Pessoas com deficiência devem participar com equidade dos processos de seleção

Descrição da imagem: Banner do portal G1. No alto, em vermelho, está escrito Mão na Roda, Túlio Mendhes. No centro, Concurso Público. No "o", ao invés da letra, tem uma imagem de um cadeirante. Ao final: Lei 8112

Publicado em: 19/01/2018


As pessoas com deficiência têm o direito de participar dos processos de seleção e concursos em igualdade de condições com os demais, em relação ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas ou exames.

Porém, é preciso que o edital garanta o apoio necessário para que haja equiparação de oportunidades, para tornar o conteúdo da prova acessível e não diferenciado. Os apoios devem ser oferecidos de acordo com as deficiências e necessidades apresentadas pelos candidatos. Por exemplo: Salas de fácil acesso, Mesa e cadeiras separadas, Prova em braile, Intérprete de Libras, Mesa para usuários de cadeira de rodas, Ledor e transcritor, entre outros.

Essas pessoas têm direito de acesso aos cargos públicos, desde que devidamente caracterizada a deficiência e que esta não seja incompatível com as atribuições do cargo postulado. Porém, ao receber um candidato com deficiência é de total responsabilidade do órgão público, instituir todas as normas que adaptem o exercício das funções pertinentes ao cargo às características evidenciadas em razão da deficiência. A partir dessa decisão todos os candidatos com deficiência estão protegidos pela Lei, e devem ter tal proteção respeitada pelas bancas de concurso.

Essas informações foram postadas no G1, Blog Mão na Roda, de Túlio Mendhes. O autor usou como referência a Cartilha sobre a promoção da acessibilidade e remoção de barreiras em processos seletivos, elaborada por várias entidades, tais como: Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Ministério do Trabalho (MTb) e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Baixe a cartilha: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/…/processo-seletivo-…

 

Referência: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/blog/mao-na-roda/post/concurso-publico-acessibilidade-no-processo-seletivo-para-pessoa-com-deficiencia.html

 

Por Stela Masson, 1701-2018

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