Motorista do Uber que se recusou a transportar cão-guia terá de indenizar pessoa com deficiência visual

Descrição da Imagem: foto de um cão guia branco guiando uma pessoa por uma calçada que tem piso tátil.
Cão-guia, em imagem de arquivo (Foto: Henrique Almeida/UFSC)

Publicado em: 09/07/2018


Valor estipulado por tribunal do DF é de R$ 2 mil. 

Um motorista de aplicativo Uber de transporte executivo foi condenado a pagar indenização de R$ 2 mil – por danos morais – a um deficiente visual por ter se recusado a transportar o cão-guia que acompanhava o passageiro. 

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi divulgada nesta quinta-feira, 05 de julho. Cabe recurso. O autor da ação contou que contratou o serviço no aplicativo da Uber, mas o motorista negou o embarque porque o usuário estava acompanhado do cachorro. 

Segundo o processo, o condutor alegou que “o animal sujaria o veículo”. O G1 aguarda o posicionamento da empresa sobre o caso. A decisão já tinha sido proferida na primeira instância. Na época, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília determinou pagamento de R$ 10 mil ao passageiro lesado. O magistrado destacou que “é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte”.

lei federal (Lei Brasileira de Inclusão) diz, ainda, que o direito se estende a estabelecimentos abertos ao público, de uso público e aos locais privados de uso coletivo. “Dessa forma, a recusa em transportar o passageiro […] discrimina o consumidor, expondo-o a uma situação constrangedora”, disse o juiz no processo. Ao julgar o recurso, a Turma Recursal reduziu o valor indenizatório a R$ 2 mil. No entendimento dos desembargadores, “a prestação do serviço […] tipifica dano moral indenizável, por ofensa aos seus direitos de personalidade”.

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/motorista-da-uber-que-se-recusou-a-transportar-cao-guia-tera-de-indenizar-deficiente-visual.ghtml

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