Site oficial disponibiliza pesquisa sobre cumprimento da Lei de Cotas
Publicado em: 20/08/2026
A EMPRESA CUMPRE A LEI DE COTAS ?
É possível fazer a conferência no próprio celular se a empresa tem trabalhadores com deficiência ou reabilitados de acordo com o previsto na Lei de Cotas.
A certidão sai na hora, informando se a empresa tem número inferior, igual ou superior à exigência legal.
Basta ter o CNPJ da empresa a ser pesquisada. Se for uma empresa, é possível obter o certificado de cumprimento ou de “desobrigação”, caso a empresa não tenha 100 empregados.
O site é do Ministério do Trabalho.