Site oficial disponibiliza pesquisa sobre cumprimento da Lei de Cotas

Publicado em: 20/08/2026


A EMPRESA CUMPRE A LEI DE COTAS ?


É possível fazer a conferência no próprio celular se a empresa tem trabalhadores com deficiência ou reabilitados de acordo com o previsto na Lei de Cotas.

A certidão sai na hora, informando se a empresa tem número inferior, igual ou superior à exigência legal.

Basta ter o CNPJ da empresa a ser pesquisada. Se for uma empresa, é possível obter o certificado de cumprimento ou de “desobrigação”, caso a empresa não tenha 100 empregados.

O site é do Ministério do Trabalho.

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