Rejeição ao Projeto que derruba a Lei de Cotas é tema da última plenária do ano da Câmara Paulista

auditório da Superintendência Regional do Trabalho, lotado de pessoas representantes de várias instituições. Dr. José Carlos do Carmo, Kal, está na frente falando para as pessoas.

Devido à gravidade das propostas, uma nova reunião foi agendada no dia 19.12.19 para constituir oficialmente o Movimento contra o PL 6.159. O regime de urgência foi retirado, mas o projeto continua tramitando no Congresso e pode ser aprovado a qualquer momento.

Por Lucas Borba

Na última quinta-feira (12), aconteceu na Superintendência Regional do Trabalho, na capital paulista, a última plenária do ano da Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência. O tema de debate foi o Projeto de Lei (PL) 6.159, publicado pelo Poder Executivo Federal em 27 de novembro e que, se aprovado, representa um grande retrocesso às conquistas das pessoas com deficiência, principalmente ao retirar a obrigatoriedade de adesão das empresas à Lei de Cotas (Lei 8.213/91).

Em resposta aos manifestos de instituições, autoridades, grupos engajados na causa e das próprias pessoas com deficiência em Brasília e em todo o país, o Presidente da República retirou o projeto do regime de urgência no dia 9 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União. O PL, todavia, ainda pode ser votado a qualquer momento.

Em reunião com o ministro Paulo Guedes, em 4 de dezembro, a Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) quando Deputada Federal, defendeu que qualquer proposição legislativa deve ser feita respeitada a plena participação da pessoa com deficiência. Ela recebeu o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que não pautarão o projeto nas duas casas.

Como o projeto continua em tramitação, a plenária debateu sobre o formato de novas ações de mobilização contra o mesmo. Além do Dr. José Carlos do Carmo, auditor da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e coordenador da Câmara Paulista de Inclusão, manifestaram-se também representantes de entidades e do meio empresarial, como Flávio Gonzalez, supervisor de diversidade e inclusão do Instituto Jô Clemente; Djalma Scartezini, membro do Grupo Diretor da Rede Empresarial de Inclusão Social pela Empregabilidade da Pessoa com Deficiência (REIS); Marinalva Cruz, representando a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Marcos Pelegrini, ex-secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Adriane Reis de Araújo, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); entre outros.

Foram diversas propostas de ações apresentadas. Ao final da sessão, definiu-se que medidas específicas serão distribuídas em três Grupos de Trabalho (GT’s), a partir das quais o movimento possa criar sua identidade e ampliar seu alcance e atividades. Os grupos serão formados em novo encontro de interessados em contribuir com o movimento, que será realizado em 19 de dezembro, a partir das 14h, no Sincovaga (Rua 24 de Maio, 35, 16º andar). Um dos grupos ficará incumbido de escrever uma carta oficial do movimento; o segundo, de agendar e promover visitas a gabinetes de deputados federais e a mais instituições que atendam pessoas com deficiência; e o terceiro grupo, de trabalhar na divulgação do movimento nas mídias digitais.

Para o Dr. José Carlos do Carmo, o movimento pode ter um importante poder de convencimento perante a figuras do parlamentar: “Para além do levantamento de dados objetivos, que são fundamentais para uma base argumentativa consistente, estamos falando de um direito constitucional de todo o cidadão brasileiro, sem ou com deficiência”, afirma o auditor.

Atualmente, quase meio milhão de brasileiros com deficiência são beneficiados pela Lei de Cotas com contratos formais de trabalho.

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