Proposta de cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo tramita no Congresso

Dois meninos de aproximadamente sete anos de idade estão brincando em um ambiente aberto, com gramado e luz do sol suave. Um deles, na cadeira de rodas, segura bem alto um aviãozinho de brinquedo, e o outro empurra a cadeira de rodas. Os dois estão sorrindo.

Relator excluiu previsão de que a deficiência da pessoa contratada para a peça publicitária seja aparente

Agência Câmara Notícias

Vinicius Farah recomendou a aprovação da proposta, com pequenas modificações

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6190/16, que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias com exposição de pessoas realizadas por órgãos públicos.

No caso de o percentual mencionado resultar em número fracionado, será elevado até o número inteiro subsequente.

Apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ).

“De acordo com o Censo de 2010 do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], cerca de 23% da população brasileira declara-se com alguma deficiência, mas esse contingente não se encontra adequadamente representado na mídia nacional – situação que reforça preconceitos e práticas discriminatórias”, alerta Farah.

O relator apresentou emenda retirando do texto a previsão de que a deficiência da pessoa contratada para a peça publicitária seja aparente. “Esse comando, além de excludente, é também prejudicial ao interesse das pessoas com deficiência. Se mantido, o dispositivo limitará, por exemplo, o acesso dos deficientes auditivos ao instrumento de inclusão”, explicou.

Tramitação

Já aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/625782-comissao-aprova-cota-para-pessoas-com-deficiencia-em-publicidade-do-governo/?fbclid=IwAR1akAaiVnx7gY-DE6CmibHdxxwFkZNc5Jcnzq3_glnomYebAcC1uGYYRQE

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