Publicado em: 12/07/2022

Movimento é responsável por reunir organizações que realizam a celebração do aniversário da Lei de Cotas. Leia a entrevistas e veja como participar do evento neste ano.

Por Sérgio Gomes

Na comemoração dos 31 anos da Lei de Cotas, eu, Sérgio Gomes, elaborei uma série de reportagens que serão publicadas aqui no site da Câmara. Conversamos com algumas personalidades, autoridades e outras pessoas ligadas às causas das pessoas com deficiência e José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência nos fala sobre o momento das pessoas com deficiência e suas pautas mais urgentes

No dia 24 de julho a Lei de Cotas completará 31 anos e a Câmara Paulista Para Inclusão da Pessoa com Deficiência realizará, dia 22 de julho, o evento de comemoração da data. Nos últimos dois anos, devido ao isolamento em consequência da pandemia Covid19, o evento foi realizado de forma virtual, e em 2022 volta a ser parcialmente presencial, com transmissão nos canais da Câmara. Veja no final da notícia como participar.

A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal é um movimento de articulação social, coordenado pelo Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP, com a participação de instituições governamentais e não-governamentais, públicas e privadas, destinado a estimular os estudos, a promover o debate e a mobilização para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio do cumprimento da Lei de Cotas desde 2010. Todo ano, a Câmara mobiliza diversas instituições e realiza o evento de celebração do aniversário da Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91).

“Existem questões que estão sempre presentes e uma delas é a questão do combate a todas as formas possíveis de preconceito. O capacitismo, que é o preconceito em relação às pessoas com deficiência, ainda está presente no nosso dia a dia e eu, particularmente, acredito que uma das maneiras mais importantes, mais efetivas, de nós enfrentarmos o preconceito é a convivência. Daí a importância de termos integradas à sociedade as pessoas com deficiência desde pequeninas. Estou dizendo isso pensando na importância e na necessidade de termos uma política educacional inclusiva em que as crianças e jovens e posteriormente na condição de adultos possam frequentar o ensino regular. O combate ao preconceito precisa ser constante, tendo como uma das ferramentas o convívio e a integração social das pessoas com deficiência.”

Pedimos a Kal que fizesse uma análise sobre a Lei de Cotas e sua contribuição para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho:

“A Lei de Cotas é o principal instrumento que nós dispomos para garantia do direito ao trabalho das pessoas com deficiência. Eu tenho dito e repetido que não basta a existência da lei, que é fundamental e tem que continuar existindo, enquanto houver preconceito em relação às pessoas com deficiência, mas a Lei também tem que ser fiscalizada. A existência da lei e a sua fiscalização é que que têm garantido, desde que ela começou a ser fiscalizada, cerca de 20 anos atrás. Isso porque, depois de sua promulgação, demorou cerca de dez anos para que o Ministério [do Trabalho] regulamentasse a forma de fiscalização e nós começássemos então a cobrar das empresas essa reserva legal de vagas. Isso é o que tem garantido que, ano após ano, ainda que em uma velocidade que eu gostaria de fosse maior, temos conseguido aumentar a proporção, o número de pessoas com deficiência com registro em carteira, incluídas formalmente no mercado de trabalho. Então, a Lei é fundamental, tem que continuar existindo. Daí também a necessidade e a importância de nós nos contrapormos às iniciativas que sempre houve, mas que recentemente têm se acentuado, até porque partem do próprio Poder Executivo Federal, de tentativas de acabar com a Lei de Cotas ou transfigurá-la de tal maneira que ela perca sua eficiência.

Kal nos fala também sobre como a Câmara Paulista tem contribuído para a inclusão de pessoas com deficiência:

“Eu acredito que esse movimento pela inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em geral e, em especial, no mundo do trabalho, é uma tarefa que tem que ser transversal, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. Eu disse há pouco da importância da Lei de Cotas e da sua fiscalização, mas o meu entendimento é que, enquanto a Auditoria Fiscal do Trabalho, mais do que exercer nossa função precípua que é a da fiscalização, nós temos que agir enquanto agentes de transformação social. Daí ter surgido a ideia e ter se concretizado a criação da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, que foi concebida enquanto um espaço de articulação social, envolvendo as próprias pessoas com deficiência, suas entidades representativas, os sindicatos, tanto de trabalhadores quanto de empregadores, as empresas, as universidades, o Ministério Público do Trabalho e tantos outros segmentos como entidades da sociedade civil, na busca de uma articulação que a gente considera necessária para que haja uma boa inclusão. A Câmara tem desempenhado esse papel, nós temos nos reunido mesmo durante a pandemia regularmente, discutimos temas que são importantes para a luta pela inclusão. Formando grupos de trabalho que buscam a formulação de diagnósticos e propostas para o enfrentamento das principais dificuldades e, uma coisa que já se tornou uma tradição, que é a celebração do aniversário da Lei de Cotas que, neste ano, completará 31 anos e a gente vai, como nos anos anteriores, fazer uma grande festa chamando a atenção da sociedade para a importância da Lei de Cotas e para a necessidade da sua continuidade.

Sobre o evento no modelo híbrido, Kal nos dá mais informações:

“Com o intuito de chamar a atenção da sociedade e celebrar a existência da Lei de Cotas, como eu disse, a gente tem feito sempre manifestações. Nos anos anteriores, fazíamos isso de forma presencial, em diferentes espaços públicos e com uma participação, principalmente, dos trabalhadores com deficiência e com a presença de autoridades de diferentes segmentos dos órgãos públicos e da sociedade civil. Tudo isso sempre permeado com manifestações artísticas performadas pelos artistas com deficiência. Durante a pandemia, nos últimos dois anos, por razões sanitárias, nós deixamos de fazer esse evento presencialmente. Fizemos de forma virtual e, neste ano, a gente retoma no modelo híbrido. Para quem estará presente, tomaremos todos os cuidados necessários, uso de máscaras, uma lotação adequada para o espaço físico e exigência de carteira de vacinação. A gente então volta a fazer só presencialmente esse evento para garantir que todos possam participar, mesmo que online. Ainda que à distância, a transmissão será em tempo real do nosso evento. Nós iniciaremos com as manifestações, com as falas das entidades e das autoridades convidadas e, na sequência, teremos um espetáculo musical com os artistas Billy Saga e Dudu do Cavaco.

Programe-se e participe

A programação completa está no hotsite: https://leidecotas.camarainclusao.com.br/ e salve os links para assistir: Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=mHccEe8HEtQ&feature=emb_title&ab_channel=C%C3%A2maraPaulistadeInclus%C3%A3o e Facebook: https://www.facebook.com/events/1186471945420357?ref=newsfeed).

O evento presencial será no auditório do CIEE, em São Paulo, e o espaço já está lotado.