Como a Reforma da Previdência afeta os direitos das pessoas com deficiência

varias pessoas sentadas à frente no auditório do evento.

II Multiálogo – BPC e aposentadoria estão entre os tópicos que mais preocupam

Série de 3 reportagens do jornalista Lucas Borba, a partir da cobertura do II Multiálogo. Nessa primeira, o tema é a Reforma da Previdência. Na próxima semana, será sobre Vida Adulta e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência e, na semana seguinte, sobre Seguridade Social e Residência Assistida.

Lucas Borba

Na última sexta-feira (18) ocorreu, no SESC Vila Mariana, na capital paulista, o II Multiálogo, evento realizado pelo Fórum Paulista de Entidades e destinado a pessoas com deficiência e entidades do Estado de São Paulo. O tema do encontro foi “A pessoa com deficiência: vida adulta, previdência e seguridade social”, que teve como objetivo refletir sobre tal cenário e as suas perspectivas.

A programação incluiu as participações de autoridades como Cid Torquato, secretário municipal da pessoa com deficiência, e Dr. José Carlos do Carmo, auditor da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, bem como do assessor Renato Benini, representando Mara Gabrilli, Senadora Federal e representante da ONU. Em entrevista ao site da Câmara Paulista, o Dr. José Carlos do Carmo falou sobre a importância do evento: “Iniciativas como essa visam o protagonismo da pessoa com deficiência na luta pelos seus direitos, o que é fundamental quando falamos de representatividade.”, afirma.

O que muda com a Reforma

O período da manhã contou com uma série de palestras ministradas pelas autoridades presentes. A agenda iniciou com um breve pronunciamento de abertura de todos os palestrantes, além do coordenador do Fórum Paulista de Entidades, Jairo de Oliveira, que agradeceu a presença do público e das autoridades convidadas, bem como a todos que apoiaram e contribuíram com a organização do evento.

Quem também se manifestou foi o gerente adjunto do SESC São Paulo, Fábio Luiz Vasconcelos, que em nome do diretor regional Danilo Santos de Miranda deu boas-vindas a todos os presentes e frisou a crescente preocupação do SESC com a temática da acessibilidade e da pessoa com deficiência, além de enfatizar a importância de iniciativas como o II Multiálogo, realizado em parceria com o SESC desde a primeira edição.

A seguir, foi exibido um vídeo da senadora Mara Gabrilli, em que ela lamentou não poder comparecer ao evento e apresentou Renato Benini como seu representante. Mara também agradeceu a todos que apoiaram sua eleição para o comitê da ONU e frisou a luta junto à sua equipe em prol dos direitos da pessoa com deficiência mediante a Reforma da Previdência.

Renato Benini foi quem abriu as palestras do dia e abordou certos aspectos da Reforma da Previdência, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC), Auxílio Inclusão, Aposentadoria Especial e por Incapacidade Permanente, Pensão por Morte, tempo de contribuição para o INSS e políticas de seguridade. Acerca do BPC, Benini explicou que a Reforma propunha a redução de um salário mínimo para R$ 400,00, relativo a pessoas a partir de 60 anos de idade, e apresentava critérios de miserabilidade, ou o que se convencionou chamar de “constitucionalização da miséria”. Tais critérios, segundo o assessor, foram suprimidos na Câmara do Senado e o benefício foi mantido na sua forma atual.

Já o Auxílio Inclusão tinha por objetivo apoiar o beneficiário do BPC por 5 anos que ingressasse no mercado de trabalho, visando o aporte em custos relativos à deficiência (medicamentos, tecnologias assistivas, etc.). Propôs-se que o Auxílio Inclusão trabalhasse com o valor de 50% sobre o BPC, mas como, segundo Benini, não se chegou a um consenso quanto à elevação desse déficit, optou-se pela exclusão de tal auxílio da Reforma.

Quanto à Aposentadoria Especial, o assessor apontou que ela se manterá segundo a Lei Complementar nº 142 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, segundo Benini, tais determinações também foram estendidas a servidores públicos.

Com respeito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, o assessor afirmou que a Reforma garante o valor de 100% sobre a contribuição ao INSS para pessoas com incapacidades causadoras de alguma deficiência, bem como para incapacidades decorrentes de doenças neurodegenerativas. No caso de incapacidades por acidente, segundo Benini, serão acrescidos 10 pontos percentuais aos 60% atribuídos a episódios considerados alheios a lesões de trabalho.

A Pensão por Morte, por sua vez, reconhece a condição de dependência do beneficiário (pessoas com incapacidade, com deficiência intelectual mental ou deficiência grave) antes do óbito do segurado (pai, mãe, parente, etc.). Segundo o assessor, conseguiu-se garantir que nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Acerca do tempo de contribuição para o INSS, Benini relatou que houve a tentativa de se contemplar aquela pessoa que, por conta da sua deficiência, não tem condições de trabalhar oito horas por dia e, por isso, recolhe apenas o valor sobre meio salário mínimo. Foi proposto que, em casos assim, esse funcionário pudesse recolher o valor de um salário mínimo trabalhando 4 horas por dia, mas por enquanto, lamentou o assessor, não se pôde inserir tal exceção na Reforma.

Por fim, no que tange às políticas de seguridade, o texto original impedia a concessão pela via judicial ou administrativa de benefícios e serviços da seguridade (medicamentos de alto custo, direito a um adicional de 20% sobre a aposentadoria à pessoa que necessita de cuidados específicos, etc.) sem a correspondente fonte de custeio. Segundo Benini, essa determinação foi retirada da Reforma.

O assessor então concluiu sua fala destacando uma das metas da senadora, que é a implementação de uma política nacional de cuidado: “Essa política deveria ser um dos pilares da seguridade social, ao lado da saúde, da previdência e da assistência, para que juntas possibilitem o acesso dessas pessoas a uma vida independente.”, pontuou Benini.

Na segunda parte da nossa cobertura, falaremos de duas mesas temáticas ocorridas no evento. Uma delas, com o tema “Conjuntura Nacional – A Pessoa com Deficiência: Vida Adulta”, contou com as participações de Volmir Raimondi, coordenador da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Rebeca Costa e Silva, psicóloga da Associação de Amigos do Autista (AMA) e Dra. Renata Flores Tibiriçá, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Da segunda mesa, com o tema “Conjuntura Nacional – A Pessoa com Deficiência: Empregabilidade, Previdência e Seguridade Social” participaram a Dra. Stella Reicher, da SBSA Advogados e Aracélia Costa, secretária executiva da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Não perca!

Voltar para Notícias