Publicado em: 19/03/2020

Repost adaptado do site Congresso em Foco (Por Lauriberto Pompeu)

O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu na tarde desta quarta-feira (18) suspender, por 15 dias, a liminar do ministro do TCU Bruno Dantas que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão do tribunal acontece após um acordo construído entre oposição e governo no Congresso. O TCU pede que em 15 dias o Poder Executivo aponte a fonte das receitas para bancar o aumento do número de famílias que recebem o benefício.

O Congresso ampliou de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício, o que traria um impacto anual de R$ 20 bilhões.

Deputados e senadores da oposição negociaram acordo com governistas sobre a abrangência do Benefício de Prestação Continuada.

A ideia acordada com a oposição é que sejam criadas situações específicas para que as famílias com meio salário mínimo possam receber o BPC, contendo assim o aumento de pessoas a receberem o benefício e diminuindo o impacto previsto inicialmente.

A decisão da liminar de Dantas derrubada pelo TCU era amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em entendimento do próprio TCU de que o Legislativo tem de apontar de onde sairá o dinheiro para bancar o impacto fiscal, de R$ 212 bilhões em dez anos.

A ideia da oposição é usar o pedido de calamidade pública do governo durante a crise com coronavírus, que permite ampliar as despesas previstas no orçamento, para manter pelo menos em parte o aumento do BPC.

Na terça-feira (17), Dantas recebeu deputados da oposição para ouvir sugestões de uma solução negociada em torno do tema. “Tratamos com ele do assunto e ele ficou de buscar um caminho junto com os outros ministros para rediscutir a situação e não ferir a LRF. A decretação de calamidade pública pode abrir espaços para isso”, disse o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo.

O ministro do TCU disse ao Congresso em Foco que tem o costume de receber um grande número de pessoas em seu gabinete. “Estavam lá para expor a ação deles, eu ouvi naturalmente. O resto são negociações políticas de que eu não participo”, declarou.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/tcu-derruba-liminar-e-permite-ampliacao-do-bpc/?fbclid=IwAR1YY6tQg6WZfrnSzXNra7Df2tYO2pqWAV6DuvPogMXXpJPzTpLsS0mq5NQ