Câmara Paulista orienta sobre a elaboração do Laudo Caracterizador de Condição da Pessoa com Deficiência

grupo de participantes, aproximadamente 60 pessoas, sentados em cadeiras em formato de vários círculos.

Os auditores do Ministério Público do Trabalho baseiam-se em laudos para realizar os seus pareceres, por isso a qualidade dos documentos a serem analisados é essencial. Para esclarecer e difundir o modelo ideal, a Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal realizou o encontro Inspeção do Trabalho – Laudo Caracterizador de Condição da Pessoa com Deficiência, na quinta-feira (22), no auditório da SRTb-SP, para um público de aproximadamente 60 pessoas.

Laudos precisam conter as informações básicas relacionadas à Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, Lei 12764/12), Decreto 3.298/1999 e da Instrução Normativa SIT/TEM 98 de 15/08/2012) e um histórico resumindo a condição da Pessoa com Deficiência. Para elaboração do Laudo Caracterizador são válidas as leis federais, e não específicas dos estados.

O médico do trabalho, auditor fiscal e coordenador da Câmara Paulista, José Carlos do Carmo, Kal, mostrou o passo a passo dos critérios a serem levados em consideração. Após descrever os diferentes tipos de deficiências em suas especificações, ele enfatizou a importância do Anexo III, da Previdência Social. “A leitura é essencial para a elaboração do laudo”. Para os trabalhadores reabilitados do INSS o laudo é dispensável, bastando o Certificado de Reabilitação.

“Não pedimos declarações nem relatórios, mas o Laudo Caracterizador de Deficiência”, explicou Kal. O documento deve conter nome, CPF, CID, descrição detalhada dos impedimentos nas funções e estrutura do corpo (física, auditiva, visual, intelectual e mental, psicossocial) e exames complementares; descrição das limitações no desempenho das atividades e restrições. Também, especificar o tipo de deficiência (em caso de deficiência intelectual, relacionar com pelo menos duas habilidades adaptativas).

Letra legível e informações direcionadas

“O bom senso deve nortear a elaboração do Laudo Caracterizador e a redação deve ser legível”. Como os auditores nem sempre são médicos, Dr. Kal alertou que o Laudo Caracterizador deve ser legível tanto na letra como nas informações. A coerência deve nortear a elaboração do documento, com base nas exigências legais e informações relacionadas. “A decisão do auditor estará condicionada ao conteúdo do Laudo Caracterizador”, esclareceu.

O documento não necessariamente tem de ser redigido por um médico especialista, mas por qualquer profissional de saúde (psicólogo, fisioterapeuta, médico do trabalho etc). Nele, deve estar explicitado o CIF 10, correlacionando-a com o mundo laboral e a sua interação social (impedimentos e barreiras), “A chave é caracterizar a condição da Pessoa com Deficiência, facilitando assim o entendimento pelo auditor fiscal”, completou Dr. Kal.

Compartilhando experiências

Após a apresentação inicial, profissionais de Recursos Humanos, médicos, representantes das entidades representativas (de empresas à instituições) e Pessoas com Deficiência, participantes do encontro, dividiram-se em grupos para vivenciar a análise de um Laudo Caracterizador. Puderam assim, entender as dificuldades do auditor fiscal na tentativa de compreender o documento até elaborar a sua decisão.

A ausência ou excesso de informações técnicas, a incoerência ou inconclusão nas declarações do documento foram listadas. Todos foram convidados, depois, a serem multiplicadores das informações e receberam um modelo de Laudo Caracterizador e Roteiro de Questionários para entrevistas com Pessoas com Deficiência.

Confira nos links abaixo os modelos de laudo e entrevistas:

ROTEIRO ENTREVISTA – REABILITADO

ROTEIRO ENTREVISTA – DEFICIÊNCIA VISUAL

ROTEIRO ENTREVISTA – DEFICIÊNCIA MENTAL

ROTEIRO ENTREVISTA – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (1)

ROTEIRO ENTREVISTA – DEFICIÊNCIA FISICA

ROTEIRO ENTREVISTA – DEFICIÊNCIA AUTISMO

ROTEIRO ENTREVISTA – DEFICIÊNCIA AUDITIVA

LAUDO MTb 2018                                               

Fichas de Cadastro com acessibilidade:

FICHA CADASTRO

FICHA CADASTRO – Deficiência intelectual

FICHA CADASTRO – AMPLIADA ( Baixa Visão)

Íntegra da apresentação do Dr. Kal:

TIPIFICAÇÃO PcD CÂMARA PAULISTA 23NOV18

Texto: Adriana do Amaral

 

 

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