Reunião da Câmara promoveu debate sobre o papel dos órgãos públicos federais no cumprimento da Lei de Cotas

Descrição de Imagem: Fotografia do auditório da SRTE-SP lotado de participantes na primeira reunião da Câmara de 2017.
Público presente lotou o auditório da sede da SRTE-SP

Publicado em: 20/02/2017


Descrição de Imagem: Fotografia de Dr. Kal e Dr. Ramos sentados em uma mesa. Dr. Kal veste uma camisa clara de mangas curtas, tem cabelos grisalhos, usa óculos e está com as mãos apoiadas sobre a mesa. À direita está o Dr. Ramon falando ao microfone, que veste um terno escuro, tem cabelos cacheados e também usa óculos,

Dr. Kal (Ministério do Trabalho e Emprego) e Dr. Ramon Bezerra dos Santos (Ministério Público do Trabalho)

Descrição de Imagem: Fotografia da servidora do INSS Thais Lousada. Ela está de pé e fala ao microfone, usa um vestido cinza, seus cabelos são escuros e lisos e estão meio presos. Ao lado direito está um banner com o logo do Ministério do Trabalho. Na foto também aparece parte do público da reunião sentados nas cadeiras azuis do auditório.

Thaís Lousada, gerência INSS São Paulo-Sul

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A primeira reunião de 2017 da Câmara Paulista para Inclusão aconteceu no dia 16 de fevereiro e teve quase 90 participantes entre representantes de empresas, órgãos públicos e instituições.

A pauta principal do encontro foi o papel dos órgãos públicos federais no cumprimento da Lei de Cotas e os convidados a falar sobre o tema, foram: Thaís Lousada, da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Sul, e Dr. Ramon Bezerra dos Santos, promotor da Coordenadoria de Igualdade do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT).

Thaís Lousada, em sua apresentação, deu destaque ao curso de formação para reabilitados –  que também são admitidos como cotistas, e finalizou convidando as empresas que precisam cumprir a Lei de Cotas a “atuarem como parceiras do INSS, recebendo profissionais em processo de reabilitação para treinamento, sem custo ou obrigação para as empresas”.

Ramon Bezerra dos Santos, do Ministério Público do Trabalho, focou na questão da fiscalização ao cumprimento da Lei de Cotas. Ao fazer um relato das autuações do MPT,  lembrou que os casos encaminhados ao órgão são os que “a empresa insiste em descumprir a lei”. Ramon também comentou sobre os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), realizados pelo Ministério Público com as empresas, para promover acordos que levem ao cumprimento da Lei de Cotas.

Dr. José Carlos do Carmo (Kal), auditor e coordenador estadual do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho, apresentou um resgate histórico sobre a Lei de Cotas e contou como foi sendo construído o processo de fiscalização nos últimos 15 anos. Ele observou que o trabalho conjunto realizado em São Paulo entre o Ministério do Trabalho e o Ministério Público possibilita que o Estado cubra 33,5% das empresas, enquanto a média nacional é de apenas 3%.

Na abertura do evento, realizado na sede da SRTE-SP, foi divulgada a parceria da Câmara com o NURAP – Núcleo de Aprendizagem Profissional, que disponibilizou um intérprete de LIBRAS para participar de todas as reuniões plenárias deste ano. Outro fruto da parceria entre a Câmara e o Nurap foi a criação oficial do sinal em LIBRAS da Câmara Paulista para Inclusão, por um jovem surdo atendido pelo NURAP.

Em seguida foi aberto espaço para informações como o curso de Pós-graduação Lato Sensu Aperfeiçoamento em Gestão Estratégica em Diversidade e Inclusão do Instituto Mauá em parceria do Instituto Ethos, que tem como foco na diversidade e um dos pilares é a  inclusão de trabalhadores e aprendizes com deficiência. Também foi divulgada e a Oficina Surdez e Acessibilidade, gratuita, promovida pelo CEPRO Rio Branco em parceria com o Selur, para profissionais de RH e gestores.

Descrição de Imagem: Fotografia tirada do fundo do auditório da SRTE-SP no dia da reunião da Câmara.

Encontram-se disponíveis nos links abaixo as apresentações sobre as falas do Ministério do Trabalho e INSS realizadas na reunião.

A próxima reunião plenária da Câmara Paulista para Inclusão será realizada no dia 13 de abril de 2017, das 14h às 17h na sede da SRTE-SP – Rua Martins Fontes, 109.

 

 

 

 

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Apresentações:

O papel do MTE na Fiscalização da Lei de Cotas – Dr. José Carlos do Carmo

Reabilitação Proofissional: Acordo de Cooperação Técnica do INSS – Thaís Lousada

 

 

 

Por Stela Masson, 20/02/2017

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