Publicado em: 29/07/2018

Carta é dirigida a candidatos das eleições 2018 (veja a carta na íntegra ao final do texto)

Mais de 500 pessoas celebraram o aniversário de 27 anos da Lei de Cotas, no dia 24 de julho, no vão do Parque do Ibirapuera,  ao som de apresentações culturais e manifestações em favor da conquista das pessoas com deficiência do direito fundamental ao trabalho. Os participantes do encontro tiveram acesso à interpretação em Libras e audiodescrição. O evento foi organizado pela Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, e contou com o apoio e recursos oferecidos por várias empresas e instituições (veja no final do texto)

Na abertura, após a execução do Hino Nacional, autoridades convidadas fizeram breves considerações sobre a relevância da Lei 8.213 de 1991. A Secretária Adjunda da SMPED (Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo), Marinalva Cruz, disse ser uma honra comemorar mais um aniversário da Lei que evidenciou que nós, pessoas com deficiência, assim como todas as outras pessoas, somos seres humanos com habilidades e limitações, deveres e direitos. “O direito à empregabilidade deveria ser inerente à condição humana, e não uma obrigatoriedade legal, mas enquanto a sociedade ainda não coloca este direito em prática, precisamos valorizar este instrumento que é a Lei de Cotas”. Marinalva ressaltou a adesão, cada vez maior, de mais e mais segmentos em defesa desta causa, e exemplificou com os clubes de futebol Corinthians e São Paulo que, nos jogos da semana, fizeram ações afirmativas para os trabalhadores e torcedores com deficiência, como a escalada do time do Corinthians (http://www.sanguecorinthiano.com.br/corinthians-celebra-aniversario-de-27-anos-da-lei-de-cotas/) com intérprete de Libras exibido no telão e o desfile no Morumbi, de abertura do time de futebol dos amputados do São Paulo na partida do Corinthians e São Paulo (fotos abaixo).

 

Elza Ambrósio, curadora do Memorial da Inclusão, convidou a todos para conhecer o espaço que “tem buscado permanentemente quebrar as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia-a-dia”. “Comemorar significa refletir o quanto ainda precisamos melhorar”, disse o Juiz do Trabalho Milton Amadeu Jr, representando a Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho. “Agradeço a oportunidade de ter esta proximidade com o movimento. Quando um juiz condena, ele não quer punir, mas quer que esta condenação tenha um caráter pedagógico para  a melhoria das ações e práticas. Na comissão temos realizado um trabalho incansável pela inclusão das pessoas com deficiência concursadas, para garantir acessibilidade plena e condições adequadas de trabalho e de acesso à Justiça”, explicou.

O coordenador do Espaço da Cidadania do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, José Clemente, reforçou a importância da Lei como instrumento de garantia do direito ao trabalho. “Muitas empresas ainda buscam justificativas infundadas para o não cumprimento da legislação. O setor da metalurgia é uma prova de que, com foco e vontade, a inclusão acontece, pois a grande maioria das empresas deste setor em Osasco estão acima da cota da contratação de pessoas com deficiência”.

Segundo Marco Aurélio Melchior, Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, a Lei deve ser um estímulo para a empresa cumprir o que é necessário, “mas não com uma visão matemática de obrigatoriedade, e sim pela decisão de fazer o que é certo e saudável para a sociedade e para a própria empresa”.

Durante 4 horas, o público assistiu as manifestações culturais da Banda do Silêncio, do ator Leo Castilho, do rapper Billy Saga, grupo de dança da AACD, banda Nurap, entre outros.

O coordenador da Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, médico do trabalho e auditor do MTb, Dr. José Carlos do Camo, Kal, fez o fechamento do evento comemorando o crescimento constante da participação do público nos eventos de aniversário da Lei de Cotas. “É uma evidência da importância de marcarmos este dia como uma dia de luta e de conquista. Diante de um cenário político de ameaças aos direitos, precisamos estar alertas e fortalecidos para garantir que estas conquistas se perpetuem e tenham mais e mais avanços”.

“CARTA SÃO PAULO EM DEFESA DA LEI DE COTAS

10 COMPROMISSOS PELO TRABALHO DECENTE

Hoje comemoramos o 27º Aniversário da Lei de Cotas, uma lei essencial para 45 milhões de brasileiros com deficiência, e que tem o importante papel de garantir um direito fundamental de cidadania: o direito ao trabalho!

Segundo os últimos números divulgados pelo Ministério do Trabalho, há no país 418 mil trabalhadores com deficiência empregados, um número expressivamente maior do que tínhamos 27 anos atrás. No entanto, isto representa menos de 1% dos empregos formais existentes no país. Esses dados indicam tanto a efetividade e relevância da Lei de Cotas, como a necessidade do fortalecimento das ações voltadas par a garantia do seu cumprimento.

Nós, representantes de vários segmentos da sociedade, reafirmamos neste documento a nossa convicção quanto à importância desta lei. Considerando o ano de eleição no país, endereçamos esta carta aos senhores e senhoras candidatas e candidatos à Presidência da República e aos demais cargos dos poderes Executivo e Legislativo, para que assumam os seguintes compromissos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, em particular o seu direito ao trabalho.

