MEC impede acesso de estudantes com deficiência ao Enem Digital

Uma jovem com deficiência visual está sentada em uma carteira escolar, com materiais de estudo sobre a mesa. Ela é morena, de cabelos lisos e pretos, veste uma blusa amarela e tem um sueter branco sobre os ombros. Ela sorri. Atrás dela aparecem outros jovens sentados em suas carteiras.
Sem recursos de acessibilidade, jovens com deficiência estão impedidos de fazer as provas do Enem. Foto: Jornal Estado de Minas. Cega, Josiane Marques de Souza, aluna do Instituto São Rafael (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)

Publicado em: 02/07/2020


Não haverá recursos de acessibilidade tais como: prova em braile, prova ledor tradutor interprete em Lingua de sinais, video prova em Libras, prova com letra ampliada ou super ampliada, uso de leitor de tela, guia interprete, auxilio para leitura, auxilio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso, mobiliário acessível. 

Por Fátima El Kadri

Como forma de ampliar o acesso aos estudantes que têm dificuldades de acessar os locais de prova, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano traz uma novidade, que é a realização de provas via internet — o Enem Digital.

Mas, em contrapartida, uma determinação do edital impede que dezenas de milhares de estudantes com deficiência façam a prova. Alunos que realizarem a prova pela internet poderão ficar sem os recursos básicos de acessibilidade. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) entrou com um pedido para revogar a decisão.

O item 1.9.4 informa que “Para o Enem 2020 digital, não haverá disponibilização de recursos de acessibilidade”, o que vai totalmente contra a Lei Brasileira de Inclusão e é uma afronta aos direitos da pessoa com deficiência.

Isto quer dizer que, para as provas realizadas na modalidade virtual, não serão disponibilizados recursos como prova em braille, ledor com tradução e interpretação em LIBRAS, letras ampliadas, leitura para cegos, leitura labial, tempo adicional, mobiliário acessível, entre outros.

No dia 21 de junho, a senadora Mara Gabrilli apresentou uma Indicação Legislativa, exigindo que o Ministério da Educação reveja o edital e que todos os recursos de acessibilidade disponíveis no Enem impresso sejam garantidos também no digital, para que os alunos com deficiência possam realizar as provas em igualdade de condições com os demais alunos.

“Esta escolha pela inacessibilidade e exclusão impõe grave constrangimento ilegal e cerceamento do direito fundamental à Educação aos estudantes com deficiência, configurando uma prática que caracteriza clara conduta de discriminação em função da deficiência”, disse a senadora ao site da Agência Senado.

Esta semana, o MEC anunciou que a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio, prevista para novembro deste ano, será realizada somente em 2021 (ainda sem data definida).

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