Publicado em: 14/10/2020

Em transmissão ao vivo no Facebook, especialistas falaram sobre fiscalização da Lei de Cotas na pandemia, trabalho home office e o novo sistema de avaliação da deficiência. Confira um resumo do evento.

A Câmara Paulista para inclusão da pessoa com deficiência realizou, no último dia 8, a sua tradicional reunião plenária. Devido à pandemia, este ano, ela foi realizada de forma remota e transmitida pelo Facebook da Câmara Paulista de Inclusão. 

O tema central do encontro foi “O trabalhador com deficiência e a fiscalização em tempos de pandemia”, dividido em três painéis distintos: Fiscalização em tempos de pandemia; Home office e suas implicações na vida profissional e saúde do trabalhador; e Resultados das discussões do grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Painel 1 – Fiscalização e orientações em tempos de pandemia

Participantes: Dr. José Carlos do Carmo, como anfitrião e mediador; Dra. Ludmila Reis, do MPT,  Francisco Cerignoni (Chico Pirata), presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Dr. José Carlos do Carmo, médico do trabalho, auditor fiscal da SRT-SP e coordenador da Câmara Paulista de Inclusão, abriu a discussão, explicando de forma detalhada como está ocorrendo a fiscalização da lei de cotas em tempos de pandemia: “A Lei federal 10.292 – 25/03/20 inclui a fiscalização do trabalho como atividade essencial, portanto ela continua durante a pandemia, assim como a obrigatoriedade do cumprimento da Lei de Cotas.” 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, em situações de risco, emergência e calamidade pública, como a que vivemos hoje, a pessoa com deficiência  deve ser considerada como vulnerável, portanto cabe ao Estado garantir sua integridade física e segurança. 

Para tanto, o Governo Federal sancionou em julho o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que, entre outras ações, proíbe a demissão de trabalhadores com deficiência sem justa-causa durante o período de emergência de saúde pública do COVID-19. 

“Com base nisso, estamos fiscalizando todas as dispensas de funcionários com deficiência ou reabilitados. As empresas que demitirem são notificadas para fazer a reintegração do profissional. E, caso não obedeçam, elas são autuadas. Na eventualidade da demissão da pessoa com deficiência ou reabilitada, a empresa é obrigada a contratar outras na mesma condição” informa o Dr. José Carlos do Carmo.

Além disso, foi definido que, para as atividades consideradas essenciais, o trabalho remoto deve ser avaliado caso a caso — conforme as necessidades e condições de saúde de cada um. Essa é uma forma de manter a empregabilidade da pessoa com deficiência.

O conselheiro Francisco Cerignoni enfatizou a importância de combater as diversas tentativas de ameaça à Lei de Cotas, que se intensificaram mesmo durante a pandemia. “A pandemia fez todo mundo parar, mas as pessoas que querem tirar os direitos das pessoas com deficiência continuaram ativas”, disse ele.

O painel também contou com a participação de Sandra Nascimento, Gerente de Negócios da Microsoft e representante do Grupo Diretor da Rede Empresarial de Inclusão (REIS) pela empregabilidade da pessoa com deficiência. A profissional comentou as iniciativas da Rede para fomentar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho durante a pandemia.

“Reforçamos a comunicação com as empresas sobre a importância da Lei de Cotas e a proibição da demissão nesse momento, incentivando o cumprimento da lei e o desenvolvimento de outras ações afirmativas para a inclusão. O objetivo é incentivar para que todas as empresas continuem a contratar pessoas com deficiência e que não haja demissões, independente do momento.”

Entre essas iniciativas, ela destacou o Guia desenvolvido pela REIS em parceria com o Instituto Ethos, que é uma ferramenta importante para medir a evolução da diversidade e acessibilidade nas empresas. 

Painel 2 – Home office e suas implicações na vida profissional e saúde do trabalhador 

Participaram deste painel a Dra. Maria Maeno, médica e pesquisadora da Fundacentro, e a Dra. Izabel Maria de Loureiro Maior – médica fisiatra e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência no RJ. 

 A Dra. Maria Maeno lembrou que o Brasil, atualmente, ocupa o terceiro lugar entre os países com o maior número de infectados por COVID-19; segundo lugar em óbitos e, ao que tudo indica, o primeiro em taxa de mortalidade, totalizando mais de 5 milhões de infectados e mais de 150 mil mortes. Para a médica, a prática do trabalho em casa contribuiu muito para que não tivéssemos uma taxa de contaminação ainda maior.

