Publicado em: 15/05/2025

A violência contra as pessoas com deficiência pode ser doméstica, institucional, autoprovocada e provocada pelo Estado, que aparece também em forma de negligência e abandono.

O IPEA divulgou o Atlas da Violência 2025 com divisões por grupos. Como característica comum, a desigualdade social é fator fundamental de exposição maior à violência. Pessoas com deficiência estão mais suscetíveis à violência do que aquelas sem essa característica e as crianças com deficiência são as mais vulneráveis: o risco é 3,7 vezes maior para qualquer tipo de violência, 3,6 vezes maior para violência física e 2,9 vezes maior para violência sexual. Crianças com deficiências mentais ou intelectuais são as mais expostas, com um risco 4,6 vezes maior de sofrer violência sexual.

A violência contra a pessoa com deficiência passou a ser categorizada no Atlas da Violência desde a edição de 2021. O estudo é produzido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o objetivo geral de fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas para pessoas com deficiência.

O documento aborda, principalmente, as estatísticas disponíveis sobre violência contra as pessoas com deficiência no Brasil, incluindo-se as violências autoprovocadas, estatísticas estas fornecidas pelo programa de Vigilância em Violência e Acidentes do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Viva/Sinan). São abordadas ainda as estatísticas sobre pessoas com deficiência produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), por meio do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS).

Em setembro de 2024, o Governo de São Paulo promoveu a transferência da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência. A unidade, que antes funcionava na 1ª Delegacia Seccional de Polícia, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP), agora passa a integrar a Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com novo nome: 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa com Deficiência.

A mudança inclui o Centro de Apoio Técnico (CAT) e foi solicitada e articulada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD). Essa alteração tem o objetivo de garantir um atendimento mais humanizado e especializado às pessoas com deficiência, promovendo maior agilidade e sensibilidade nos casos que envolvem violação de direitos e acolhimento desse público. O DHPP, reconhecido por sua estrutura de delegacias especializadas e por suas equipes com experiência em lidar com situações de vulnerabilidade, oferece o ambiente ideal para apoio e direcionamento adequado para os atendidos.

A 6ª Delegacia contará com o suporte da equipe multidisciplinar do CAT, que inclui dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois intérpretes de Libras. Desde 2018, o CAT já realizou mais de 13,8 mil atendimentos a pessoas com e sem deficiência, sendo mais de 5 mil nos últimos dois anos. A maioria dos registros, de janeiro de 2023 a novembro de 2024, está na capital paulista (49%), seguido por Ribeirão Preto (15%), Campinas (14%), Santos (12%) e Guarulhos (10%) onde estão localizados os outros quatro CATs.

As pessoas com deficiência auditiva têm o maior número de registros (66%), seguidas por pessoas com deficiência física (14%). Cerca de 32% têm ensino médio completo. A maioria é de mulheres, que respondem a 51% dos atendimentos realizados nos cinco CATs. Os dados vão de 2018 a 2024. A Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência foi a primeira especializada no Brasil a adotar o formato e a contar com equipe multidisciplinar.