusadas nos serviços de transporte escolar se não tiverem usando as tecnologias assistivas.

A proposta estabelece que as instituições públicas e privadas de ensino, junto com os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), devem acompanhar e atender as necessidades individuais desses alunos para garantir sua frequência. Com mais acesso à saúde, esses jovens poderão frequentar o ambiente escolar e ter garantida sua aprendizagem em igualdade com os demais estudantes, o efeito desejado é uma diminuição do número de crianças e jovens com deficiência fora da escola.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.