Publicado em: 21/10/2021

Cidadãos podem enviar sugestões de melhorias para os projetos do Plano Nacional de Tecnologia Assisiva e do Crédito Acessibilidade.

Por Fátima El Kadri

Duas importantes consultas públicas estão abertas a contribuições.

A primeira é sobre o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), previsto no art. 75 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão). A minuta do PNTA recebeu contribuições de diversos ministérios e estabelece diretrizes e objetivos do Plano e seus cinco eixos: pesquisa e desenvolvimento, capacitação, produção, regulamentação e acesso à tecnologia assistiva. 

A segunda é sobre o Crédito Acessibilidade, que financia bens e serviços de acessibilidade e tecnologia assistiva (próteses, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, p.e.) com juros subsidiados. Você pode contribuir inserindo novos bens e serviços na lista de itens financiáveis.  

O governo informa que a linha Crédito Acessibilidade financiou, via Banco do Brasil, 10.405 itens de tecnologia assistiva no ano de 2019, como próteses, aparelhos auditivos e cadeiras de rodas, totalizando mais de R$ 100 milhões em 2019. As taxas do Crédito Acessibilidade vão de 0,41% a 0,45% ao mês. 

Até o dia 4 de novembro, os textos que compõem os dois projetos estarão abertos ao público para receber sugestões de alteração ou inclusão de itens. 

Cada ajuste, alteração ou adição ao texto vigente proposto pelo cidadão deve conter:

(i) identificação de qual é o item que sugere-se alteração;

(ii) justificativa do porquê da alteração do item; e

(iii) proposição de uma nova redação para o item.

Acesse aqui a consulta pública referente ao Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

Acesse aqui a consulta pública referente ao Crédito Acessibilidade.