As cotas nas empresas não são um favor que se faz à pessoa com deficiência, é um direito

Descrição da imagem: Adriana Dias fala ao microfone segurando um papel. Ela tem a pele clara, cabelos castanhos na altura dos ombros e usa óculos
Para Adriana Dias, "a pessoa com deficiência simplesmente não parece atrair a atenção necessária de empresas e instituições, e sua contratação, quando ocorre, é vista como obrigação ou favor"

A frase “Cota não é esmola – é direito”, da antropóloga Adriana Dias, marcou o seminário “Diversidade e Inclusão no Trabalho” realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT),  Organização Internacional do Trabalho (OIT) e  Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, entre os dia 5 e 6 de dezembro de 2017, no Memorial da Inclusão, dentro do Memorial da América Latina, em São Paulo.

A afirmação da antropóloga Adriana Dias foi feita numa roda de debate com o coreógrafo e dançarino Eduardo Oliveira, a consultora Laila Sankari e o fotógrafo João Maia, todos integrantes de uma webserie do MPT-SP e da OIT, que destaca diferentes formas de estar no mundo do trabalho (veja matéria sobre a webserie neste site). Para Adriana, a pessoa com deficiência simplesmente não parece atrair a atenção necessária de empresas e instituições, e sua contratação, quando ocorre, é vista como obrigação ou favor.

Durante a roda de conversa, mediada pela procuradora do Trabalho e vice representante regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Elisiane dos Santos, os participantes falaram sobre suas trajetórias profissionais e outros temas como impactos das reformas nos direitos das pessoas com deficiência, lugar de fala e discriminação. “Embora tenhamos uma legislação que proíbe a discriminação e assegura igualdade de oportunidades, ainda é um grande desafio para as pessoas com deficiência a inclusão no trabalho, em razão da falta de acessibilidade em muitos locais, desconhecimento e preconceito nas empresas e na sociedade, que precisa enxergar todas as pessoas como sujeitos, capazes de desenvolver suas potencialidades nos mais diferentes carreiras profissionais. A legislação tem que ser cumprida e o trabalho digno assegurado a todas as pessoas”, afirmou Elisiane.

“A Lei de Cotas tem mais de 25 anos, e mesmo assim ainda não é cumprida”, disse o vice procurador-chefe do MPT em São Paulo, Wiliam Bedone, na mesa de abertura. Ele ressaltou que existe uma distância entre a letra da lei e a realidade, e que a discriminação começa logo na infância – por isso seriam necessárias políticas públicas com maior abrangência para que a legislação fosse cumprida.

Para Valdirene de Assis, representante nacional da Coordigualdade, o número de desempregados entre pessoas com deficiência é alto, assim como a discriminação. “Não podemos buscar somente o preenchimento da cota, e sim a inclusão efetiva”, afirma, lembrando que a acessibilidade não está restrita à edificação de um local de trabalho, mas “envolve também a interação entre pessoas”.

Valdirene também apresentou o Projeto Nacional de Acessibilidade, pelo qual as unidades do MPT em cada estado brasileiro selecionam empresas que ainda não haviam sido investigadas pelo para observar se trabalham com inclusão e acessibilidade. O projeto está previsto para durar até 2019.

Segundo a procuradora do Trabalho e vice representante nacional da Coordigualdade, Sofia Vilela, que mediou uma das mesas, as políticas de inclusão devem ser aperfeiçoadas para que realmente a legislação seja cumprida integralmente. “Existe o descumprimento da legislação e isso deve ser combatido. Mas também há práticas inadequadas de tentativas de empresas para inclusão, como por exemplo no processo de seleção. Não basta colocar um anúncio de vagas no jornal, é preciso que este anúncio seja acessível visualmente, para que todos tenham a mesma oportunidade de participar daquela seleção”, finaliza Sofia.

Estiveram presentes nas mesas também Thaís Dumêt Faria, coordenadora do Projeto Diversidade da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Carlos Lopes, Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marta Gil, do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisa, Eduardo Oliveira, coreógrafo, dançarino e professor e Marinalva da Silva Cruz, secretária adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo. Também falaram Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania e Membro da Câmara Paulista de Inclusão de Pessoas com Deficiência e José Carlos do Carmo, coordenador Projeto Inclusão do Ministério do Trabalho em São Paulo.

 

*Adriana Dias é formada em Ciências Sociais e mestre e doutoranda em Antropologia Social pela Unicamp. Coordena o Comitê “Deficiência e Acessibilidade, da Associação Brasileira de Antropologia. Também é membro da American Anthropological Association.

 

Fonte: encurtador.com.br/fhkmX

 

Por Stela Masson, 19/12/2017

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