Publicado em: 15/09/2019

Fonte: Portal da Deficiência Visual

No último dia 6 de setembro, a justiça de São Paulo retirou o direito 
das pessoas com deficiência visual de utilizarem os serviços da Uber acompanhados de cães-guia.

Na decisão, a juíza Melissa Bertolucci praticamente atuou como advogada 
da Uber, utilizando-se de todos os dispositivos legais que pudessem 
favorecer a empresa em detrimento dos direitos já adquiridos pelos 
deficientes visuais em relação a viajar acompanhados de cães-guia.

O prazo para recurso é de 10 dias a partir da data da publicação da 
sentença, mas como o processo foi feito no juizado especial, até o 
momento a autora ainda não tem um advogado que entenda o suficiente de 
direitos da pessoa com deficiência para evitar que esta decisão judicial 
seja consolidada por falta de recurso.

No contrato dos motoristas da Uber que enviamos abaixo, consta uma 
cláusula obrigando a transportar cães-guia, mas parece que a juíza não 
se deu o trabalho nem de ler o contrato dos motoristas antes de proferir 
sua decisão.

Curiosamente, se qualquer usuário entrar no menu do aplicativo da Uber, 
depois escolher a opção ajuda e acessibilidade, encontrará uma opção 
informando sobre o direito de viajar acompanhado de cães-guia e outra 
opção para cadastrar uma denúncia caso o motorista se recuse a transportar.

Em agosto deste ano, o Procon de São Paulo publicou no seu site, 
conforme link abaixo, um parecer sobre este caso, dando os fundamentos 
que obrigam a Uber a transportar cães-guia, mas pelo visto nada disto 
foi suficiente para evitar que a juíza advogasse a favor da Uber e 
contra os deficientes visuais.

Agora, a última esperança é que algum advogado pegue esta causa e que o 
ministério público de São Paulo intervenha no caso, visto que o efeito 
desta decisão irá afetar toda uma coletividade caso ela não seja derrubada.

Caso algum advogado de São Paulo entenda do assunto e queira pegar a 
causa, ou então se outras pessoas quiserem contribuir enviando materiais 
que possam ser utilizados como fundamentação do processo, entrem em 
contato diretamente com a Marina Guimarães pelo e-mail abaixo o quanto 
antes possível.

Para finalizar, deixamos o e-mail da Marina Guimarães e os links com a 
fonte de todas as informações que foram apresentadas acima.

Link do parecer do Procon de São Paulo:
http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=6020

Link do contrato dos motoristas da Uber informando sobre o direito de 
viajar com cães-guia:
https://www.uber.com/pt-BR/drive/resources/regras/

Link do TJSP com a sentença completa:
https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0G0006WSW0000&processo.foro=16&uuidCaptcha=sajcaptcha_43ef36e49ea04b1ea5be124ff56c59f7