Lei de Cotas brasileira é destaque em seminário internacional de empregabilidade da pessoa com deficiência

Mesa do painel onde os palestrantes estão se apresentando

Representantes de vários países da Europa, África e América Latina e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), apresentaram as políticas governamentais e ações afirmativas adotadas por instituições e empresas na promoção da empregabilidade das pessoas com deficiência. O encontro foi em Brasília, nos dias 11 a 13 de dezembro, com acessibilidade para pessoas cegas, surdas e também com tradução simultânea. “Vamos elaborar um documento a partir das informações compartilhadas aqui, sobre as melhores práticas”, afirmou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.

  fotos de diversos momentos do seminário, com paineis e público.

Experiências brasileiras em paineis distintos foram apresentados por três integrantes da Secretaria Executiva da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal – o coordenador da Câmara e auditor do MTb, José Carlos do Carmo Kal, Marinalva Cruz (Secretaria Municipal de São Paulo) e Ivone Santana (Rede Empresarial de Inclusão Social).

O Seminário Internacional sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência foi promovido pelo  Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), e a União Europeia, por intermédio do Programa EUROSociAL+ . Os três dias do evento foram transmitidos pelo YouTube, com Libras (alguns links estão no final desta notícia).

Lei Brasileira

No Brasil, para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criada, há 27 anos, a Lei de Cotas (n° 8.213/91). Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas – a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, em 2017, os empregos formais para pessoas com deficiência cresceram quase meio milhão, o que representa 1% do total de empregos no país. Ainda segundo a pesquisa, houve aumento de vagas formais preenchidas por trabalhadores com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para deficientes visuais, com crescimento de 16,3% em relação a 2016. Trabalhadores com deficiência intelectual tiveram 2,5 mil empregos a mais. Para pessoas com deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1%. Nos casos de deficiência física, o número de vagas preenchidas subiu 4,1%, enquanto para deficiência auditiva o crescimento foi de 3,5%.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, disse que a presença cada vez maior de profissionais com deficiência nas empresas está modificando o ambiente corporativo para melhor, ampliando o conhecimento sobre a diversidade e sua importância essencial na evolução de uma companhia e de toda a sociedade. “Queremos com esse seminário, partilhar nossas experiências e absorver o que de melhor os demais convidados tem a oferecer em relação ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência”.

União Europeia

A União Europeia promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em consonância com a abordagem europeia em matéria de direitos humanos. Em 2010, foi adotada a Estratégia Europeia de Deficiência até 2020, com ações em oito áreas prioritárias: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, saúde, educação e formação, proteção social e ação externa. Além disso, a UE apoia a Rede Acadêmica de Especialistas Europeus da Deficiência (ANED), que faz análises de dados e das políticas sobre deficiência no bloco.

Alguns Links para acessar o conteúdo do Seminário Internacional sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência:

• Abertura: https://youtu.be/12pxa6bYW80

• 11 de dezembro de 2018 (manhã): https://youtu.be/smArHx4Y_TU

• 11 de dezembro de 2018 (tarde): https://youtu.be/tq8UgwBfXyc

• 12 de dezembro de 2018 (manhã): https://youtu.be/2FH0FG9HFy4

• 12 de dezembro de 2018 (tarde): https://youtu.be/VC8_2B3AMtI

• 13 de dezembro de 2018: https://youtu.be/F3HZVrJZcR8

Seminário Internacional sobre a empregabilidade da pessoa com deficiência

Local: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

SAIS Área 2ª – Brasília/ DF

Data: 11, 12 e 13 de dezembro

Confira a programação completa aqui

 

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