Governo divulga relatório sobre novo modelo de avaliação da deficiência, elaborado sem consulta pública

Card com fundo azul escuro com o título em caixa alta e laranja : consulta pública já! Abaixo o texto, em branco, diz: o governo divulgou o relatório de avaliação da deficiência. O instrumento aprovado - pela maioria dos representantes governamentais - não foi aquele debatido pela sociedade. No rodapé está escrito @redebrasileiradeinclusao. No canto superior esquerdo, o logo da Rede-In.

Publicado em: 13/12/2021


Por Fátima El Kadri

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12), após uma intensa mobilização popular e um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas organizado pela Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liberou a divulgação do relatório final do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação da Deficiência.

Mas, embora tenha sido divulgado, o documento ainda não foi submetido à consulta pública para que as pessoas possam participar efetivamente da sua elaboração, opinando e sugerindo alterações. É isso que está sendo cobrado pelos órgãos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. 

O relatório estabelece alterações no processo de avaliação da deficiência, servindo de base para a implementação do IFBrM (Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado), que é um “sistema unificado, não-binário, com graus diferentes de acesso às políticas, benefícios e serviços, de acordo com a restrição de participação e a necessidade de apoios – quanto maior a restrição de participação em razão da deficiência, maior deve ser o apoio do estado”.

Partindo dessa premissa, o MMFDH propõe alterações no documento inicial elaborado pelo grupo de trabalho que passou anos desenvolvendo o projeto.

De acordo com o Ministério, essas alterações visam adequação à realidade da administração pública “considerando-se que as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência são variadas, com objetivos distintos, marcos temporais diferenciados e impactos diferentes da caracterização do grau da deficiência para acesso aos serviços, benefícios e direitos em relação aos beneficiários” e outros aperfeiçoamentos que abrangem os formulários para caracterização da deficiência e o acesso a políticas públicas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) .

A Rede-In se posicionou dizendo  que o conteúdo do relatório não está alinhado com o que foi debatido pela sociedade (conforme a proposta do Grupo de Trabalho Interdisciplinar).

“Seu apoio (das pessoas) continua sendo mais relevante ainda para avançarmos em relação ao segundo pedido ainda não atendido: o de participação das organizações representativas das pessoas com deficiência no processo de regulamentação da avaliação. Relativamente aos documentos e relatórios divulgados na sexta, já constatamos que esses confirmam a suspeita de que o instrumento aprovado pela maioria dos representantes governamentais não foi aquele debatido pela sociedade”.

Acesse aqui a íntegra do relatório. 

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