Damares Alves impede divulgação de novo modelo de avaliação da deficiência

Card com fundo em cores laranja e azul, com ilustrações ede pessoas com deficiência (cadeirantes, pessoa com cão-guia etc.) Do lado esquerdo está escrito a frase “Nada sobre nós sem nós, em caixa alta na cor azul.

Publicado em: 04/11/2021


Ministra declarou que só divulgará relatório após projeto ser sancionado pelo presidente, indo contra a Lei de Acesso à Informação; atitude gera protestos e uma petição para exigir a consulta pública do documento.

Por Fátima El Kadri

Na semana passada, o governo finalmente regulamentou o novo modelo de avaliação da deficiência, que vem sendo discutido há anos por um amplo grupo multidisciplinar, em linha com o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão. Segundo a lei, a avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, conforme explicado neste artigo.

Com base neste modelo, deve ser implementado o IFBrM (Índice de Fucionalidade Brasileiro Modificado), novo instrumento para classificação das deficiências.

No entanto, a titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, estaria negando o acesso público ao relatório final dos trabalhos, dizendo que o material será divulgado somente depois da assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Tal atitude é considerada inconstitucional, pois impede a comunidade das pessoas com deficiência — e a sociedade, em geral —, de participar ativamente da elaboração da norma, além de descumprir a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

“Nos trabalhos de elaboração da proposta já tinha ocorrido de tudo: não envolvimento do CONADE nas deliberações, elaboração de uma pesquisa para comparar instrumentos de avaliação com objetivos fiscais que descumpriu preceitos éticos, causando danos explícitos às pessoas com deficiência e sem acompanhamento de órgão competente do Ministério da Saúde, destituição do próprio Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em momento decisivo nas discussões finais. Agora, negam às pessoas com deficiência e à sociedade o direito de participarem da discussão da proposta final”,  denuncia Wederson Santos, Assistente social do INSS e doutor em Sociologia pela UnB, em artigo para a revista Fórum

Em resposta a mais uma afronta do governo contra os direitos da pessoa com deficiência, a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Rede-In — e organizações parceiras elaboraram um  manifesto pela divulgação do relatório final do grupo de trabalho sobre o modelo único de avaliação da deficiência e documentos anexos. Trata-se de uma petição online. Para dar seu apoio, basta acessar este link e colocar seu nome e e-mail.

“O Manifesto admite assinaturas de pessoas jurídicas, coletivos e movimentos e também de pessoas físicas que se solidarizam com a luta das pessoas com deficiência por dignidade, participação política e efetivação de direitos”, informa a Rede-In.

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