Publicado em: 17/07/2017

Embora a lei de cotas tenha sido promulgada em 24 de julho de 1991, ela só começou a ser cumprida no começo dos anos 2000, quando o Ministério do Trabalho intensificou as fiscalizações. A meta, porém, está longe de ser batida. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, se a determinação fosse seguida à risca, deveria haver 764 mil postos disponíveis para pessoas com deficiência. No entanto, somente 346 mil vagas foram  criadas naquele ano, 45% do que manda a legislação.

“De todas as barreiras que impedem o cumprimento da cota, a maior é o preconceito dos encarregados dos processos de seleção nas empresas”, afirma o auditor fiscal do trabalho José Carlos do Carmo – dr. Kal, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Ele explica que, na maioria das vezes, os postos oferecidos pelas empresas são para atividades pouco qualificadas. “Trata-se de uma atitude preconceituosa e burra, porque há desperdício de talentos.”

A vida da bancária Michelle Effren mudou quando ela tinha 19 anos, há uma década. Em um acidente de moto, ela fraturou a coluna e perdeu o movimento e a sensibilidade nos membros inferiores. Para cursar a faculdade de administração mudou-se para a casa dos avós, onde se locomovia com menos dificuldade no transporte público, e escolheu uma universidade acessível a cadeirantes. Há dois anos, conseguiu um emprego como analista de operações em um banco de investimento em São Paulo. “Eu não gostaria de ser contratada só pela cota, pois quero ser vista como profissional. Mas, se a lei não existisse, eu não teria esse emprego”, acredita.

Michelle é uma dos 6,2% dos brasileiros portadores de algum tipo de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013. Para facilitar o acesso desse contingente ao mercado de trabalho, foi criada a lei de cotas,  (número 8.213) estabelecendo que empresas com a partir de 100 funcionários preencham 2% do quadro com pessoas nesse perfil. A proporção aumenta até 5% para companhias com mais de mil empregados.

O advogado Cássio Medeiros de Carvalho, de 36 anos, sentiu na pele a dificuldade de encontrar um posto adequado a sua formação. Com apenas 10% da visão desde o nascimento, Carvalho formou-se em economia na USP e em direito na FMU. Depois da primeira faculdade, levou um ano até ser contratado por uma empresa de TI. “Fazia quatro ou cinco entrevistas por semana, mas o RH alegava que eu era qualificado demais para as vagas”.

Após uma transição na carreira, Carvalho hoje trabalha no departamento jurídico de um banco multinacional. Para ele, e lei abre portas, mas dificulta a mobilidade do empregado em uma corporação. “O deficiente tem tripas coração para crescer. Como ele está enquadrado em um programa com regras e verbas rígidas, é mais difícil ter uma promoção.”

Carvalho considera as cotas um mecanismo de inclusão “a fórceps”, ainda necessário no Brasil, um país sem cultura inclusiva. Faz coro com ele o jornalista da Folha de S.Paulo Jairo Marques, autor do blog Assim Como Você, sobre o cotidiano de pessoas com deficiência.

Cadeirante desde a infância, Marques afirma que indivíduos com e sem deficiência têm uma jornada desigual para estudar e se formar, um abismo que precisa ser corrigido desde a escola. “As cotas são um instrumento transitório que vão durar décadas. Elas são importantes para a sociedade, pois formam cidadãos e consumidores”, diz.

Para quem está chegando agora ao mercado de trabalho, o ambiente corporativo está mais favorável. “Não sinto nenhuma diferença no tratamento das pessoas”, diz Nathalia de Castro Lopes, auxiliar administrativo do UOL. Ela nasceu sem as duas pernas dos joelhos para baixo e sem o antebraço direito. Aos 24 anos, cursa o segundo ano de secretariado e trabalha desde os 16 na área administrativa, enquadrada nas cotas. Na opinião dela, quem já estava no mercado de trabalho antes da existência da lei deve ter sofrido mais preconceito e dificuldade para se colocar.

 

Fonte:  https://www.uol/noticias/conteudo-publicitario/ministerio-do-trabalho-lei-de-cotas.htm#preconceito-e-maior-barreira?cmpid=copiaecola

 

Por Stela Masson: 10/07/2017