Publicado em: 22/10/2019

Fonte: http://www.prt15.mpt.mp.br/2-uncategorised/978-capacitacao-para-inclusao-reune-quase-200-pessoas-em-campinas

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa quinta-feira (10), em parceria com a Gerência Regional do Trabalho de Campinas (Ministério da Economia) e a Fundação Feac, a oficina “Capacitação para Inclusão”, destinada a profissionais de recursos humanos de empresas de Campinas e demais interessados, com o objetivo de mostrar a teoria e a prática da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, com vistas ao preenchimento da cota instituída pela lei nº 8.213/91, e a quebrar barreiras que impedem a inclusão. O evento, que aconteceu na sede do MPT Campinas, contou com a presença de quase 200 pessoas e teve a tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). 

A oficina foi aberta com o discurso do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva,que ressaltou a importância do evento para a inclusão de pessoas com deficiência na cidade de Campinas, lembrando que a instituição está de portas abertas para discutir temas em prol do desenvolvimento social. “O Ministério Público é a casa da sociedade. É um lugar para as pessoas trazerem as suas reivindicações e discutir assuntos de importância para a classe trabalhadora.Temos um papel relevante na defesa dos direitos sociais, principalmente daquela parte mais esquecida: as minorias”, afirmou.

A procuradora e representante regional da Coordenadoria Nacional da Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Masseran, apresentou um retrato da inclusão no país e na cidade de Campinas, baseada em estatísticas oficiais, e foi além da inclusão pela cota legal. “Acreditamos que não há como cumprir a cota se não houver inclusão de fato dentro da empresa. E a primeira barreira que tem que ser quebrada é a barreira atitudinal, aquela cultura de que a pessoa com deficiência não vai se desenvolver no regime da empresa e que não será capaz de entrar no processo produtivo com outros trabalhadores. Ela é capaz sim, mas precisa de capacitação, como todo e qualquer trabalhador”, lembrou.

De acordo com uma releitura do Censo Demográfico de 2010, apresentada pelo IBGE em julho de 2018, a população brasileira era de 190 milhões de pessoas, das quais mais de 12,7 milhões era composta por pessoas com algum tipo de deficiência permanente, ou seja, 6,7% dos brasileiros possuíam alguma deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual.

Estimativas levantadas pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, com base em dados do IBGE e do Ministério da Economia, apontam que, na cidade de Campinas, existia em 2010 uma população de 35 mil pessoas com deficiências severas e graves, com faixa etária de 18 a 59 anos, ou seja, aptas a ingressar no mercado de trabalho pelo sistema de cotas (3,3% da população). O número de reserva de vagas para cumprimento de cota no município era de 7.511 (de acordo com a RAIS 2017 e um levantamento do CAGED em outubro de 2018), sendo que apenas 52,76% delas estão preenchidas.

A coordenadora nacional da Coordigualdade, Keley Kristiane Vago Cristo, enalteceu a iniciativa do MPT Campinas de realizar uma capacitação para inclusão. “É muito importante que eventos como esse promovam a possibilidade das empresas dialogarem diretamente conosco para mostrarem as suas dificuldades e dúvidas, e poder ouvir os relatos das que já superaram essas barreiras discriminais, arquitetônicas e comunicacionais, para que possamos, juntos, implantar a prática da inclusão”, observou.

O gerente regional do Trabalho de Campinas, Carlos Alberto de Oliveira, citou a empatia e o amor ao próximo como elo de união entre as pessoas, o que possibilita que os empresários se coloquem no lugar da pessoa com deficiência e, dessa forma, a entenda como ser valoroso e produtivo. “É uma necessidade do ser humano discutir questões tão relevantes para a vida. Nós estamos falando de pessoas, estamos falando de almas, das habilidades, do potencial e da capacidade que as pessoas muitas vezes não sabem que têm, porque a nossa autoestima sempre fica presa nas nossas deficiências. Quando nós estamos discutindo a questão da inclusão, definimos que incluir é acolhimento. E a acolhida nos remete a uma única situação que dá sentido à vida das pessoas: o amor. Não é possível fazer inclusão sem amor, e essa discussão nos une porque esse é o nosso maior desejo na vida, ninguém quer passar pela vida sem ter amado ou sem amar alguém. E o amor implica em superar barreiras, enfrentar as dificuldades e vencer os preconceitos”, disse.

