Publicado em: 10/03/2021

Entidades em defesa das pessoas com deficiência são contrárias à medida.

Por Fátima El Kadri

No dia 02/03, foi aprovado pelo senado o PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência visual, o que garante às pessoas que possuem essa característica os mesmos direitos legais de qualquer outra pessoa com deficiência. 

Organizações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência se mobilizaram imediatamente após aprovação da medida, criando uma petição pública para tentar evitar que a lei seja sancionada pelo Presidente da República. 

Os representantes das entidades criticaram o fato de que o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso sem uma ampla discussão com as pessoas com deficiência, tal como determina a LBI e a Convenção da ONU. Argumentam, ainda, que a medida desconsidera o atual conceito de deficiência, uma vez que a visão monocular não causa nenhum prejuízo real na interação social das pessoas com o meio ambiente.

“Ao aprovar tal proposição sem uma ampla discussão, como ocorreu nas legislações anteriores, entre elas a citada LBI que tramitou durante anos, criou uma grande injustiça ao interferir nas políticas afirmativas, políticas públicas de caráter compensatório, ao incluir um grande número de pessoas, que concorrerão às oportunidades geradas por tais políticas, sem nenhum estudo sequer de avaliação dos impactos desta alteração. Restou prejudicando aqueles que seguramente precisam de discriminação compensatória para dirimir barreiras enfrentadas no seu dia a dia”, avaliam os representantes.

Vale salientar que, antes da proposição deste PL, as pessoas com visão monocular já eram  enquadradas na Lei de Cotas.

Veja aqui o abaixo-assinado contra a aprovação da PL 1615/2019.