Publicado em: 08/11/2018

A sociedade brasileira foi pega de surpresa, na tarde dessa quarta-feira (7), com a confirmação dos rumores do fim do Ministério do Trabalho (MTE). Sem especificar detalhes, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, adiantou que a pasta será “incorporada a outro ministério”.

Somada à Reforma Trabalhista, vigente desde novembro de 2017, e a perspectiva de alteração nas regras da Previdência Social, que pode ser votada ainda este ano, o fim do MTb afeta a dinâmica nas relações do Trabalho e atingirá diretamente os trabalhadores. Numa resposta imediata, entidades diversas se manifestaram contrária à mudança.

Criado há 88 anos (dia 6 de novembro de1930), o Ministério do Trabalho tem a importante missão de intermediar as relações trabalhistas, conciliando interesses da mão de obra (trabalhadores) seus empregadores (empresas) e representantes (sindicatos). Também, fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e prestar uma série de serviços, como a emissão da Carteira de Trabalho e garantir a inclusão da Pessoa com Deficiência através da Lei de Cotas (Lei no 8213/91).

Essencial na vida do trabalhador ativo e inativo, o Ministério do Trabalho, em tese, poderia ser dividido em áreas distintas e rateado entre ministérios diferentes. São eles: Desenvolvimento Social (MDS), Economia e Educação.

Se confirmada, a mudança aconteceria num momento onde o Brasil enfrenta uma grave crise de emprego. São mais de 27 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho, se somado os desempregados, subempregados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

Instituições se manifestam contra anúncio

Dentre as instituições que se manifestaram contrária à extinção do Ministério do Trabalho, o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, publicou nota pública defendendo a autonomia e ação especializada do Ministério do Trabalho.

“O equilíbrio entre o trabalhador e a empresa, ao assegurar uma vida digna, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática”, diz o documento, que defende o MTE como “pasta ministerial autônoma, voltada à análise e regulação das condições de trabalho, ao diálogo social tripartite”. (lei integra da carta abaixo).

As centrais sindicais também se posicionaram.

A UGT- União Geral dos Trabalhadores- considerou a extinção da pasta como “um atentado aos direitos da classe trabalhadora brasileira. Eleito democraticamente, o presidente Jair Bolsonaro assume o Governo em janeiro de 2019 e deveria buscar o diálogo com as entidades de defesa dos trabalhadores, antes de anunciar que irá extinguir de vez um órgão tão importante para a geração de emprego e renda para a população.”

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por sua vez, afirmou que “a medida representa mais um desrespeito à classe trabalhadora e um serviço aos patrões” Disse em nota que “fechar um espaço institucional, em nível de governo, de discussão, balizamento e regulação das relações capital-trabalho significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores”.

“Carta-protesto divulgada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho:

O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA – vem a público se manifestar contra a extinção do Ministério do Trabalho, anunciada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988, desenha a ordem econômica e financeira brasileira fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 170). O equilíbrio entre o trabalhador e a empresa, ao assegurar uma vida digna, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

A existência de uma pasta ministerial autônoma, voltada à análise e regulação das condições de trabalho, ao diálogo social tripartite (entre sindicatos, empresas e governo), bem como especializada em tratar as políticas públicas de promoção de emprego, é indispensável para se cumprir com os fundamentos e objetivos estabelecidos na Carta Cidadã (art. 1º e 3º).

Adriane Reis de Araujo
Presidente”

O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério, antecipou Bolsonaro

O fatiamento do Ministério do Trabalho, apesar de ainda não confirmado oficialmente, já que o presidente eleito anunciou a medida informalmente e a medida apenas poderá ser efetivada quando ele for empossado, a partir de 1º de janeiro de 2019, é visto como certo.  A justificativa, de acordo com assessores de Jair Bolsonaro, seria que o ministério tornou-se “cabide de emprego” e “antro de corrupção”. Também, que o MTb teria perdido a sua relevância.

A equipe de transição sinalizou que as atribuições do Ministério do Trabalho poderiam ser divididas em três áreas distintas, sob responsabilidade de Ministérios diferentes. A fiscalização migraria para o Ministério do Desenvolvimento Social, que trataria dos assuntos relacionados aos direitos trabalhistas; o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ficaria a cargo do Ministério da Economia e o acompanhamento da qualificação do trabalhador e registros sindicais teriam acompanhamento do Ministério da Educação.

Texto: Adriana do Amaral