Governo Federal extingue vagas para intérpretes de LIBRAS e Comunidade Surda divulga Nota de Repúdio

Foto de um homem e uma mulher se comunicando em LIBRAS. Ambos estão retratados da cintura para cima. O homem está à esquerda, tem cabelos grissalhos, é branco e usa uma camisa azul. A mulher, à direita, tem cabelo cacheado, pele de cor parda e usa uma camiseta preta com o sinal de LIBRAS.
Crédito: André Borges

Normativa põe fim a milhares de oportunidades concursadas

Por Lucas Borba

A Comunidade Surda do Brasil divulgou uma nota de repúdio ao Decreto nº 10.185/2019, publicado em 20 de dezembro no Diário Oficial da União, que extingue cargos como o de Tradutor/ Intérprete de LIBRAS ao proibir a abertura de concurso público para funções técnico-administrativas das instituições de ensino. São 68 cargos vetados – cerca de 20 mil vagas do Ministério da Educação e Instituições Federais de educação -, que incluem revisor e transcritor de textos no sistema Braille.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“A Comunidade Surda do Brasil vem a público manifestar repúdio ao Decreto nº 10.185, de 20 de dezembro de 2019 do Governo Federal, o qual extingue o cargo de Tradutor/ Intérprete de Libras de caráter efetivo/vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, vedando a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para o cargo supracitado e entre outros.

A medida fere a nossa dignidade humana, fragiliza o nosso reconhecimento linguístico, e ameaça, sobretudo, os estados e municípios numa possível desobrigatoriedade de se responsabilizarem pela garantia legítima dos direitos surdos, através da Lei nº 10.436/02 (Lei da Libras) e do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 e seus respectivos dispositivos propostos, que garantem o intérprete de Libras capacitado, em sala de aula.

A indignação deste decreto se estende ao curso de Bacharelado em Letras/ Libras, nas Universidades e Institutos Federais, além dos incontáveis cursos de intérpretes nas capitais e interiores deste país com aspirantes profissionais da área. Todos eles, também, repudiam a medida e prestam solidariedade à nossa comunidade.

Excelentíssimo Sr. Presidente Jair Bolsonaro e sua digníssima primeira-dama, a Sra. Michelle Bolsonaro, nós surdos deste país, não aceitaremos o retrocesso de nossa causa. A nossa História merece respeito, compaixão, e mais responsabilidade. A palavra proferida em seus Discursos de Posse e os votos dos quais muitos de nós lhe confiaram é, hoje – uma traição – que chegou até nós como o presente de Natal mais doloroso que jamais imaginaríamos receber um dia, depois de tantas conquistas.

Vamos à Luta!”

Decreto 10.185/19: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10185.htm

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