1. Defender a Lei de Cotas, como política de ação afirmativa fundamental para o direito ao trabalho da pessoa com deficiência.
2. Evitar que a Lei de terceirização tenha impacto negativo na inclusão das pessoas com deficiência no trabalho.
3. Impedir que a reforma trabalhista traga retrocessos para a real inclusão, especialmente no que diz respeito ao trabalho intermitente.
4. Ampliar a fiscalização do Ministério do Trabalho com a contratação de novos auditores fiscais.
5. Tratar como prioridade a implantação do Auxílio Inclusão, direito previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
6. Efetivar a criação do instrumento de avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
7. Fortalecer políticas públicas na área de mobilidade urbana, garantindo o direito de ir e vir, sem discriminação.
8. Fortalecer políticas para a garantia de acessibilidade plena em todos os espaços de uso coletivo, inclusive nos espaços de trabalho.
9. Desenvolver políticas públicas para promoção da educação de qualidade, na perspectiva da educação inclusiva.
10. Fortalecer os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores com e sem deficiência.

Viva o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência!

Viva a Lei de Cotas!

São Paulo, 24 de julho de 2018

Carta apresentada e aprovada por aclamação no evento de celebração do 27º Aniversário da Lei de Cotas, realizado no Parque Ibirapuera – São Paulo/SP, organizado coletivamente por representantes de órgãos públicos, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil.

No verso da Carta, estão as seguintes informações:

O QUE É A LEI DE COTAS
O Artigo 93 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, conhecido como “Lei de Cotas”, define que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS. A fiscalização da lei é realizada pelo Ministério do Trabalho e o seu não cumprimento pode resultar em multas para empresas e ações civis públicas pelo Ministério Público do Trabalho.

POR QUE PRECISAMOS DA LEI DE COTAS?
Durante muito tempo na história da humanidade, as pessoas com deficiência foram excluídas da convivência em sociedade e não tiveram acesso à direitos como educação e trabalho. A Lei de Cotas surge para reparar essa injustiça histórica ao possibilitar que profissionais com deficiência sejam contratados e incluídos no mercado de trabalho, auxiliando na autonomia e independência das pessoas com deficiência e reintegração dos reabilitados do INSS. Assim, a Lei de Cotas atua de forma a romper barreiras e preconceitos, construindo uma sociedade mais justa e inclusiva.

COMO SE CALCULA A COTA
O cálculo da cota é proporcional ao número de empregados da empresa. Deve ser considerada a soma de todos os trabalhadores formalmente contratados pela empresa em todos os seus estabelecimentos do país.

Número de empregados da empresa	Cota
de 100 até 200	2%
de 201 até 500	3%
de 501 até 1000	4%
De 1001 empregados em diante	5%

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA
A pessoa com deficiência pode assumir qualquer atividade em qualquer setor, basta que esteja capacitada para a função e que tenha à sua disposição os recursos e apoios necessários para realização da atividade, assim como o trabalhador sem deficiência. Portanto, não existem restrições, cabe ao selecionador avaliar o perfil do candidato, permitindo que ele demonstre suas capacidades e habilidades e garantindo a acessibilidade e segurança das condições laborais.

ROMPER A BARREIRA DO PRECONCEITO
As barreira atitudinais, como o preconceito e a discriminação, ainda são o maior empecilho para a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho e na sociedade. Toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades e discriminar uma pessoa devido a sua deficiência é crime. Não devemos definir a pessoa pela sua deficiência e nem limitar a sua participação na sociedade. Promover a inclusão é olhar para as pessoas em sua totalidade e abrir espaço para que mostrem suas potencialidades.”

Coordenação da Comemoração

Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o Mercado de Trabalho Formal

Comissão Organizadora

Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, SRTb-SP – Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, Ministério Público do Trabalho de São Paulo, INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, SERT/PADEF – Secretaria Estadual das Relações de Trabalho – Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, SDTI – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco, Espaço da Cidadania, Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Coexistir/SINCOVAGA – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, FECOMERCIÁRIOS – Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, SIEMACO – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviço de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo, SEAC – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, CENTRAPE – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas, SESVESP – Sindicato de Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo, CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, NURAP – Aprendizagem Profissional e Assistência Social, Instituto Rumo Inclusão, Santa Causa Boas Ideias & Projetos, APAE São Paulo, Instituto Modo Parités, SONDA Supermercados, Supermercado Carrefour, DIA Supermercados, JLL, ASSAI Supermercados, Supermercado Hirota, Barbosa Supermercados, IMC Saste, Riachuelo.

Escalação do Corinthians com Língua Brasileira de Sinais, em partida contra o Botafogo

No sábado (21/07), pessoas com deficiência que estão empregadas entraram com uma faixa antes do clássico entre Corinthians e São Paulo, no estádio do Morumbi. Já na última quarta-feira, na Arena Corinthians, o clube alvinegro organizou uma ação com trabalhadores com deficiência torcedores do clube, além da apresentação de Balé com bailarinas cegas da Companhia de Fernanda Bianchinni, que também entraram em campo com os jogadores antes do jogo contra o Botafogo.