A mesa diretiva contou com a presença do secretário de Trabalho e Renda de Campinas, Luís Yabiku, e do vereador por Campinas Jorge da Farmácia.

Exposições – Acessibilidade no dicionário quer dizer facilidade na aproximação, no tratamento ou na aquisição, mas também é possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acessibilidade é lei. 

A primeira palestra do evento “Capacitação para Inclusão” foi proferida pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, que falou sobre “Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência”. Maria Aparecida é subprocuradora-geral do MPT e é uma estudiosa do tema, tendo produzido livros, estudos e atuações relevantes em prol da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 

Durante sua apresentação, a vice-PGT apontou o arcabouço legal que norteia as políticas de inclusão, com ênfase na lei nº 8.231/91, que estipula uma cota legal de contratação de PCDs. O enfoque foi, principalmente, na acessibilidade das empresas e nos obstáculos que limitam o acesso, a movimentação e a circulação com segurança dessas pessoas através de barreiras, sejam arquitetônicas, urbanísticas, tecnológicas, nas comunicações e, em especial, as atitudinais, que podem ser vencidas por meio da quebra de preconceitos e de cultura no meio social.

Segundo ela, a atitude pode mudar através da aprendizagem, da compreensão, conhecendo e capacitando as pessoas com deficiência, da mesma forma que se capacita um trabalhador comum. “Nós aprendemos o tempo todo, por que a pessoa com deficiência também não pode aprender?”, questionou a procuradora.

Maria Aparecida propôs aos convidados que se preocupem com a logística de acessibilidade em seu meio ambiente laboral e também fora dele, dando voz às pessoas que possuem deficiência. “A própria pessoa com deficiência sabe das suas necessidades, portanto, perguntem a ela o que a empresa pode fazer para incluí-la”, disse. Para ela, as empresas que não fazem adaptações razoáveis no local de trabalho (aquelas voltadas à condição particular de cada pessoa) podem estar incorrendo em conduta discriminatória. 

O auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, José Carlos do Carmo, foi o segundo palestrante do dia. Ele fez uma análise aprofundada da lei de inclusão e dos tipos de deficiência que devem ser considerados para o fim de preenchimento de cota.

Segundo o artigo. 93 da Lei nº 8.213, a empresa com cem ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, de maneira proporcional ao número de empregados.

“A fiscalização para o cumprimento da lei de cotas é, sem dúvida, a principal ferramenta que dispomos para garantir esse direito humano, fundamental no exercício do trabalho e que historicamente vem sido negado às pessoas com deficiência”, afirmou.

O auditor expôs os ditames da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), pela qual foi definido que “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Segundo ele, paracada tipo de deficiência existem critérios e observações que ajudam a definir uma PCD que tem direito às cotas.

“A empresa que não for capaz de trazer para dentro dos seus quadros essa diversidade (de pessoas com deficiência) existente na sociedade, não será capaz de dar respostas às demandas complexas do mundo empresarial cada vez mais competitivo”, completou José Carlos.

Nada Sobre Nós Sem Nós –“Uma empresa que consegue enxergar os potenciais, dando condições para esse indivíduo com deficiência trabalhar, produzir e ter uma boa performance, só tem a agregar ao seu negócio. O seu negócio vai ficar muito melhor e vai atingir resultados muito melhores. Estamos no caminho, mesmo que a passos curtos”. A afirmação é da advogada Wanessa Magnusson de Sousa, do escritório Nascimento e Mourão Advogados, de São Paulo. Cadeirante, Wanessa contou um pouco da sua história de inclusão após a lesão medular que tirou os movimentos das suas pernas. Ela conta que as pessoas se assustavam ao vê-la sobre a cadeira de rodas nas entrevistas de emprego, mas que não sofreu discriminação. Segundo ela, foi uma grande satisfação a forma como foi recebida no escritório em que hoje é sócia, através do que ela chamou de “pergunta mágica”: “nos diga do que você precisa para trabalhar aqui”. Trata-se de um caso em que a empresa forneceu as adaptações razoáveis de forma efetiva, consultando a pessoa com deficiência sobre as suas reais necessidades, possibilitando a sua inclusão de forma integral.

