Lei de Cotas faz 25 anos e ganha festa no Parque do Ibirapuera, em São Paulo

Grande público participou das comemorações dos 25 anos da Lei de Cotas, que teve várias atrações culturais e artísticas

Publicado em: 10/08/2016


https://www.youtube.com/watch?v=QGL4HWo0QMo

Mais de 600 pessoas participaram da festa de comemoração dos 25 anos da Lei de Cotas, no dia 22 de julho, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O evento, que teve várias atrações ao longo do dia, foi uma realização da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, com apoio da Fecomerciários e de várias instituições  parceiras.

O prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, foi representado por Marianne Pinotti, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Segundo a secretária, “lutar por essa causa é papel de toda a sociedade”. José Carlos do Carmo (Dr. Kal), auditor fiscal e coordenador da Câmara Paulista de Inclusão, do Ministério do Trabalho, salientou a importância de “reafirmar, a cada ano,  a necessidade da Lei de Cotas e lutar pela sua manutenção”.

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, foi representado pelo presidente do Sinprafarma de São Paulo, João Pereira de Brito, que fez a abertura do evento, e afirmou: “A Federação dos Comerciários, em parceria com os 69 Sindicatos Filiados, apoia a Lei de Cotas para que ela seja cumprida e, dessa forma, possa garantir oportunidade de trabalho para as pessoas com deficiência, uma vez que elas têm os mesmos direitos”.

Veja outros depoimentos de participantes da Comemoração dos 25 anos da Lei de Cotas no Brasil:

Eunice Aires, do Departamento de Educação e Responsabilidade Social da Fecomerciários: “É mais uma conquista da Câmara Paulista para a Inclusão, do Espaço da Cidadania, dos parceiros. E nós, da Federação, nos sentimos honrados em participar”.

Carlos Aparício Clemente, do Espaço da Cidadania: “As pessoas com deficiência que possuem nível superior muitas vezes são invisíveis aos olhos dos contratantes”.

Vilma D. Bernardes Gil,  superintendente regional interina do Trabalho no Estado de São Paulo: “Lutamos para promover inclusão com qualidade”.

Erich Vinícius Schramm, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho: “Mais do que uma comemoração, este é um importante momento de reflexão”.

Na abertura do evento, a cantora Giovanna Maira e o Coral de Libras da Nurap cantaram e interpretaram o Hino Nacional. Logo depois, a cantora voltou ao palco para apresentação solo. Em seguida o público curtiu e aplaudiu as atrações: Banda Música do Silêncio, Coral de Libras,  Cia Artística da Apae São Paulo,  Coral de Ritmos e  Grupo de Percussão, ambos da Nurap. O Grupo Arrastão encerrou a comemoração.

Durante a celebração, Viviane Garcia, do Departamento de Educação e Responsabilidade da Fecomerciários, fez a leitura em braile da “Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas”, elaborada e aprovada por representantes de órgãos públicos, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil. A Lei de Cotas (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991) define que as empresas com cem ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS.

Leia, abaixo,  a íntegra da CARTA DE SÃO PAULO EM DEFESA DA LEI DE COTAS:

“Hoje, ao comemorarmos o 25º Aniversário da Lei de Cotas, que determina que as empresas com 100 ou mais empregados reservem um percentual das suas vagas para serem ocupadas por pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, nós, representantes de órgãos públicos, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs presentes neste Ato, reafirmamos nossa convicção sobre a importância desta lei, que tem sido ferramenta de enorme importância para a garantia do direito fundamental de cidadania – o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência.

As informações prestadas pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), mostram que aproximadamente um terço das vagas previstas pela Lei de Cotas foi preenchido. Esses números mostram que muito se avançou, mas, para que a Lei de Cotas seja cumprida, muito ainda há por se fazer na quebra das barreiras, especialmente as barreiras atitudinais (preconceito e discriminação), quase sempre fruto do desconhecimento da sociedade em relação à capacidade do cidadão com deficiência.

Segundo o Censo do IBGE 2010, 23,9% da população brasileira, cerca de 46 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência que afeta a sua capacidade auditiva, visual, intelectual ou de mobilidade.  No Estado de São Paulo, são mais de 9 milhões o total da população que possui algum tipo de deficiência, ou seja, aproximadamente uma em cada cinco pessoas com deficiência no País está em nosso Estado. Esses dados reforçam que a inclusão da população com deficiência está longe de ser uma questão de minoria, trata-se de um enorme contingente de pessoas que pode e deve contribuir ativamente para a produção e o consumo no País.

Importante destacar que contratar a pessoa com deficiência é uma obrigação legal e que é necessário que sejam garantidas as condições para o bom desempenho das suas atividades. O trabalho é um direito fundamental de cidadania, uma forma de autorrealização e de reconhecimento social, e a inclusão no mercado de trabalho contribui para que os mitos e preconceitos sejam derrubados.

Neste ano também comemoramos outro marco da maior importância: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, sancionada pela Presidência da República no dia 6 de julho de 2015 e em vigor desde 3 de janeiro de deste ano.  Esta lei traz uma série de mudanças positivas para a vida das pessoas com deficiência em nosso País, sendo importante e necessário que nos empenhemos para que sua regulamentação seja feita o mais rápido possível.

Avançar na luta, vencendo o preconceito e quebrando as barreiras que impedem a acessibilidade ampla, geral e irrestrita é o desafio que se coloca para todos nós, na perspectiva da construção de uma sociedade mais justa e humana, em que a inclusão das pessoas com deficiência tenha como pano de fundo a aceitação e a valorização da diversidade.

Viva o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência! Viva a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência! Viva a Lei de Cotas!

Fonte: Giro Comerciário –  http://www.fecomerciarios.org.br/GiroComerciario/Index/17932

 

Voltar para Notícias