Ela enumerou alguns benefícios do home office (ou teletrabalho) para as empresas, como diminuição de custos, instalações mais enxutas, menos gastos com vale-transporte e alimentação e fragmentação dos locais de trabalho. Contudo, ela alertou sobre as dificuldades que essa nova realidade trouxe para os trabalhadores com ou sem deficiência. São elas:

• Muitos trabalhadores não têm acesso à internet banda larga ou a um computador exclusivo para o trabalho;
• Os sistemas corporativos apresentam problemas quando acessados fora da rede da empresa;
• Mobiliário inadequado, causando problemas na coluna e lesão por movimentos repetitivos;
• Mistura de tarefas de trabalho com tarefas domésticas;
• Falta de controle da jornada de trabalho;
• Isolamento social; 
• Diminuição da interação do grupo de trabalho, mesmo com os recursos de comunicação online.
• Empresa continua exigindo os mesmos resultados de antes, com metas agressivas e prazos muito curtos, causando desgaste emocional e ansiedade.

“Temos que criar políticas públicas para diminuição da desigualdade e que respeita as diferenças. Não se trata só de legislação, mas de conscientização”, observa a Dra. Maria Maeno.

A Dra. Izabel Maior compartilha do mesmo pensamento e ressalta a questão da acessibilidade. “As pessoas com deficiência auditiva e intelectual tem mais dificuldade em compreender processos e mudanças, enquanto as que têm deficiência física podem encontrar dificuldades com ferramentas inadequadas, como um teclado não adaptado, por exemplo. 

Ela acredita que é preciso estabelecer regras do teletrabalho voltadas às pessoas com deficiência, já que, muitas vezes as metas estabelecidas são inalcançáveis, o que não significa que elas não estejam aptas para o cargo. 

“É preciso ter metas realistas para cada tipo de deficiência, principalmente neste momento, em que estamos todos nos acomodando a uma nova situação”, diz a Dra. Izabel Maior.

Concluindo, embora seja uma boa opção, em alguns casos, o trabalho remoto pode não ser a melhor alternativa. Além da falta de condições para desempenho das tarefas, outra preocupação dos especialistas é que isso se torne uma imposição nas empresas, prejudicando, assim, a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Painel 3 – Resultados das discussões do grupo de trabalho interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência

O terceiro e último painel da reunião plenária contou com a participação da Dra. Lailah Vilela, médica e auditora fiscal do trabalho (MG) e da Dra. Ana Rita de Paula, Psicóloga, doutora em Psicologia Clínica e ativista do movimento das pessoas com deficiência. 

Nesse painel, foi apresentado o novo modelo de avaliação da deficiência, o IFBr (Indice de Funcionalidade Brasileiro). A Dra. Lailah Vilela faz parte do grupo de trabalho que está desenvolvendo o novo sistema. 

Considerando o conceito de deficiência estabelecido pela convenção da ONU, segundo o qual a deficiência é resultado da experiência do indivíduo com o seu ambiente e não apenas depende de características físicas ou biológicas, o novo instrumento de avaliação da deficiência visa compreender a situação de vida da pessoa além dos fatores biológicos que possam ter causado a deficiência, isto é, a condição sua condição social, econômica, cognitiva, escolaridade, contexto cultural em que ela vive, entre outras questões.

“Para que o novo sistema funcione, é necessária a atuação de uma equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, professores, assistentes sociais etc., —  pois a ideia é que todos os fatores estão interligados”, esclarece a Dra. Lailah Vilela.

A Dra. Ana Rita de Paula, que também participa do grupo de desenvolvimento do IFBr, avalia que o instrumento é bastante simples de ser preenchido, mas é complexo para os avaliadores, dada a complexidade do conceito de deficiência. 

Segundo ela, o processo de validação foi extremamente rigoroso e concluiu que o instrumento é eficaz, estando alinhado aos preceitos da  à Lei Brasileira de Inclusão. Ela afirma que o próximo passo é a divulgação e a formação dos profissionais para aplicar a avaliação. 

“Se não houver um processo de capacitação para que os profissionais compreendam exatamente o que é a deficiência, corremos o risco de ter um uso maniqueísta do instrumento. Trata-se de um ciclo, onde um elemento influencia o outro, então não é possível dividí-lo para que cada profissional avalie uma parte”, pondera Ana Rita.

Mais de 2 mil pessoas alcançadas

Em sua primeira edição virtual, a reunião plenária de 8/10 teve um amplo engajamento da audiência. Confira abaixo alguns resultados:

• Total de 2071 pessoas alcançadas;
• 1197 visualizações;
• 299 reações, comentários e compartilhamentos (154 comentários).

Perdeu a transmissão ao vivo? Você pode assistí-la quando quiser na página do Facebook da Câmara Paulista – facebook.com/camarainclusao.