O analista de sistemas Carlos Eduardo Simões também contou uma bonita história de inclusão. Totalmente cego, o desenvolvedor de projetos de acessibilidade do CPqD desmistificou o trabalho das pessoas com deficiência e as barreiras impostas pelos empregadores. “Existem algumas pessoas que imaginam que, se tiver que contratar um deficiente visual, será necessário tirar as escadas, colocar rampas, adaptar banheiros, comprar um software de computador específico para cegos, mas, muitas vezes, não é necessário tudo isso. Cada pessoa tem uma necessidade diferente”, afirmou.

A auxiliar administrativa do Royal Palm Plaza, Beatriz Guarnieri Gozzi, que possui deficiência auditiva, contou como foi a adaptação na empresa onde trabalha, contando à plateia sobre sua história de superação a partir do uso da linguagem de Libras no ambiente de trabalho. Por fim, a auxiliar administrativa da Tetris Contabilidade, Isabelle de Campos Dias Pereira, portadora da Síndrome de Down, expôs seu dia a dia no escritório, a facilidade com que se relaciona com os colegas de trabalho e as suas habilidades profissionais, que se equiparam às daqueles que não possuem deficiência. Ela é atendida pelo programa Emprego Apoiado do Centro de Educação Espacial Síndrome de Down (CEESD).

Empresas juntas – A secretária-executiva da Rede Empresarial de Inclusão Social – REIS, Ivone Santana, apresentou ao público o modo de funcionamento do grupo e a sua finalidade de reunir e mobilizar empresas no Brasil para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A criação da REIS aconteceu durante o 26º Fórum De Empregabilidade Serasa Experian, em 2012, evento que contou com a presença de mais de 60 empresas e da Organização Mundial do Trabalho (OIT), e é inspirado em uma rede global de inclusão de PCDs, de atuação internacional. A partir disso, foi criado o Grupo Diretor da Rede Empresarial com doze empresas e, posteriormente, a adesão de centenas de outras empresas, dos mais diversos setores de atuação. Todo o trabalho dessa rede acontece de forma voluntária, por meio dos representantes e depende exclusivamente do engajamento pessoal desses participantes, que dispõem do seu tempo para comparecerem nas reuniões quinzenais.

Ivone ressaltou o fato de a rede já ter estimulado o interesse das empresas em promover o mercado de trabalho para esse grupo de pessoas, de forma que hoje há mais de cem empresas participantes. Ela citou que o próximo passo é a criação de um ambiente de negócios mais inclusivo, com intuito de transformar positivamente as vidas das pessoas com deficiência, pautando sempre para a acessibilidade, saúde da habilitação, educação formal, qualificação profissional e recrutamento e seleção.

“No ambiente corporativo das empresas nós ainda constatamos uma homogeneidade com relação ao público que a representa. Numa sede administrativa, por exemplo, observamos pessoas muito parecidas, que são pessoas brancas e sem deficiência. Já em um setor mais operacional, encontramos um pouco mais de diversidade, mas temos mais ausências do que presenças de pessoas com deficiência, em termos de representatividade”, observou.

Outro ponto destacado por ela, durante o evento, foi sobre o posicionamento da rede em relação à efetiva participação das pessoas com deficiência, seja nos encontros ou nas decisões da rede. É o que chamam de Nada Sobre Nós Sem Nós, um jeito de dizer que a pessoas com deficiência têm muito mais propriedade para dissertar sobre os seus problemas na inserção e manutenção no mercado de trabalho do que as demais pessoas.

O evento foi concluído com a exposição de casos empresariais que obtiveram sucesso na inclusão de pessoas de deficiência no seu quadro. O painel contou com as palestras do CEO Doia, da Padaria Real, em Sorocaba, e da gestora de RH da CI&T, Kelcy Mayumi Matsuda Braga.