Publicado em: 16/03/2023

Foi publicada no dia 8 de março, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É a Lei 17.645/2023 que institui o emprego apoiado para pessoas com deficiência no estado de São Paulo. A lei é fruto de uma proposta do deputado estadual Teonilio Barba (PT), e foi sancionada pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A lei institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e prevê uma nova metodologia para que empresas e instituições empregadoras possam ter um projeto customizado, para que assim, pessoas com diferentes deficiências possam se adaptar ao cotidiano da atividade laboral. A lei prevê também suporte para que pessoas com deficiência possam buscar trabalhos condizentes com suas deficiências.

Teonilio Barba, autor da legislação declarou “Essa metodologia assegura que as pessoas com deficiência tenham condições de participar e contribuir ativamente na sociedade, promovendo acesso a emprego competitivo, educação, lazer e participação social”.

Está previsto também nessa nova legislação serviços de mediação e apoio para pessoas com deficiência, com objetivo de que haja manutenção desses empregos.

A nova legislação também estabelece que toda pessoa com deficiência pode permanecer no mercado de trabalho, desde que receba os devidos apoios e a lei também prevê igualdade de remuneração para pessoas com deficiência e colegas que exerçam as mesmas funções. A legislação também é válida para profissionais autônomos e empreendedores, que poderão receber capacitação para que sejam competitivos no mercado de trabalho.