AMPID divulga notas com preocupação sobre votações no Senado Federal
Publicado em: 15/07/2019
Duas notas foram publicadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos expressando preocupação com a possibilidade de aprovação, pelo Senado Federal, de dois projetos de Lei. O primeiro classifica a Mudez e a Tartamudez (gagueira) como deficiência de comunicação e o segundo classificam a doença renal crônica e a fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como deficiência.
De acordo com a Associação, os Projeto de Lei No. 311/2018 e N° 11.217/ 2018 (APENSADOS: PL Nº 11.259/2018, PL Nº 1751/2019 E PL Nº 1.626/2019), caso aprovados, alterarão a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em desarmonia com os “fundamentos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Demonstrando “intensa preocupação com a aprovação junto à Comissão dos Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal” dos dois projetos que dizem respeito aos direitos da Pessoa com Deficiência, a nota adverte: as constantes propostas legislativas para a alteração do modelo Biopsicossocial geram dispêndio de tempo e energia da sociedade brasileira que poderia se ocupar de tantas outras medidas,”
Assinam a nota o presidente e vice-presidenta da AMPID, Alexandre Alcântara e Maria Aparecida Gugel. Eles esperam que o Senado Federal amplie a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência e reveja integralmente os parâmetros adotados para este projeto de lei 311/2018 e outros em curso com objetos semelhantes.