Deputados querem garantir prioridade para pessoas com deficiência em vacinação contra Covid-19

Foto da deputada Rejane Dias. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros e longos, usa óculos. Usa uma blusa preta de manga longa. e está falando em um púlpito com microfone.
Deputada Rejane Dias (PT-PI) preside a comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto: Gabriel Paiva/PT

Publicado em: 15/04/2021


Apesar da inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 em fevereiro, o tema continua sendo discutido na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê que as pessoas com deficiência sejam vacinadas só depois das pessoas com comorbidades. As pessoas com Síndrome de Down estão incluídas nesse grupo, que será vacinado logo após os idosos. 

Porém, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara ainda luta para antecipar a vacinação desse grupo. Em uma audiência realizada no dia 12/04, deputados e especialistas debateram a importância de priorizar a imunização para todas as pessoas com deficiência, em razão das vulnerabilidades às quais elas estão sujeitas. 

Para isso, os políticos pedem a votação do PL 1011/20, que inclui as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários, projeto que teve o texto base aprovado, porém, ainda falta votar os destaques.

“A maior vulnerabilidade se dá no contágio. É o deficiente físico em contato com a roda da cadeira, o deficiente visual que precisa do braille e da bengala, o deficiente intelectual que tem dificuldade no uso da máscara. Todos estão mais sujeitos à contaminação”, afirmou a secretária nacional substituta dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ana Paula Nedavaska. 

A secretária ainda lembrou que a priorização de pessoas com deficiência é garantida em situações de calamidade pública, conforme artigo 10 da LBI, (Lei Brasileira de Inclusão), que enfatiza que as pessoas com deficiência devem ser consideradas vulneráveis em situações de risco. 

Lenir Santos, representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, defendeu a antecipação da imunização desse grupo, destacando comorbidades como a baixa expectativa de vida (62 anos), insuficiência respiratória e baixa imunidade, que aumentam o risco para essas pessoas.“O grau de letalidade é altíssimo e não há olhar epidemiológico detalhado sobre essa população”, disse ela. 

De acordo com o consultor do Plano Nacional de Imunização, que participou da definição dos grupos prioritários, Victor Bertollo Gomes Porto, o Ministério da Saúde recomenda a imunização do grupo de comorbidades por idade, pois esse critério “apresenta menor risco de erros e de conflitos entre as entidades que representam os pacientes, pois a comparação de risco entre comorbidades não é precisa.”

Representante do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Bernardes Ferreira criticou a recomendação. “Adotar critério por idade para pessoas com Síndrome de Down é esperar para morrer.” Ela alertou que não há no Brasil dados que identifiquem o número de pessoas com deficiência contaminadas por Covid-19 ou mesmo o número de óbitos pela doença desse grupo. “Uma das poucas pesquisas mostram que, na Inglaterra, 60% dos que morreram de Covid-19 eram pessoas com deficiência. Que esse número não se repita no Brasil.”

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