Publicado em: 12/11/2026

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego

Entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), promove o Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social no Mundo do Trabalho, reunindo em Brasília coordenadores estaduais e auditores-fiscais do trabalho responsáveis pela fiscalização das cotas para pessoas com deficiência, da acessibilidade e das adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho.

O encontro tem como objetivo fortalecer a atuação da Inspeção do Trabalho, promover o intercâmbio de experiências entre as unidades da Federação e aprofundar o diálogo com instituições públicas, entidades representativas das pessoas com deficiência e especialistas que atuam na promoção da inclusão laboral.

A solenidade de abertura foi dia 9 de novembro, das 14h às 18h, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, e contou com a participação de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada.

Na abertura, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a inclusão exige o envolvimento das empresas e a atuação integrada das instituições. Segundo ele, o cumprimento da legislação precisa vir acompanhado de condições adequadas de trabalho e do reconhecimento da responsabilidade social dos empregadores.

“Queremos vocês parceiros, queremos vocês compreendendo qual é a tarefa social de cada empresa. A empresa tem o seu papel social, tem a sua responsabilidade”, afirmou Marinho.

Um dos destaques da programação foi a participação direta das entidades representativas das pessoas com deficiência, que apresentaram suas percepções e demandas sobre a inclusão no mercado de trabalho.

Fiscalização do trabalho é referência nacional na inclusão profissional

A inclusão laboral das pessoas com deficiência no Brasil tem como um de seus principais instrumentos a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Dados da Inspeção do Trabalho:

• Mais de 148 mil ações fiscais relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados foram realizadas desde 2009.
• A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho contribuiu para a contratação de mais de 575 mil trabalhadores com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social no período.
• Em 2025, foram realizadas 8.688 fiscalizações, resultando na inclusão de 37.682 pessoas com deficiência e reabilitados no mercado formal de trabalho.
• Aproximadamente 36% das admissões de pessoas com deficiência registradas naquele ano decorreram diretamente da ação fiscal do MTE.
• Atualmente, cerca de 94% das pessoas com deficiência formalmente empregadas trabalham em empresas abrangidas pela Lei de Cotas, demonstrando a importância dessa política pública para a promoção da inclusão produtiva.

Além da fiscalização do cumprimento das cotas previstas na Lei nº 8.213/1991, a Inspeção do Trabalho também atua na promoção da acessibilidade, das adaptações razoáveis, da eliminação de barreiras e da utilização de tecnologias assistivas nos ambientes de trabalho.

Programação técnica reune especialistas e instituições de referência

Ao longo da semana, os participantes discutiram temas estratégicos para a inclusão das pessoas com deficiência, como o Plano Novo Viver sem Limite, avaliação unificada da deficiência, acessibilidade, reabilitação profissional, benefícios previdenciários, tecnologias assistivas, atuação do Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e órgãos federais envolvidos com a política nacional de inclusão.

Serviço

Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social no Mundo do Trabalho

Data: 9 a 13 de novembro de 2026
Local: Brasília/DF