Publicado em: 15/07/2021

Além da Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Senadora, o debate inicial contará com outros nomes de peso das áreas pública, jurídica e terceiro setor.

Por Fátima El Kadri

A data de 24 de julho de 1991 tornou-se um marco histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, pois foi quando entrou em vigor a Lei 8.213/91, que determina que todas as empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2 a 5% de suas vagas a este público.

Mas, mesmo 30 anos depois de sua aprovação, ainda é comum haver pessoas que ainda desconhecem a Lei de Cotas, assim como empresas e representantes políticos que não conseguem reconhecer a sua importância para a vida das pessoas com deficiência e para a sociedade, em geral.

Com o objetivo de esclarecer essas e outras questões, o evento de comemoração do aniversário de 30 anos da Lei de Cotas terá início com o painel “A importância da Lei de Cotas”, que será exibido no dia 23/07 às 10:05.

O painel terá a participação de importantes representantes políticos, do judiciário, da iniciativa privada e de organizações sociais, que vão debater sobre os movimentos que deram origem à lei e porque ela é fundamental para a criação de uma sociedade mais justa e igualitária, com oportunidades para todas as pessoas. 

A mediação ficará a cargo do Dr. José Carlos do Carmo, médico, auditor fiscal do trabalho, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTb/SP e da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência. 

Ele destaca que hoje, mais do que nunca, é imprescindível reafirmar a importância da Lei de Cotas para a garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência e lutar pela sua continuidade, resistindo às várias iniciativas que propõem a sua extinção ou seu enfraquecimento. 

“Ao celebrarmos os seus 30 anos, podemos afirmar que, graças à reserva legal de vagas, dia após dia, temos avançado na conquista deste direito fundamental de cidadania.  Ainda há muito a ser feito e somente com a união de todos nós e com o protagonismo das próprias pessoas com deficiência conseguiremos construir uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva”, afirma.

Confira quem são os participantes deste painel: 

Adriane Reis de Araujo – Procuradora Regional do Trabalho, Coordenadora Nacional da Coordigualdade – Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho/MPT;

Álvaro Alves Nôga – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região; Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Integrante do Órgão Especial e  Vice-Ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Célia Leão – atual Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, é advogada, ficou paraplégica aos 19 anos, em decorrência de um acidente de automóvel. Está há 30 anos no poder legislativo. 

Cesar Lavoura Romão – advogado responsável pela área de Inclusion Compliance do escritório Aversa Araújo Advogados. Instrutor do IN Movimento Inclusivo. Consultor e palestrante da Goodbros Empatia e Comunicação Inclusiva.  Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor na Faculdade de Direito da FMU.

Letícia Peres Farias – Diretora de assuntos da pessoa com deficiência no Sindicato dos Bancários de Piracicaba, conselheira do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piracicaba, presidente do Conselho Estadual de Assuntos para Pessoa com Deficiência de São Paulo. Atua no coletivo de trabalhadores e trabalhadoras da CUT.

Luciana Carvalho – Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora Nacional do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho- Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Mara Gabrilli – Senadora pelo Estado de São Paulo, presidente da Subcomissão Especial de Doenças Raras e da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção. Relatora e autora do texto final da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereadora por dois mandatos e a primeira Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo. É a primeira brasileira a integrar o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização Nações Unidas – ONU.

Silvia Grecco – Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo. Ativista da causa da pessoa com deficiência, contribuiu na elaboração do Projeto de Lei que criou a LBI – Lei Brasileira de Inclusão. Vencedora do Prêmio da FIFA – FIFA FAN AWARDS 2019, considerada a maior torcedora do mundo pela narração dos jogos de futebol para seu filho Nickollas, que é cego e autista, foi Presidente da CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade da cidade de São Paulo.

Thaís Dumêt Faria – Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe, advogada, mestre e doutora em Direito pela UnB. Autora de diversos artigos e do livro “História de um silêncio eloquente: construção do estereótipo feminino e criminalização das mulheres no Brasil.

Valdirene Assis – Procuradora do Trabalho, Mestre em Ciências Jurídico-politicas pela Universidade de Lisboa, pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Coordenadora da Coordigualdade do MPT- SP, Coordenadora do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros do MPT, Docente da Escola Superior do Ministério Público da União-ESMPU. 

Confira a programação completa das comemorações do aniversário de 30 anos da Lei de Cotas e programe-se para assistir em: https://leidecotas.camarainclusao.com.br/